Marcha em Brasília, no dia 30 de novembro, pediu a aprovação de 10% da receita da União para a saúde, reivindicação ignorada pelos senadores


Senado reprova mais recursos para a saúde

Votação não ouviu os apelos das lideranças médicas, entidades e militantes da saúde que pediam mais recursos para o SUS

O Senado Federal reprovou, no dia 8 de dezembro, a proposta de destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde e também rejeitou a criação de um novo imposto para custear o setor, nos moldes da CPMF. Com isso, chancelou o texto, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 apenas na definição do que são gastos de saúde e nos percentuais mínimos a serem aplicados no SUS pelo governo federal, estados e municípios.

Fica proibido contabilizar em saúde gastos com limpeza urbana, merenda escolar, inativos, dentre outras distorções comuns atualmente. Pelo texto aprovado, que deve ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, os Estados mantêm 12% e os municípios, 15% de suas receitas à saúde.

Sem mudança, a União continuará adotando a atual base de cálculo: o valor destinado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011, mais o PIB de 2010 – somando R$ 86 bilhões.

Se os senadores tivessem aprovado a versão original do Senado, que previa aplicação de 10% da receita do governo federal, o SUS receberia R$ 100 bilhões em 2012. Portanto, a perda para o SUS, entre uma proposta e outra, foi de R$ 14 bilhões.

Críticas à decisão
Para a professora de saúde coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, “a fórmula aprovada demonstra que a saúde não é prioridade no Brasil. O país ruma para uma política de privatização da saúde, o que é péssimo num país de renda baixa. Vai faltar dinheiro para a saúde e, sem investimento, o governo não irá cumprir suas promessas de melhorar o SUS. Haverá pequeno aumento no recurso dos Estados que não cumpriam a Emenda 29, mas isso é totalmente insuficiente”.

O pediatra e especialista em financiamento da saúde, Gilson Carvalho, define o desfecho no Senado como “um escárnio à saúde pública”. “Expurgar as despesas que não são da saúde é importante, mas nem precisava de nova lei para isso. Ao negar as verbas do aumento da arrecadação para investir em saúde, ficou mantido o desfinanciamento. Mais de dez anos depois da EC 29, governo e parlamentares pregaram uma peça no setor saúde e na sociedade”. Para ele, “é mais um capítulo vergonhoso e sórdido da política brasileira, tendo como vítima o cidadão, expropriado em sua saúde”.

Fundeb e DRU
Os senadores, pelo menos, eliminaram do texto uma emenda, acrescentada pelos deputados, que poderia diminuir ainda mais os investimentos em saúde nos Estados. A Câmara havia retirado os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) das bases de cálculo dos Estados, visando à definição do percentual mínimo de 12% para a saúde. Se fosse mantida a mudança da Câmara, só aí o SUS perderia R$ 7 bilhões.

Após a derrota da EC 29, o Senado aprovou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que libera o governo federal para gastar 20% do dinheiro arrecadado com as contribuições sociais – excetuando as previdenciárias.

Sem a DRU, os R$ 174 bilhões que o governo espera arrecadar com a Cofins em 2012 iriam para programas de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Com a DRU, esses setores  ficarão com R$ 139,2 bilhões (80%), e R$ 34,8 bilhões (20%) serão aplicados conforme a conveniência do governo – no pagamento dos juros da dívida pública, por exemplo.

Mobilização ignorada

Azevedo (2º à esq.): faltou compromisso social do governo

“Estamos decepcionados e indignados, faltou compromisso social do governo e os parlamentares não honraram seus votos, não defenderam os interesses da sociedade”, resumiu o presidente do Cremesp, Renato Azevedo. “Seguiremos com a luta por mais recursos para o SUS, única forma de reduzir as desigualdades, de valorizar e fixar os médicos nos serviços públicos, conforme apontou nossa pesquisa Demografia Médica no Brasil”.

Azevedo participou, com lideranças médicas, entidades e militantes da saúde, da marcha da XIV Conferência Nacional de Saúde, dia 30 de novembro. A caminhada, que saiu da Catedral de Brasília  e seguiu até o Congresso Nacional, exigiu a regulamentação da EC 29, com destinação de 10% da receita para a saúde. A mobilização, no entanto, foi ignorada pelos senadores na hora da votação.