PL irá prever remissão do ISS às prestadoras de serviços médicos

Ana, Mara, Ladislau, Natalini e Grimaldi:
mobilização para reverter cobrança indevida

O projeto de lei para a remissão da cobrança de Imposto sobre Serviço (ISS), cobrado pela prefeitura de São Paulo como taxa única para atuação como profissional liberal (pessoa física)  e sociedade de profissionais (pessoa jurídica), foi debatido por médicos e advogados na sede do Cremesp, no dia 10 de fevereiro. Os médicos estão preocupados com a cobrança porque o índice de 2% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas incide em efeito cascata e recai sobre outros impostos, como IRRF, PIS e Cofins e têm gerado dívidas vultosas com o fisco.

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, alertou que o PL,  da forma como está redigido, desonera apenas sociedades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. Para ele, outras devem ser incluídas, já que muitas sociedades uniprofissionais foram desenquadradas pela prefeitura. Ele afirmou ainda que, embora o Cremesp não possa apresentar ações judiciais  individuais de  médicos, buscará  o diálogo com o prefeito da capital paulista e o secretário Municipal de Finanças. “A intenção é levar uma ação coletiva objetiva para avançar nessa discussão”,  afirmou Ladislau.

O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) esclareceu que São Paulo teve de acatar uma lei federal, entretanto, a cobrança retroativa em cinco anos acabou desencadeando a inadimplência. Muitos médicos estão parcelando seus débitos para continuar emitindo nota fiscal, mas não estão conseguindo sanar as dívidas crescentes. “É possível ampliar o projeto de lei para todas as empresas prestadoras de serviços de saúde, desde que haja mobilização da categoria, inclusive por meio de abaixo-assinado e ações online”,  destacou o vereador.

Além de Ladislau e Natalini, participaram da mesa de debates Ana Rodrigues, advogada do Sin­dicato dos Estabelecimentos de Prestadores de Serviços de Saúde (Sindhosp); Mara Gândara, diretora de eventos da Associação Pau­lista de Medicina (APM); e Aizenaque Grimaldi, conselheiro do Cremesp e secretário de Finanças do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Além das atividades internas do Conselho,João Ladislau Rosa, como presidente do Cremesp, também participou:

• Reunião com médicos do município de São Paulo sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), no dia 10/02, no auditório da sede do Cremesp;
   
• Reunião com a Reitoria da Faculdade da Santa Casa de São Paulo, dia 12/02, na Santa Casa de São Paulo;
   
• Reunião Ampliada da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), no dia 14/02, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM);
   
• Reunião sobre o exame do Cremesp com as faculdades de medicina, no dia 14/02, na sede do Cremesp;
   
• Assembleia Geral Ordinária, dia 21/02, na sede do Cremesp;
   
• Mesa de abertura do Fórum sobre questões relativas à Saúde no Brasil, em comemoração ao 119º aniversário da Academia de Medicina de São Paulo, no dia 12/03, no Auditório Verde da Associação Paulista de Medicina (APM).

Norma técnica
Cremesp reforça manutenção do sigilo sobre prontuário médico

O Cremesp consolidou sua posição sobre a manutenção do sigilo do prontuário médico, mesmo que solicitado por delegados de polícia. A questão tem ganha­do polêmica após a aprovação da Lei Federal nº 12.830/13, que prevê que os delegados poderiam coletar documentos para instruir os inquéritos criminais. No entendimento desses profissionais, o pron­tuário médico estaria incluso na determinação.

A Nota Técnica nº 001/2014 (disponível no www.cremesp.org.br), do Departamento Jurídico do Cremesp, de 11 de fevereiro, reforça que esses documentos são protegidos pelo segredo médico. “...a Lei nº 12.830/13 não conferiu aos delegados de polícia, no exercício de seu mister, poderes suficientes a requisitarem documentos protegidos pelo segredo médico e pelo direito à intimidade, cabendo à Lei regulamentar tais quebras, assim como no âmbito do sigilo fiscal, bancário e telefônico, aplicando-se ao caso a Resolução CFM 1.605/00”.

De acordo com o Código Penal brasileiro, a entrega do prontuário pelos médicos ou diretores clínicos implica quebra de sigilo profissional e é crime passível de prisão. O sigilo só pode ser quebrado por justa causa, por autorização do paciente e solicitação judicial. Nesse último caso, o médico não deve dispo­nibilizar o pron­tuário, mas elaborar um relatório e entregá-lo ao juiz, que poderá indicar médico perito para ter acesso ao documento original.

Eventos com a participação do Cremesp

• Reunião da Comissão de Bioética do Hospital Albert Einstein, em 13/02;
   
• Reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), na sede da APM, dia 14/02;
   
• Reunião sobre cobrança de ISS em São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo, em 18/02;
   
• Recepção aos novos residentes do complexo HC/FMUS, no Centro de Convenções Rebouças, dia 10/03.

Programa de Educação Médica Continuada

Clube do Fígado

As diferentes técnicas de abordagem no caso de um paciente com nódulo hepático suspeito de carcinoma hepatocelular com múltiplas cirurgias prévias e de outro, com metástase hepática de câncer de reto ressecável, mas que progrediu na vigência da quimioterapia, foram discutidos na 1ª reunião do Clube do Fígado, no dia 11 de março, na sede do Cremesp. O encontro de médicos e estudantes teve a coordenação de Paulo Herman e de Fabrício Ferreira Coelho, ambos da Faculdade de Medicina da USP.