Cirurgia Plástica:
97% dos médicos processados não têm título de especialista

Dentre os médicos processados, figuram apenas seis cirurgiões plásticos (2,1% do total)

Estudo inédito do Cremesp revelou que cerca de 97% dos médicos que respondem a processos ético-profissionais nesta Casa, relacionados a cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, não possuem título de especialista na área. A publicidade irregular ou enganosa é responsável por cerca de 67% dos processos, enquanto as denúncias de má prática profissional respondem por cerca de 28% dos processos éticos, que envolvem a suposta má prática (negligência, imperícia ou imprudência).

São condutas profissionais ligadas, por exemplo, a erro de diagnóstico, métodos inadequados de tratamento, má assistência no período pós-operatório, prescrição errada de medicamentos, complicações anestésicas, erro em cirurgias, alta precoce, dentre outros problemas. Algumas das denúncias de má prática estão relacionadas a resultado insatisfatório de cirurgias plásticas, mas também a prejuízos à saúde do paciente e até mesmo a danos estéticos irreversíveis. Em duas das denúncias que geraram processos éticos no Cremesp as pacientes foram a óbito.

Em levantamento inédito, o Cremesp analisou processos éticos que tramitam no órgão de janeiro de 2001 a julho de 2008 e que envolvem 289 médicos. Destes, 139 médicos (48,1%) não têm qualquer título de especialidade médica. Já 143 médicos (49,5%) possuem título em especialidades não relacionadas à cirurgia plástica e procedimentos estéticos. Dentre os médicos processados, figuram apenas seis cirurgiões plásticos (2,1% do total), que é a especialidade mais habilitada para a realização de cirurgias plásticas, e apenas um dermatologista (0,3% do total), especialista que, em seu campo de atuação, executa procedimentos estéticos.

Dentre os médicos com título de especialista, os mais freqüentes nos processos são os ginecologistas, os cirurgiões gerais e os ortopedistas.

O título de especialista, que não é obrigatório por lei para o exercício da Medicina, pode ser obtido após a conclusão de Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação ou por meio de concurso de título de uma Sociedade de especialidade médica oficialmente reconhecida.

O direito legal de atuar sem título de especialista não exime de culpa os profissionais que praticam atos médicos para os quais não estão habilitados dos pontos de vista técnico e científico. Esses médicos podem responder a processos ético-profissionais perante o Conselho de Medicina se causarem prejuízo ao paciente. O Código de Ética Médica exige que o profissional só atue na área que domine e prevê punição a atos caracterizados como negligência, imperícia e imprudência.

A maioria dos empregadores (SUS, planos de saúde e hospitais) exige dos médicos a comprovação das qualificações técnica e científica necessárias para a prática de atos profissionais especializados. No caso da cirurgia plástica e dos procedimentos estéticos, em que os pacientes geralmente contratam diretamente os serviços médicos, a própria população precisa ser mais informada e conscientizada dos riscos do tratamento ou da realização de procedimentos por profissionais não habilitados.

São 53 as especialidades médicas oficialmente reconhecidas conjuntamente pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Em agosto de 2008, o CFM e a AMB alertaram que a “medicina estética” não existe como especialidade médica. O médico que anuncia ser especialista em “medicina estética” comete infração ética. A mobilização foi uma resposta à criação irregular de entidades e de cursos de especialização em “medicina estética”.

Reincidência
Dentre os processados, 38% dos médicos são reincidentes e respondem a mais de um processo ético-profissional. Já 65 médicos estão envolvidos em dois processos, enquanto 24 médicos figuram em três processos diferentes; nove têm quatro processos; cinco pos¬suem cinco processos cada um e cinco apresentam seis processos éticos. Há o caso de um único médico citado em 16 processos éticos.

Julgamentos
Dentre 193 médicos julgados pelo Cremesp, de 2000 a 2007, envolvidos em processos ético-profissionais relacionados a cirurgia plástica e procedimentos estéticos, 140 (ou 72,5%) foram considerados culpados e receberam as penalidades previstas em lei. Destes, nove foram cassados; 16 tiveram suspensos o exercício profissional por 30 dias e 74 receberam censura pública em publicação oficial (divulgada em jornal de grande circulação, publicada no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Cremesp). Foram aplicadas penas confidenciais – advertência e censura, respectivamente em 47 e em 25 médicos, por problemas relacionados a cirurgia plástica ou procedimentos estéticos.

Medidas educativas
Levantamento do Cremesp havia apontado a cirurgia plástica como a área de atuação médica com maior “taxa de processos” até 2006, em comparação com outras especialidades. No ano de 2007, no entanto, o número de denúncias (212) foi reduzido quase à metade, se comparado ao ano anterior.

O número ainda é elevado, mas o Cremesp considera que podem estar surtindo efeito algumas medidas educativas adotadas. Destaca-se, entre elas, a implantação do Programa de Educação Continuada do Cremesp, que oferece cursos gratuitos sobre especialidades médicas, dirigidos principalmente a médicos generalistas e sem título de especialista. Foram realizados pelo Cremesp 55 módulos de Educação Continuada nos últimos 18 meses, em diversas cidades do Estado. Além disso, intensificaram-se o trabalho da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremesp, que mantém serviço permanente de esclarecimento de dúvidas e campanhas edu¬cativas, como a realização dos fóruns regulamentadores de publicidade médica, que visam prevenir as infrações éticas relacionadas sobretudo a cirurgia plástica e procedimentos estéticos. Em 2007 e 2008, foram realizados 20 Fóruns no Estado, com a presença de cerca de mil médicos.

Confira todos os dados deste estudo, na íntegra, clicando em:

LEVANTAMENTO SOBRE PROCESSOS EM CIRURGIA PLÁSTICA