Anuidade 2011

Pessoa física: valor poderá ser parcelado

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) enviará, até dia 15 de janeiro de 2011, boleto com as seguintes opções de pagamento da anuidade 2011:

À vista:
- Com 5% de desconto, para recolhimento até 31/01/2011;
- Com 3% de desconto, para recolhimento até 28/02/2011;
- Sem desconto, para recolhimento até 31/03/2011.

Parcelado
Em três vezes, para recolhimento da primeira parcela até 31/01/2011, com o valor descrito no boleto. O recolhimento da primeira parcela, tanto de pessoa física quanto jurídica, será entendido pelo Cremesp como parcelamento. Neste caso, o Conselho enviará novo boleto, para pagamento da segunda e terceira parcelas, com vencimentos para 28/02/2011 e 31/03/2011, respectivamente.

Não serão acolhidas outras formas e datas para o parcelamento da anuidade 2011. Os valores das anuidades foram estabelecidos pela Resolução CFM nº 1.954, de 15 de julho de 2010.

• Confira a íntegra da Resolução com os valores no site www.cremesp.org.br

Pessoa jurídica: 50% de desconto irá até fevereiro

A Resolução CFM Nº 1.954, que fixa os valores das anuidades e taxas de 2011, mudou o prazo para entrega do requerimento de desconto de 50% para pessoa jurídica, alterado para 28/02/2011; o formulário estará disponível a partir de 03/01/2011 no site do Cre¬mesp,  no link Serviços às Empresas – Requerimento de desconto de anuidade PJ.
 
Têm direito ao desconto: as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios – sendo, obrigatoriamente, um deles médico –, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos feitos em seu próprio consultório, e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores.

Imposto de Renda 2010/2011
Dmed deve ser apresentada com certificado digital válido 

Médicos e dentistas, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed) à Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, referentes ao ano-calendário 2010.

A orientação está na Instrução Normativa nº 1.075, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro deste ano, e especifica a obrigatoriedade de apresentar a Dmed mediante a utilização de certificado digital válido.

Segundo a Receita Federal, o objetivo, com a criação desse documento, é combater as fraudes nas declarações do Imposto de Renda, com o lançamento de despesas médicas não comprovadas.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC) divulgou alguns parâmetros para este recolhimento: 

1) A Dmed dos operadores de saúde deve conter o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.
2) As operadoras de plano privado de assistência à saúde devem apresentar o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes, os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido pela Receita Federal, que é no último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele que se referirem as informações, está sujeito à multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.

Já nos casos em que o documento for entregue com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais.

Anestesiologistas paralisam atendimento em São Paulo

 Callegari (2º à dir.), durante coletiva na Saesp

A paralisação dos anestesiologistas – organizada pela Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) e realizada no dia 21 de outubro, em diversos municípios paulistas – foi um protesto contra os excessos praticados pelas seguradoras e planos de saúde. Menos de 10% dos gastos dessas empresas destinam-se a honorários médicos, o que coloca em risco tanto o exercício profissional como a saúde do paciente.

Sobre a paralisação, o conselheiro do Cremesp e presidente da Sociedade de Anestesiologia de São Paulo (Saesp), Desiré Carlos Callegari, afirmou: “Não vamos colocar a faca no pescoço de ninguém, só queremos negociar uma garantia de reajuste anual”. Durante a manifestação, ele demonstrou otimismo por ter sido contatado por planos de saúde interessados em dialogar.

“Os planos manipulam o mercado em torno de interesses meramente econômicos”, observou Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Si¬mesp), presente ao evento.

Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, lembrou que o médico não consegue mais exercer sua profissão livremente. “Por mais que faça plantões e se desdobre, o atendimento sempre acaba sendo prejudicado”. Para ele, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação, “por ser um órgão federal, deveria agir em favor da população. Afinal, para que existe a ANS: para defender os planos de saúde ou aqueles que precisam de atendimento?”, questionou.

Segundo a Saesp, de 3,5 mil a 4 mil profissionais aderiram ao protesto em, pelo menos, 23 cidades paulistas. Na Capital, 17 hospitais interromperam o atendimento.

Nota de repúdio
Fatos ocorridos na Unesp 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público manifestar-se sobre o grave episódio ocorrido nos jogos universitários da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara, denominado “Rodeio das Gordas”.

Repudiamos veementemente os atos de violência e preconceito praticados pelos alunos, que classificam como ‘diversão’ a subjugação física e moral de colegas dentro da universidade. Situações como essas atentam contra a dignidade humana, além de colocar em risco a integridade física das vítimas.

Esperamos que condutas semelhantes, a exemplo dos trotes violentos, que ocorrem sistematicamente, sejam coibidas com a punição legal dos participantes das agressões por meio da efetiva atuação das universidades, responsáveis por transmitir aos estudantes valores essenciais como ética, respeito e dignidade.

São Paulo, 5 de novembro de 2010
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo