“A luta pelo piso Fenam provocou avanços”

“Planejamos para 2013 uma campanha nacional ampla pela desprecarização do trabalho médico, pela carreira e piso salarial”  

A nova gestão da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para o biênio 2012/2014, tem à frente o anestesiologista Geraldo Ferreira Filho, do Rio Grande do Norte. Ferreira pretende dar continuidade às lutas da categoria pela formação de qualidade, piso e carreira com ascensão profissional, regulamentação da Medicina e defesa do SUS, como conquista da sociedade brasileira. O novo presidente da Fenam tratou dessas questões do movimento médico em entrevista ao Jornal do Cremesp

A Fenam divulgou manifesto, com outras entidades médicas, contra as decisões da
Secretaria de Direito Econômico e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que restringem a atuação na organização do movimento médico na saúde suplementar. Qual o próximo passo?
Uma negociação com a ANS, para que ela entenda que precisa respeitar, participar e ajudar nas soluções das pendências entre planos de saúde e os médicos. Há que se respeitar as instâncias de representação coletiva, garantidas por lei, e não tentar enxergá-las pelo viés de cartelização ou afronta à lei de mercado. As lutas em defesa da categoria no âmbito dos planos de saúde deverão continuar fortes, já que o nível de exploração do trabalho médico é regra no sistema. A Fenam lutará por contratos coletivos ou, pelo menos, por aqueles que tenham aval e chancela das entidades.

Como a nova gestão da Fenam mobilizará o país para as lutas contra as terceirizações da saúde pública, interferências dos planos de saúde e outras questões do movimento médico?
Não é fácil, principalmente porque os governos estão sucateando os serviços públicos para mostrar sua inviabilidade. E, depois, vir com propostas de terceirização e flexibilidade administrativa para contratações. A solução da rede pública passa necessariamente por valorização dos recursos humanos, salários adequados, insumos, equipamento e gestão eficiente. Por sua vez, os planos de saúde têm explorado ao limite a mão de obra médica. Os médicos federais sofreram uma tentativa de aniquilamento da carreira e da remuneração, que revertemos parcialmente, mas falta corrigir valores da gratificação de desempenho. Essas lutas permanecerão bem ativas em 2013 e paralelas às das melhores condições de trabalho, ensino médico de qualidade, revalidação obrigatória dos diplomas dos formados no exterior, vagas em residência médica, alocação de 10% da receita da União para a saúde, aprovação da regulamentação da Medicina, contratualização com os planos de saúde e representação da Fenam em todas as mesas de debates que envolvam trabalho médico e negociações salariais.

De que forma a Fenam pode contribuir para que planos de carreira para os médicos sejam implantados por governos estaduais?
A luta pelo piso Fenam (de R$ 9.813, por 20 semanais) provocou avanços e os Estados que o adotam dispõem de melhor Saúde. Alguns Estados têm conseguido avançar rápido, até de forma surpreendente, como Piauí, Tocantins e Espírito Santo, onde os salários dos médicos do Estado ganharam dignidade. Planejamos para 2013 uma campanha nacional ampla pela carreira, desprecarização do trabalho médico e piso Fenam. A Comissão Pró-SUS deverá promover mobilizações nos moldes da Comsu, que tem tido bons resultados em relação aos planos de saúde. São Paulo remunerava de forma vil seus médicos, alguma coisa melhorou. Experiências de luta devem ser compartilhadas e o sucesso de um sindicato pode ser o estopim para as conquistas de outro.

O Ministério da Saúde (MS) quer ampliar a oferta de faculdades, enquanto as entidades médicas defendem a melhor distribuição de médicos e são contra a abertura indiscriminada de escolas. Como a atual gestão se posicionará?
Com o número de faculdades e vagas que temos, conseguiremos com facilidade atingir o objetivo do governo de 2,5 médicos por 1 mil habitantes. A grande luta é para garantir um ensino de qualidade. Somos contra a proposta de uma espécie de bacharelado em Medicina. Não aceitamos semimédicos para serem utilizados como mão de obra barata pelo governo ou outros exploradores da saúde. A falta de médicos em algumas regiões precisa ser resolvida com uma carreira e um piso salarial decente. Os critérios técnicos e de mercado para abertura de qualquer faculdade devem ter todo o rigor.

Os médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) – que leva médicos para áreas de difícil atratividade – poderão requerer pontuação adicional nos processos seletivos para Residência Médica em 2013. Como a Fenam tem visto esse projeto?
A Fenam é contrária ao Provab nos moldes atuais, mas participaremos de qualquer discussão para definir valorização dos profissionais. Notamos resistência ao Provab, por parte dos recém-formados, e o sentimento de que ele é um cadastro a ser disponibilizado para gestores que não querem remunerar adequadamente os profissionais médicos.

Como pretende encaminhar as discussões em torno de possíveis mudanças na revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior?
Há dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, que tratam do Revalida, oficializando a sua obrigatoriedade. Não parece de bom senso que o mercado seja aberto a profissionais formados no exterior sem um mínimo de avaliação, que permita comprovar a boa formação e adequação à realidade nacional. Precisamos trabalhar, junto ao Congresso, pela aprovação definitiva do Revalida.