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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Gastão Wagner de Sousa


IMPOSTO (pág.4)
Comissão de Saúde negocia dívidas do ISS com prefeitura


CAMPANHA (pág.5)
Médicos e pacientes são incentivados a doar sangue


MAIS MÉDICOS (págs.6 a 7)
Médicos tentam suspender ou alterar na Justiça o Mais Médicos


BALANÇO DA GESTÃO 2008 - 2013 (pág.8)
Plano de carreira e fortalecimento do SUS


BALANÇO DA GESTÃO 2008 - 2013 (pág.9)
Luta pela qualificação do ensino médico


BALANÇO DA GESTÃO 2008 - 2013 (pág.10)
Informar médicos sobre os assuntos de interesse da classe


BALANÇO DA GESTÃO 2008 - 2013 (pág.11)
Reforma e inauguração de novas delegacias


COLUNA DOS CONSELHEIROS DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal


EXAME DO CREMESP (pág.13)
Inscrições do Exame já estão abertas


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág.15)
Presidente do Cremesp recebe homenagem do Centro Médico da PM


BIOÉTICA (pág.16)
Mais Médicos é discutido em Congresso de Bioética


GALERIA DE FOTOS



Edição 307 - 09/2013

COLUNA DOS CONSELHEIROS DO CFM (pág.12)

Artigos dos representantes de SP no Federal


Por mais saúde para o Brasil


Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“A população não quer só médicos, sonha com mais Saúde para o País”


A preciso deixar claro que nenhuma entidade médica é contra a melhoria da qualidade da assistência em Saúde no interior do País e na periferia dos grandes centros. Em inúmeros momentos, os Conselhos de Medicina apre­sentaram propostas para contornar a dificuldade de acesso da população ao atendimento médico.

Uma delas – a criação de uma carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS), com a contratação por concursos de médicos e outros profissionais – teve parecer favorável do ex-ministro José Gomes Tem­po­rão e, atualmente, tramita na forma de projeto na Câmara dos Deputados. O grande mérito da proposta é entender a alocação de recursos humanos como ponto de partida para uma mudança qualitativa na gestão do SUS.

Falamos da criação de mecanismos para atrair e fixar esses médicos. Além de progressão funcional, estabilidade, educação continuada e remuneração compatível com a função, a carreira de Estado no SUS exige que o Estado invista em infraestrutura, compra de equipamentos e equipes multidisciplinares.

É inegável que a presença de um médico traz uma percepção de cuidado. É um analgésico que alivia a dor. Contudo, sem os outros elementos agregados, este efeito passará e a agonia será maior. O Programa Mais Médicos bebe nessa fonte. Cria expectativas, mas não se sustentará por não ser duradouro.

Os Conselhos de Medicina têm procurado alertar a sociedade para os riscos dessa proposta. O que se espera é ver uma solução que respeite a lei e com base técnica sólida.

Difícil fazer vista grossa a questões como: os médicos – estrangeiros ou brasileiros – terão condições de trabalho (infraestrutura, insumos, apoio de equipes multi­dis­ciplinares)? O paciente por eles tratado terá acesso a exames e leito de internação? Sem progressão funcional, com vínculos empre­gatícios precários e distantes dos centros de formação continuada, eles realmente se fixarão nas zonas de baixa cobertura assistencial?

O que se torna evidente é que o Governo busca abrigo em estratégias de mar­keting que escondem da sociedade que os profissionais do Mais Médicos são bem intencionados, mas sem qualificação comprovada. Assim, assistimos à criação de dois tipos de cidadãos: os que têm direito a médicos com diplomas reconhecidos e comprovaram seu preparo; e os outros, para quem essa preocupação desaparece, ignorando os riscos.

Diante da possibilidade de acirrar ainda mais a ini­quidade e a desigualdade no País não seria hora de o governo reconhecer os excessos cometidos e, juntamente com segmentos da sociedade, recompor a proposta sobre bases sólidas e permanentes?

Até que a ficha caia, as entidades médicas permanecerão atentas contra essa cruzada de fins incertos. Nossos protestos não são contra o programa, mas uma reação ao autori­ta­rismo, à falta de transparência e à ausência de planejamento. A população não quer só médicos, sonha com mais Saúde para o País.

 



A irresponsabilidade com a saúde do povo brasileiro


Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“As questões envolvendo Saúde não podem ser tratadas com partidarismos”


O povo brasileiro está de luto pelo assassinato do arcabouço jurídico que fundamenta a instituição republicana. A República brasileira está em risco. E isto é muito sério, considerando que o governo que aí está pegou em armas com o propósito de defender a Democracia e os valores republicanos em anos não tão distantes. Assumindo o papel de legisladores, o governo ultrapassa os limites da razoabilidade editando Medida Provisória (MP) que cria serviço civil obrigatório, interfere no currículo das escolas, amplia a duração do curso de Medicina, sepulta a autonomia universitária.

Tudo isto de forma ditatorial, sem consulta à sociedade. Pior: em conversa com as entidades médicas nacionais no Palácio do Planalto, a presidente assumiu o compromisso de discutir as propostas relacionadas à Saúde que eventualmente pudesse elaborar – não o fez.

De uma só tacada, procura desviar a atenção da opinião pública acerca dos desmandos governamentais, promovendo medidas demagógicas e fugindo do fulcro da questão da assistência à saúde, que necessita de financiamento adequado, investimentos em pes­soal e equipamentos e geren­­cia­mento competente desses recursos. Ao invés de ouvir a voz que veio das ruas, elaborar projetos e discuti-los com autoridades constituídas, elege os médicos e a saúde como bodes espiatórios.

O governo promete à população resolver a ausência do Estado brasileiro nos locais mais distantes e de difícil acesso, dizendo que providenciará a presença do médico, como se isto fosse a panaceia de todos os problemas sociais. É demagogia. É desrespeito com o povo que vive fora dos grandes centros urbanos, com menor acesso à educação e, até por isso, com menor poder de reação e de exigência. Estas propostas, vindas por MP, não resolvem o atendimento à saúde e nos impõem um regramento ditatorial, ignorando o Poder Legislativo e as instituições legalmente constituídas.

Ao mesmo tempo, a presidente da República ignora o parlamento brasileiro ao vetar artigos da regulamentação do Ato Médico, o que desfigura a lei e a torna obsoleta. Com isso, desmoraliza o Congresso Nacional que, por 12 anos, elaborou o projeto, discutiu com as outras 13 profissões da área da Saúde, realizou audiências públicas, promoveu ajustes e procurou adequá-lo aos direitos e deveres de todos os profissionais envolvidos, visando ao atendimento das necessidades da população brasileira. Muito mal assessorada, causa profundo prejuízo ao povo que a elegeu, permitindo que o diagnóstico de doenças e o seu tratamento seja realizado por qualquer pessoa, ao vetar o artigo que confere esta prerrogativa ao médico, resguardadas as atribuições das outras profissões da Saúde.

As questões envolvendo Saúde não podem ser tratadas com partidarismos e muito menos com paixões. E não podem ser usadas de forma oportunista e ao arrepio da ordem jurídica por quem quer que seja. Muito menos pela presidente da República.

 

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina

 


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