O papel dos Conselhos

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Os Conselhos de Medicina continuarão a se contrapor aos porta-vozes de interesses que têm colocado em risco a excelência de nossos profissionais”

Os Conselhos de Medicina se mantêm autônomos e independentes na avaliação das políticas públicas. Como instâncias que integram o Estado brasileiro, conforme determina a Lei 3.268/57 que os criou, não poderia ser diferente. Isso implica dizer que suas existências pre­veem a defesa da boa prática médica e da qualidade da assistência para a população, sob qualquer circunstância.

Para tanto, essas entidades exercem seu papel de formulação e de fiscalização ao jogar luz sobre eventuais equívocos, sem importar o matiz ideológico, político ou partidário dos seus autores. Como autarquias públicas, os Conselhos de Medicina são braços do Estado. E o Estado não é Governo, nem situação, nem oposição.

No recente episódio da votação da MP 621/2013, os Conselhos de Medicina agiram de forma contundente na crítica e na condução de debates, sempre com a preocupação de reduzir ao máximo os estragos causados pela iniciativa do Governo. A análise do momento político apontava para a aprovação da MP em sua íntegra, o que exigiu das entidades articularem a retirada de alguns pontos que, se aprovados, trariam danos irrepa­ráveis à Medicina.

Graças à representativi­dade e ao peso político dos Conselhos de Medicina, foi possível tencionar junto à base aliada para que fossem ajustados artigos que delineavam o trabalho dos inter­cambistas no País e a criação de um Fórum de Re­gulação de Recursos Humanos. Essa instância usurparia a autonomia de todas as entidades de representação e daria ao Ministério da Saúde superpoderes.

Ao fim, esse processo resultou numa versão “melhor” da MP 621/2013 que, nem com avanços alcançados, deixou de ser exemplo de medida arbitrária, autoritária e eleitoreira, a qual tem sido imposta por conta da pressão do Governo.

Trata-se de um enfren­tamento no qual o Governo tem se portado como um trator. Nas ações de comunicação, o investimento tem sido milionário e nas articulações com os partidos, jogado com o peso de quem detém o poder. Os fortes argumentos técnicos, legais e éticos das entidades médicas são desconsiderados ante o desejo da máquina.

Esse é o registro real do momento enfrentado pelos Conselhos de Medicina, o que não significa conformismo, acomodação e, muito menos, apoio à MP 621/2013. As críticas permanecem. Em nenhum momento houve compactuação, mas, apenas o emprego inteligente de nossas armas numa disputa institucional com o intuito de gerar transformações que tragam, efetivamente, mais saúde para todos os cidadãos.

Por meio de suas resoluções emitidas, das ações de fiscalização, dos processos na esfera judicante e, ainda, pelo debate político, os Conselhos de Medicina continuarão a se contrapor aos porta-vozes de interesses específicos, e até pessoais, que têm colocado em risco a excelência de nossos profissionais, a competência do sistema formador de médicos e a segurança dos pacientes. Essa luta continua sem cessar.

A deturpação dos fatos

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Somos uma classe profissional em que o povo confia, sabe a importância que damos e o afinco com que lidamos com as questões do seu cotidiano”

Não há local onde existam pelo menos dois médicos que o assunto dominante no dia a dia não seja o demagógico programa, denominado Mais Médicos, que está apenas aguardando aprovação no Senado para se tornar lei.

E com justíssima razão os médicos demonstram sua repulsa, não se conformam com a humilhação ditato­rial­mente imposta à classe e perguntam o que podem fazer as instituições, como irão reagir os Conselhos de Medicina, quais as possibilidades de revertermos este pacote eleitoreiro.

A verdade é que o atual governo federal detém maio­ria esmagadora no Congresso e aprova o que, quando e como quer, contando com uma oposição desarticulada e ineficaz, que não faz frente à avalanche de medidas provisórias e proposituras que a presidente pretenda ver aprovadas. Para tanto, não hesita em abrir as burras do tesouro para liberação de emendas parlamentares, como ocorreu no mês de agosto, antes da votação do veto presidencial à Regulamentação da Medicina. Tampouco faz economia na utilização das diversas mí­dias, especialmente a tele­visiva, na tentativa do convencimento, especialmente das classes mais sensíveis a essas mensagens. Coincidentemente, são as mais populosas e que representam o maior potencial de voto.

O Governo tudo tem feito para macular nossa imagem, artificialmente pintando a classe com tintas de corporativismo, nos rotulando de mercantilistas, elitistas, descompro­mis­sados com a medicina so­cial e com os pobres. Apregoam que não temos propostas para ocupar os vazios da Saúde. Com este discurso popularesco e falso, procuram transferir a responsabilidade da desassistência à nossa classe, eximindo-se de priorizar os recursos que a Saúde exige.

Fica difícil enfrentar o poder de igual para igual, com as mesmas armas. Precisamos usar as que temos manejo, somos adestrados no seu controle e aplicação e possuímos possibilidade efetiva de resultados.

Somos uma classe profissional em que o povo confia, sabe a importância que damos e o afinco com que lidamos com as questões do seu cotidiano. Nós nos iden­tificamos com o sofrimento dele. A população sabe que estamos ao seu lado na luta por melhor qualidade de vida. Ainda assim, precisamos estar mais e mais próximos, oferecendo Medicina de qualidade e mostrarmos quem são, de fato, os parceiros, os que sem nenhuma intenção demagógica dedicam-se àqueles que mais sofrem.

Devemos investir definitivamente no relacionamento médico-paciente onde quer que exerçamos nossa profissão. Transformemos cada família em nossa aliada, praticando Medicina com qualidade e dedicação, co­mo sempre fizemos. É a forma que temos de responder à incompetência e ao uso irresponsavelmente demagógico de nossa sagrada profissão.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina