Pela seriedade na gestão do SUS

Desiré Carlos Callegari
desire@portalmedico.org.br

A defesa das condições para o bom exercício do trabalho médico e da qualidade da assistência oferecida à população consta do rol de atividades prioritárias do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O cumprimento dessa missão exige postura isenta e idônea para assegurar o equilíbrio na emissão de opiniões e comentários.

Tal preocupação se explica pela consciência, por parte do CFM, do peso de suas considerações. Isso se chama responsabilidade. Infelizmente, alguns setores da sociedade, inclusive de áreas chaves da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), deixam-se levar por interesses políticos e particulares, causando confusão e desvirtuando o debate.

Um exemplo concreto desse fato aconteceu recentemente, quando alguns representantes do Ministério da Saúde passaram a colocar sobre o ombro dos médicos, a culpa pelo caos na área da saúde no sistema público do país.
Questões como financiamento insuficiente para o SUS, precarização das relações de trabalho na saúde, ausência de uma carreira de Estado para médicos e outros profissionais da assistência, assim como o sucateamento de instalações e equipamentos, tornaram-se secundárias.

Assistimos a um espetáculo de absurda simplificação do quadro da saúde brasileira, especialmente na esfera pública, com repercussões nefastas. O CFM não compactua com essa forma tendenciosa de gerir o patrimônio construído por uma das maiores políticas públicas sociais do mundo. Uma nota das entidades médicas – divulgada em abril – sinalizou para a sociedade o repúdio à situação.
Existem 347 mil médicos em atividade no Brasil, sendo que, anualmente, 16 mil novos profissionais se formam a cada ano. A média nacional é de um médico para 578 habitantes. Em dez anos, a relação será de um para 416 habitantes. No entanto, esse índice não se reproduz de forma homogênea, pois no Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão 28% e, na região Sul e Sudeste, 72% dos médicos brasileiros.

A abertura desenfreada de novas escolas médicas ou a criação de mais vagas nas já existentes não resolverá o des¬ni¬velamento. O Brasil possui 181 faculdades de medicina, 80 das quais implantadas entre 2000 e 2010 (um aumento de 80%). A maioria das escolas (72,5%, equivalentes a 58) é privada e cobra, em média, mensalidades de R$ 3 mil. Uma quantidade significativa conta com instalações inadequadas e conteúdo pedagógico desqualificado.

Os gestores do SUS precisam entender que as causas do vazio assistencial são multifatoriais e atacá-las com a adoção de medidas sérias.

Garantir a alocação de mais recursos para o SUS; qualificar e modernizar a própria gestão do sistema público de saúde; implantar infraestrutura adequada, que dê ao brasileiro acesso ao atendimento universal, integral e com equidade; e valorizar os médicos e outros profissionais da saúde com a implantação de uma carreira de Estado para o SUS, que lhes assegure condições de trabalho com remuneração digna, perspectivas de progressão e acesso à educação continuada. É disso que o país precisa.

Medicina é compromisso de meio
Renato Françoso Filho

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a Súmula Normativa nº 16, em 12/04/11, que, após os devidos considerandos, conclui:

“- É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos pres¬tadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração ao artigo 42 da Resolução Normativa 124, de 30 de março de 2006”. Assina a súmula o presidente da agência Mauricio Ceschin.

Essa medida vem bem a propósito, quan¬do estamos ven¬do aqui e ali, iniciativas de planos de saúde – e agora também de hospitais – que, a título de “medidas de gestão”, vêm impondo aos médicos a obrigatoriedade de realizar contratos cujas cláusulas estabelecem um piso de remuneração. O valor pode ser acrescido, dependendo do desempenho e do alcance de metas de produtividade. Essas cláusulas incluem menor uso de antibióticos, por menor tempo e custo, menos solicitações de exames,  tempo reduzido de internação, respeito ao horário de prescrição e da alta, e até mesmo desempenho de pessoal de enfermagem e baixo índice de absenteísmo.

O pior desta história é que muitos médicos assinam esses contratos sem sequer ler. Ou, se leem, não se apercebem a que estão se prestando e como estão sendo usados para obtenção do lucro. Com o canto da sereia de engorda em seus vencimentos, submetem-se a gerenciar variáveis sobre as quais não têm a menor chance de intervir – por exemplo, como podemos decidir a evolução de uma doença se a sua cura, mesmo com recursos diagnósticos e conduta adequada, por muitas vezes, foge ao nosso controle? Como podemos assumir o compromisso de diminuir o tempo de internação se a medicina é ciência e arte que não pode ter compromisso de fim, apenas de meio?

Quando impõem cláusulas de “aumento de produtividade” (leia-se: maior número de atendimento com menor custo) às equipes de pronto-socorro e vincula esse parâmetro à remuneração, o gestor está nos imputando uma responsabilidade que pode significar menor precisão e retardo diagnóstico e maiores índices de complicações e da exposição do médico ao erro. Depois quem divide conosco o ônus e as custas? Além disso, estamos aceitando infringir o Código de Ética quando não disponibilizamos os “melhores recursos de diagnóstico e tratamento em benefício de nossos pacientes”.

Não estamos fazendo a apologia do descompromisso dos médicos com o elevadíssimo custo da saúde. Não podemos pactuar é com a vinculação dos honorários com resultados gerenciais, induzindo o médico a praticar uma medicina voltada para maiores ganhos, assumindo função gerencial sobre variáveis que não dependem apenas da sua formação, conduta, dedicação e competência.

*Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina