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CAPA

EDITORIAL
Contra os Cartões de Desconto


ENTREVISTA
Rafael Guerra


ARTIGOS
Infecção Hospitalar e Tecnologia & Humanização são os temas em destaque desta edição


MOBILIZAÇÃO
Política Médica e CPI dos Planos de Saúde


MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde


ESPECIAL 1
Resultados da fiscalização de 1.012 hospitais e prontos-socorros do Estado, realizada pelo Cremesp


GERAL 1
Destaque: capacitação dos membros de Comissões de Ética Médica


GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec


INTERNET
Confira as novidades dos sites Cremesp: institucional, Banco de Empregos Médicos e Bioética


AGENDA
Participação do Cremesp nos eventos mais importantes do mês


NOTAS 1
Telemedicina na Amazônia e Médicos Sem Fronteiras são os destaques da Seção


NOTAS 2
Celobar e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem


ESPECIAL 2
Seguro de Responsabilidade Civil nos Estados Unidos


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Edição 190 - 06/2003

EDITORIAL

Contra os Cartões de Desconto


Contra os cartões de desconto

Após firme posicionamento das entidades médicas, especialmente do Conselho Federal de Medicina, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) veio a público se posicionar sobre os cartões de desconto, modalidade de intermediação do trabalho médico que vem se proliferando no país. Conforme chamamos a atenção nas últimas edições do Jornal do Cremesp, os cartões dão desconto em consultas médicas e exames e chegam ao absurdo de estarem associados a assinaturas de jornais e revistas, a lojas de departamentos, a distribuidoras de gás e até a planos funerários.

O CFM enviou, em 13 de março, documento ao presidente da ANS e ao Ministro da Saúde, questionando a edição de Resolução da Agência, em janeiro de 2003, que normatizava os cartões de desconto.
Felizmente a ANS voltou atrás e divulgou recentemente nota em que veda os planos de saúde a operarem sistemas de descontos e fixa multas de R$ 50.000,00 para os casos de infração. Além disso, afirma que “os sistemas de descontos são vendidos por empresas que não garantem e não se responsabilizam pelos serviços oferecidos; a oferta e propaganda desses serviços como plano de saúde é enganosa; a ANS desaconselha este tipo de contratação; o Ministério da Saúde estará encaminhando ao Congresso Nacional Projeto de Lei proibindo a oferta destes sistemas de desconto e de qualquer outro tipo de atividade de intermediação que não atenda a legislação em vigor”.

Outra boa notícia é que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 92/99 – de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) – que dispõe sobre a organização e atuação dos conselhos da classe. O projeto recebeu parecer favorável do relator deputado Roberto Gouveia (PT/SP) e agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde será relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto reformula lei de 40 anos atrás; atualiza o campo de atuação, o funcionamento e autonomia de trabalho dos Conselhos; vincula as eleições dos conselhos regionais à do Conselho Federal de Medicina; considera as diferenças regionais na definição do número de conselheiros, atualmente padronizada para todos os Estados da federação; prevê a ação descentralizada e a parceria com órgãos públicos; fixa as condições para o exercício da Medicina; retira dos Conselhos o papel exclusivo de órgãos de classe, transformando-os também em instrumentos de defesa da sociedade.

Estes e outros temas que terão repercussões na vida profissional dos 283 mil médicos do país puderam ser tratados no 10º Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que ocorreu em maio em Brasília, com destaque para a apuração, pela CPI dos planos de saúde, das restrições impostas aos médicos; a defasagem dos honorários médicos; a defesa do projeto de lei que institui o Ato Médico; o fortalecimento da atenção primária à saúde; a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS; o estabelecimento de um piso salarial nacional da categoria médica; a revisão da política de criação de cursos de medicina e a implantação da Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos, dentre outras prioridades.

O ENEM, seguido pelo Simpósio de Política Médica promovido pela AMB e APM, em São Paulo, deram a clara demonstração de que é estratégica e inadiável a unidade entre as entidades médicas da área associativa, sindical e conselhal para a atuação em defesa do exercício profissional digno.

Regina R. Parizi Carvalho
Presidente do Cremesp

Nota

Cremesp realiza eleições em agosto
Nos dias 20 e 21 de agosto serão realizadas as eleições para a gestão 2003 a 2008 do Cremesp. Estão inscritas oito chapas compostas, cada uma, por 40 candidatos. Os médicos que residem na Capital poderão votar em um dos 40 postos de votação disponibilizados: na sede do Conselho, no bairro da Consolação; na subsede da Vila Mariana; nas delegacias metropolitanas; na Associação Paulista de Medicina e nos hospitais.

Os médicos do Interior receberão a cédula para a votação por correspondência. Estes profissionais devem devolver ao Conselho a cédula recebida, por meio do Correio. Só serão válidos os votos recebidos até o dia 21 de agosto, último dia das eleições.

Em breve, estarão disponíveis no site do Cremesp (http://www.cremesp.org.br) dados sobre as chapas e os médicos inscritos. No mês de julho será enviada aos médicos do Estado uma edição especial do Jornal do Cremesp com o programa de todas as chapas inscritas.

Para garantir o direito a voto, os médicos deverão estar em dia com a anuidade do Conselho.


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