Projeto vai ao Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto que regulamenta o exercício da Medicina (PLS 268/2002), no dia 19 de dezembro. Após passar por aprovações de várias comissões, o PLS segue  para votação no Plenário do Senado.

A proposição segue para exame do Plenário, mas com o compromisso dos senadores de não apresentar pedido de votação em regime de urgência para que os poucos pontos ainda polêmicos possam ser discutidos naquela instância de decisão. A previsão é que seja votado em fevereiro de 2013, após o recesso do Legislativo.

O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, pede aos médicos paulistas que sigam acompanhando a tramitação no Senado e que encaminhem e-mails aos senadores, solicitando apoio à regulamentação da profissão. “É de grande importância para o adequado exercício da Medicina no Brasil e para a segurança da sociedade que a nossa profissão tenhas seus atos regulamentados”, afirma.

Saúde mental

Especialistas debatem futuro das Unidades Experimentais

Gonçalves: projetos de recuperação dos infratores feitos em parceria para obter os efeitos esperados  

A ineficácia de tratamento psicofarmacológico para o transtorno de personalidade antissocial (TPAS) foi consenso entre os psiquiatras e demais especia-listas presentes ao Seminário Unidade Experimental de Saúde (UES), realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede do Cremesp. Eles também acreditam que a periculosidade dos infratores não é matéria passível de apreensão pelo saber psiquiátrico.

Mauro Aranha, vice-presidente da Casa, que recebeu os palestrantes ao lado do coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, afirmou que “a Psiquiatria não deve se eximir de dar sua contribuição para a recuperação psicossocial dos jovens internos da UES, mas certamente não corresponderá à expectativa inicial do Judiciário, infundada, de que ela, por si só, seja a solução para o problema”.
A UES foi concebida em 2006 para abrigar egressos da Fundação Casa com TPAS e histórico de infrações criminais cometidas antes da idade adulta, por meio de medidas socioeducativas já cumpridas à época. Atualmente, acredita-se que a UES não pode ser considerada um estabelecimento para tratamento psiquiátrico ou psicológico, nem voltado à ressocialização do menor infrator.

Gonçalves lembrou que propostas sobre programas de recuperação de jovens infratores  devem ser incorporadas em parceria com o Estado, Ministério Público, CRP e Secretaria de Saúde para que alcancem efeitos reais, e esperados, em benefício da saúde da sociedade e do cidadão.

Especialidades médicas

Demanda por pareceres gera novas Câmaras Técnicas

O Cremesp criou as Câmaras Técnicas de Patologia Clínica e de Pneumologia, após registrar aumento das solicitações de pareceres e consultas sobre essas áreas da Medicina em 2012. Além dessas, também adotou a Câmara Temática de Tecnologia da Saúde, surgida em decorrência das dúvidas geradas pelo prontuário eletrônico.

A assessoria técnica do Cremesp para assuntos específicos, relativos a questionamentos sobre temas propostos por órgãos estaduais, entidades, médicos e hospitais, que geram pareceres judicantes, é de responsabilidade das Câmaras Técnicas da Casa. Elas são integradas por 27 Câmaras Técnicas de Especialidades, cinco Câmaras Técnicas Interdisciplinares  e quatro Câmaras de Assuntos Temáticos.

Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp, avalia que a atuação das câmaras técnicas foi positiva ao longo de 2012, frente a diversos assuntos sobre os quais elas foram consultadas. “Um grande avanço foi a criação da Resolução Cremesp nº 241, de 15 de agosto último, que discorre sobre a divisão e função das Câmaras, bem como os requisitos para a emissão de pareceres.”

As Câmaras Técnicas de Especialidades são formadas por médicos com registro de especialista no Cremesp. A função deles é emitir pareceres sobre assuntos específicos de cada uma dessas especialidades.

Já as Câmaras Interdisciplinares são assim denominadas porque discutem assuntos de relevância em Medicina e Saúde, mas não tem uma ligação específica com determinada especialidade, podendo ser formadas por médicos de especialidades diferentes. E, às vezes, podem ser compostas por pessoas de outras categorias profissionais, mas que dominem o assunto, como no caso da Câmara Técnica de Bioética.

Por sua vez, as Câmaras de Assuntos Temáticos abordam temas específicos e não emitem pareceres. Suas funções são “promover reuniões, simpósios, conferências; se manifestar sobre assuntos relacionados”, além de “organizar publicações sobre o tema de estudo”, segundo a nova Resolução.

O vice-presidente do Cremesp explica que as Câmaras Técnicas de Especialidade e as Interdisciplinares podem ter um número máximo de 20 membros, enquanto as de Assuntos Temáticos não possuem um limite máximo em sua composição. Elas são conduzidas por um conselheiro do Cre¬mesp, sob a coordenação geral do vice-presidente do Conselho.

Câmaras Técnicas do Cremesp

Especialidades
Acupuntura, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica, Clínica Médica, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Homeopatia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Esportiva, Medicina do Tráfego, Medicina Intensiva, Medicina legal, Medicina do Trabalho e Perícia Médica, Neurologia, Neurocirurgia e Neurocirurgia Infantil, Nutrologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Patologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia,  Psiquiatria, Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Urologia;

Interdisciplinares
Assédio Sexual envolvendo médicos, Auditoria Médica, Bioética, Urgência e Emergência e Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida;

Câmaras de Assuntos Temáticos
Cooperativismo, Políticas de Saúde, Saúde Suplementar e Tecnologia da Saúde