Desiré Carlos Callegari*
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Os resultados da avaliação divulgada pelo MEC não deixam dúvidas sobre a necessidade de medidas urgentes

O ensino médico no país há muito clama por atenção. De forma pioneira, os exames feitos pelo Cremesp apontaram o efeito perverso da abertura indiscriminada de cursos, bem como do aumento de vagas naqueles já existentes.

Os números confirmam a fragilização do ensino médico ao mostrar que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).

Agora está na ponta do lápis. O que, para alguns, era o pranto apenas das lideranças de nossa classe, se confirmou como uma triste realidade nacional.  Os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), em setembro, não deixam dúvidas sobre a necessidade da tomada de medidas urgentes.

O CFM entende que não é possível tratar tema de tal relevância com indiferença e cobrou publicamente um posicionamento das autoridades. Nota – aprovada pelo plenário – foi encaminhada ao Ministério da Educação para mostrar que os médicos estão atentos e cobram respostas.

Diferentemente dos que defendem interesses políticos e econômicos (já que o ensino médico é um bom negócio e pode render votos), o CFM tem ressaltado que sua preocupação visa assegurar atendimento digno com a oferta de profissionais capacitados e qualificados.

Certamente que apenas isso não basta. É preciso também que sejam assegurados investimentos em saúde, uma melhor infraestrutura (em termos de recursos humanos e físicos) e uma política para a fixação do médico em áreas de difícil provimento. No entanto, o ciclo se fecha apenas se contarmos com um profissional que preencha os requisitos técnicos e éticos pertinentes.

O que temos assistido ao longo dos anos é que a multiplicação dos cursos de Medicina, apregoada por setores do governo como a fonte no deserto, não solucionou os problemas de acesso à assistência no país. Hoje, há 185 delas em funcionamento, mas ainda há dificuldades para a povoação de médicos nos locais desassistidos.

Não há dúvida de que o problema é estrutural. Número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento. Carecem de instalações, de conteúdo pedagógico, de professores.

No dia seguinte ao anúncio do CPC, o MEC adotou uma medida promissora para arrumar a casa. Publicou no Diário Oficial da União a suspensão de 514 vagas em cursos considerados ruins. Por outro lado, atirou sobre os defensores do bom ensino médico um balde de água fria, ao informar a abertura de outras 320 vagas.

Impossível conviver com tamanha contradição.  “Esperamos rigor e seriedade na formação do médico brasileiro, eliminando as distorções no ensino que prejudicam toda a sociedade”, ressalta o CFM em sua nota. Somente assim, será possível qualificar o futuro da assistência médica no país.

Novos cursos: e a farra continua

Renato Françoso Filho*

“Continuamos a produzir, e cada vez mais, médicos sem formação de qualidade” 

O Diário Oficial da União publicou, no dia 18 de novembro, a autorização de funcionamento de mais três escolas de Medicina no Estado de São Paulo. A Faculdade de Medicina Santa Marcelina (com 100 vagas), Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos (com 60) e a Universidade de Franca (com 60) estão a partir de agora autorizadas a realizar seus vestibulares. Interessante que a própria Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) já havia se pronunciado, em 2009, contrária ao pleito da Universidade de Franca de abrir escola de Medicina.

Estranhamente, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, dois anos depois, dá provimento ao recurso interposto e revoga a decisão anterior. No dia 28, outra faculdade de Medicina privada, Faceres, de São José do Rio Preto, recebe a autorização do MEC para realizar vestibular com mais 100 vagas.

O que a sociedade brasileira deseja saber é quais são os critérios que movem o MEC, que deveria zelar pela formação universitária, a banalizar a criação de escolas de Medicina por instituições particulares, cuja atividade fim, explicitamente, é comercial. Nada contra o lucro. O problema é que estamos tratando da formação de indivíduos que irão cuidar das nossas vidas e isto não pode ser banalizado. Já são 34 faculdades de Medicina só no Estado de SP, formando perto de 3 mil médicos ao ano. Aqui estão registrados 110 mil médicos, numa relação de 2,6 postos ocupados de trabalho por habitante, o que representa uma proporção equiparada às maiores do mundo.

O exame de avaliação dos egressos do curso de Medicina, reafirma os dados obtidos nas seis edições pregressas. Apenas 46 % dos que fizeram o exame obtiveram nota seis. Devemos considerar que o exame é voluntario e que, portanto, somente os melhores alunos se submetem à avaliação, até mesmo para se posicionar em relação aos colegas que farão exames classificatórios para a Residência Médica.

Precisamos entender o que leva o MEC a autorizar que uma faculdade de Medicina do Interior ofereça 220 vagas por ano, agora reduzidas para 187 devido ao baixo desempenho no Conceito Preliminar de Curso em 2010, obtendo a nota 1,92 (do máximo de 5).  De que ordem seriam as justificativas para mais faculdades? Demanda por mais médicos? Necessidade social ou apenas atender à ganância dos donos de faculdades? Não estaria embutida a intenção de “baratear” a assistência médica pela lei da oferta e procura?

O que estamos vendo é uma densa cortina cobrindo as decisões ministeriais, que beiram a irresponsabilidade ao permitir que funcionem faculdades sem o menor compromisso social de formar bem seus alunos. E esses, quando médicos, estarão nos prontos-socorros, enfermarias, ambulatórios, consultórios e ambulâncias, atendendo à população crédula, que se imagina em boas mãos. Ledo engano. Como mostra o Exame do Cremesp – que por estranhos interesses não consegue ser obrigatório –, parte significativa dos médicos recém-formados não estão aptos a exercer Medicina. E continuamos a produzir, e cada vez mais, médicos sem formação de qualidade.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina