Vistorias na rede de assistência médica têm novas diretrizes

Serviços médicos terão seis meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas diretrizes – por meio da Resolução 2.056/13, pu­blicada no DOU, em 12 de novembro – para orientar as ações de fiscalização de serviços médicos em todo o País. O texto traz um Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, que prevê infra­estrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios, de acordo com sua atividade fim e/ou especialidade. Além disso, cria novos procedimentos durante as vistorias, como a digitalização das informações em tablet.

Formulários
O processo de modernização das atividades de fiscalização vai dispo­nibilizar aos CRMs instrumentos para garantir padronização e agilidade às visitas. Os registros serão feitos em tablets, que terão relatório pericial, registro de prontuários e elaboração de anamneses, além do check list dos itens a serem preenchidos durante a vistoria. Após o procedimento, os resultados serão remetidos para uma base de dados. Isso possibilitará ao CFM acesso online ao conteúdo das visitas de fiscalização e permitirá elaboração de estudos e levantamentos sobre carências e necessidades comuns ao sistema.

Check lists
Os itens que não estiverem em conformidade durante a vistoria serão cobrados junto aos ges­tores e, só posteriormente, denunciados aos órgãos competentes.
 

Equipamentos mínimos serão exigidos nos sistemas público e privado

O trabalho de fiscalização será efetuado nos serviços públicos, mas também poderá ser utilizado nas vistorias em unidades de atendimento vinculadas a planos de saúde ou empresas particulares. Os consultórios e ambulatórios foram divididos em três categorias, com exigências diferentes:

Grupo 1: nos consultórios e serviços em que são realizadas apenas consultas, serão exigidos, por exemplo, equipamentos básicos, como tensiômetro, este­toscópio, termômetro, ma­ca, lençóis, pia, cadeiras para o médico e uma para o paciente e acompanhante.

Grupo 2: em que se executam procedimentos sem anestesia local e sem se­dação – como o consultório de um cardiologista que faz apenas eletro­car­diogramas – serão exigidos, além dos itens lista­dos no consultório básico, os equipamentos próprios necessários para os exames específicos.

Grupo 3: nos consultórios ou serviços com procedimentos invasivos, ou que exponham os pacientes a risco de vida, que realize, por exemplo, teste ergo­métrico ou faça procedimento com anestesia local ou sedações leves, os fiscais devem averiguar se há os instrumentos que assegurem a aplicação de forma segura e, em havendo complicação, tenham a mão equipamentos de socorro à vida.

Os serviços médicos públicos, privados e filantrópicos têm o prazo de seis meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo CFM.

Para conhecer o pacote mínimo que os consultórios e ambulatórios deverão cumprir,  acesse o site do Conselho Federal de Medicina (CFM): www.portalmedico.org.br