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08-02-2010Trabalho
PEC propõe criação da carreira de Estado para médicos
Carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal com remuneração inicial de R$ 15.177 por 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, semelhante a juízes e promotores, faz partem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09.
Os deputados Eleuses Paiva (DEM/SP), ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), e Ronaldo Caiado (DEM/GO) argumentam que o plano de carreira é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade na medida em que garante qualidade e continuidade da prestação de serviços à população.
Eles defendem que a categoria convive com baixos salários no serviço público, o que acaba provocando desmotivação. Na tabela de honorários do SUS, por exemplo, uma cirurgia de artérias e veia paga, no máximo, R$ 308 ao médico.
A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial e, depois, irá para votação em dois turnos pelo Plenário.
Principais aspectos da PEC 454/09
• Atividade no Estado só poderá ser exercida por médicos ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público, que teriam a participação dos conselhos de medicina e associação médicas;
• A ascensão funcional seria baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
• Esses profissionais ficariam proibidos de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções para aqueles que ocupem cargos ou funções no magistério;
• O piso salarial seria estabelecido por lei e reajustado anualmente.
Fonte: Agência Câmara