DENÚNCIAS CONTRA MÉDICOS
Conheça as causas e saiba como se defender

Desiré Carlos Callegari*

Este é um tema que nunca se esgota, no sentido de orientarmos o médico sobre as causas e como proceder diante de uma denúncia ou processo durante o exercício profissional.

De acordo com dados estatísticos, as denúncias no Conselho vêm aumentando consideravelmente. Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos houve um crescimento de 150%  no total de queixas. Possivelmente,  esse aumento deu-se não só em função das ocorrências, mas também devido ao conhecimento que a população vem adquirindo em relação ao importante papel fiscalizador dos conselhos de classe, e ao próprio exercício da cidadania, praticado por um número cada vez maior de pessoas.

Por outro lado, a busca de reparação de eventual prejuízo por meio da justiça comum também teve aumento considerável, pois existe a possibilidade de indenização por danos, que  podem ser materiais ou morais. A indenização do dano material visa repor as perdas sofridas pela vítima, bem como os lucros cessantes, sendo o seu valor calculado por critérios técnicos. Já a reparação do dano moral visa a compensar a dor, a perda, a humilhação sofrida pelo ser humano frente a uma situação fática. Não podemos omitir o fato de que o seguro contra a má prática teve sua parcela de responsabilidade no aumento dessa demanda. Nesses casos, o valor da indenização é arbitrado pelo julgador.

Os advogados, quando contratados pelo denunciante, em geral ingressam com ações nas esferas cível e criminal e também nos Conselhos Regionais de Medicina,  pois acreditam que uma condenação ética pode ajudar suas ações na Justiça. Portanto, hoje, estamos mais vulneráveis a denúncias. No Cremesp, em torno de 85% delas são arquivadas por não evidenciarem ilícito ético.

O principal fator gerador de denúncias contra o médico é a quebra da relação médico-paciente. Atualmente, com a crescente inserção da tecnologia no exercício da medicina, há um distanciamento do médico em relação ao paciente, que também é agravado pela massificação do trabalho médico. Humanizar a relação médico-paciente e procurar aprofundá-la, especialmente nos casos de maus resultados, é a melhor profilaxia de denúncias, tanto na justiça comum quanto nos Conselhos Regionais de Medicina.

Para admitir uma denúncia que se transformará em processo na justiça comum, é necessária a existência da tríade: ato, dano e nexo de causalidade.  Enquanto que na esfera ética, basta que o Conselho Regional de Medicina tenha conhecimento do fato e que haja indícios de infração ao Código de Ética Médica.

Quando o médico recebe uma notificação do Conselho, a  primeira coisa a fazer é dirigir-se à Delegacia Regional ou à sede do Conselho para requerer uma cópia da denúncia, e, com tranquilidade, respondê-la por escrito. A pergunta neste momento é se há necessidade do acompanhamento de um advogado.  Se a denúncia for eminentemente ética – e pelas evidências somente exista esta possibilidade –, entendemos que não há necessidade de acompanhamento jurídico, podendo o médico defender-se dos fatos. Porém, em caso contrário, ou se houver concomitantemente denúncia na esfera judicial, é recomendável que se constitua um advogado, para que haja uma fundamentação jurídica adequada.

A manifestação do médico deve ater-se à denúncia propriamente, procurando explicar o acontecido. Se puder anexar provas, nomes de testemunhas, dados de literatura etc., já deve fazê-lo nessa primeira etapa e não deixar para uma eventual segunda oportunidade, que seria durante o processo ético disciplinar.

Na fase de sindicância (primeira etapa), o médico tem a oportunidade da conciliação ou do arquivamento da denúncia.  Não se manifestando na denúncia, seu silêncio será prejudicial, pois só constará a versão do denunciante. Na fase processual, o médico será alertado pelo Conselheiro Instrutor que não é obrigatório que responda às perguntas, mas se assim o fizer, não haverá uma segunda oportunidade de se defender, por isso é sempre recomendável responder às perguntas formuladas.

Citação judicial
Para o médico, a esfera judicial  do processo tem início quando ele recebe uma citação. Isso é motivo de grande preocupação para o profissional intimado, pois gera um grande sentimento de culpa e de revolta com a situação. Deve-se lembrar que o paciente, na fase inicial do processo, não precisa provar que o médico é culpado; basta questionar seu procedimento. Ser processado não significa que o médico seja culpado.

Após a comprovação da citação ser acrescentada aos autos do processo, inicia-se o prazo de defesa do médico na qualidade de réu. É nessa oportunidade que o médico, representado pelo seu advogado, explicará ao juiz por que razão o que estão dizendo contra ele não é verdade, no todo ou em parte. Se não apresentar a defesa no prazo legal, todos os fatos que estão sendo alegados contra o médico serão presumidos como verdadeiros, ou seja, ele será julgado à revelia.

Após esses atos, o juiz irá marcar a audiência de conciliação, na qual será possível a realização de um acordo entre as partes, o que raramente acontece. Logo depois, começa a fase de instrução do processo, em que serão produzidas as provas nas quais o juiz deverá basear seu julgamento. São elas documentais, testemunhais e, em casos específicos, apresenta-se também prova pericial.

As provas documentais são os documentos que surgem após a defesa e são importantes para o exame minucioso do caso; as provas testemunhais são as pessoas que presenciaram o fato e que podem contribuir para o processo, como enfermeiras, outros médicos ou pacientes e demais pessoas diretamente ligadas ao fato; a prova pericial, na maioria dos processos médicos, é de suma importância na decisão do juiz, já que este é leigo na ciência médica e precisa do auxílio de um perito para esclarecer suas dúvidas.

Por fim, o juiz da causa irá proferir a sua sentença, que é a decisão final de primeira instância no processo, em que estará julgando o pedido como procedente, parcialmente procedente ou improcedente. Após a sentença, caberá à parte perdedora, recorrer ao tribunal de segunda instância para ver a sua situação revertida.

* Desiré Carlos Callegari é ex-presidente, atual conselheiro e coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp

SÚMULA JURÍDICA
A conciliação no processo ético-profissional

O Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 1617/01) prevê em seu artigo 9º a possibilidade de conciliação entre as partes sem, entretanto, que tal procedimento envolva qualquer acerto de cunho pecuniário.

O procedimento de conciliação somente pode ser requerido na fase de sindicância, sendo uma prerrogativa do Conselheiro, que pode ou não aceitá-la, submetendo-a posteriormente à aprovação em Câmara e Plenária do Conselho.

É importante destacar que a ausência de audiência de conciliação não implica nulidade do procedimento, pois, como afirmado, constitui-se em prerrogativa do Conselheiro Sindicante. Como tal procedimento é constantemente questionado nos processos ético-profissionais, o Departamento Jurídico elaborou a súmula 001 que reproduzimos abaixo:

SÚMULA DEJ 001
Conciliação em sindicância

“Tendo em vista a busca pela verdade real e a apuração de fatos que envolvem, muitas vezes, direito indisponível durante o decorrer da sindicância, cabe ao Conselheiro Sindicante que a preside, a análise quanto à conveniência e oportunidade da realização da audiência conciliatória, não gerando qualquer nulidade a respectiva ausência.”