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INFORMATIVOS DO CREMESP
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CAPA
EDITORIAL
Contra os Cartões de Desconto
ENTREVISTA
Rafael Guerra
ARTIGOS
Infecção Hospitalar e Tecnologia & Humanização são os temas em destaque desta edição
MOBILIZAÇÃO
Política Médica e CPI dos Planos de Saúde
MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde
ESPECIAL 1
Resultados da fiscalização de 1.012 hospitais e prontos-socorros do Estado, realizada pelo Cremesp
GERAL 1
Destaque: capacitação dos membros de Comissões de Ética Médica
GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec
INTERNET
Confira as novidades dos sites Cremesp: institucional, Banco de Empregos Médicos e Bioética
AGENDA
Participação do Cremesp nos eventos mais importantes do mês
NOTAS 1
Telemedicina na Amazônia e Médicos Sem Fronteiras são os destaques da Seção
NOTAS 2
Celobar e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
ESPECIAL 2
Seguro de Responsabilidade Civil nos Estados Unidos
GALERIA DE FOTOS
Edição 190 - 06/2003
“A Frente é o partido da Saúde”
Formado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais em 1965, José Rafael Guerra Pinto Coelho é deputado federal pelo PSDB/MG desde 1999. Foi secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais entre 1991 e 1998. Membro Suplente da CPI da Saúde e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra falou ao Jornal do Cremesp sobre os trabalhos da Frente Parlamentar e da CPI dos Planos de Saúde, a tramitação do projeto de Lei do Ato Médico e da Lei dos Conselhos, cursos de Medicina e consórcios de Saúde.
Jornal do Cremesp. Quantos parlamentares participam da Frente Parlamentar da Saúde? Quais seus objetivos e o que a Frente tem feito neste sentido?
Rafael Guerra. A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) foi criada e registrada em cartório há dez anos. Os objetivos são a melhoria das condições de saúde do cidadão brasileiro e nisso inclui-se a defesa do SUS, a normatização das questões relativas à saúde suplementar, as medidas de saneamento, de medicina preventiva, formação do profissional de saúde e todas as ações voltadas para a melhoria da Saúde da população. É uma Frente suprapartidária. Não há aqui partidos de situação ou oposição, é o partido da Saúde, defensor da saúde em todos os aspectos. Nesse sentido, podemos eventualmente colaborar com o Poder Executivo, em favor da melhoria da saúde ou podemos também cobrar dele que busque atingir as metas que irão melhorar a saúde. Hoje, somos 17 senadores e 195 deputados, mas isso muda com muita freqüência.
JC. Como membro suplente da CPI dos Planos de Saúde qual sua expectativa em relação aos trabalhos dela?
Guerra. Espero que a CPI tenha o caráter mais de elaboração de um diagnóstico, de formação de consenso, de aperfeiçoamento da legislação dos Planos de Saúde, mais do que um caráter punitivo. Atualmente a regulamentação do sistema de saúde suplementar ainda apresenta muitas falhas e dentro destas lacunas há uma margem para todos atuarem: os usuários reclamarem, as empresas levarem vantagens onde podem e os profissionais, também reclamarem. Muitos planos só prevêem o atendimento médico, não têm atendimento odontológico, psicológico, não há atendimento de fisioterapia e outros. Estes são assuntos que precisam ser regulamentados. Entrei como membro da CPI com este espírito e não com o de caça às bruxas. Acho que as falhas existem também na normatização, regulamentação e no próprio Poder Executivo. É uma regulação de mercado que precisa ser muito bem estabelecida.
JC. A lei sobre o Ato Médico ainda está no Senado. O que o senhor acha dela e quais as chances de ser aprovada?
Guerra. A Lei do Ato Médico, a regulamentação do Ato Médico precisa ser aprovada, quanto a isso não há dúvida. Agora, qual regulamentação? A Lei que está no Senado tem levantado algumas objeções nas outras profissões da área de saúde. Ainda não chegou na Câmara e ainda não a analisei profundamente. Como presidente da FPS, vou poder promover debates sobre esta questão e encontrar um ponto de equilíbrio que atenda com justiça aos direitos do médico quanto ao Ato Médico em si e que não cometa a injustiça de excluir as outras profissões no que forem atribuições delas. Como exemplo, onde mais se ouvem queixas é entre a oftalmologia e optometria. Quem receita é o oftalmologista e quem fornece é a optometria. Eles fornecem mas não podem receitar. É preciso definir os espaços do médico, naturalmente respeitando os dos outros profissionais de saúde.
JC. E a Lei dos Conselhos, em que estágio está na tramitação no Congresso? O que ela vai mudar, em relação à Legislação de hoje?
Guerra. A Lei acabou de ser aprovada na nossa Comissão. Nós construímos uma boa discussão em três ou quatros reuniões; foi muito bom para amadurecer o assunto, construímos um consenso e ela foi aprovada por unanimidade em nossa Comissão. Já foi um grande passo à frente e ela vai também garantir o espaço legal do Conselho Federal. Os Conselhos vinham tomando várias medidas que, pela lacuna da legislação, podiam ser contestadas legalmente. A Lei agora define as atribuições, regulamenta tudo que o Conselho já fez anteriormente, o que fez corretamente. Esta Lei dá mais tranqüilidade aos conselheiros para que possam trabalhar. Agora eles podem se balizar em um projeto de lei que, esperamos, tenha tramitação rápida nas outras comissões.
JC. O senhor é a favor da moratória em relação aos cursos de Medicina para os próximos 10 anos? Por quê?
Guerra. Sou a favor de uma normatização, não sei se seria uma moratória porque há diferenças regionais em nosso país. O Norte, o Centro-oeste e algumas áreas do Nordeste têm deficiência de formação de médicos e de profissionais e o Sudeste tem um número maior do que o necessário de faculdades para formar profissionais. A moratória pura e simples poderia cometer alguma injustiça com algumas regiões. Acredito que precisamos de normatização para abertura de faculdades, que haja análise de demanda, que haja uma análise das condições de infraestrutura para abrir faculdades, condições de laboratórios, hospital-escola e recursos humanos. Se não tiver profissional capacitado, não haverá a formação de bons profissionais. Para garantir ao cidadão o direito a uma saúde digna, de qualidade, é preciso que tenhamos infra-estrutura e recursos humanos adequados. Há uma proposta que pode ser discutida, por exemplo, que é durante um período, somente o setor público poder abrir faculdades de Medicina. Se Rondônia quer abrir uma faculdade, que o Governo de Rondônia ou o Federal o façam. No entanto, é preciso ver a legalidade disso para não tolhermos a liberdade das instituições ou desrespeitar a autonomia universitária. São aspectos que precisam ser levados em conta.
JC. Como são os consórcios de saúde que o senhor implantou em Minas quando foi secretário estadual de Saúde? Parece que há um projeto de implantá-los em todo o país. Como será?
Guerra. Os consórcios foram criados em todo o Estado de Minas Gerais. São praticamente 72 consórcios em mais de 800 municípios. Nós deixamos mais de 50% funcionando. É uma proposta de microregionalização, de parceira entre municípios de uma mesma microregião. Infelizmente, no governo passado houve aquela visão retrógrada de que o quê o outro partido fez, nós não apoiamos. Conseguimos algum apoio do Governo Federal mas, insuficiente, porque a participação do governo do Estado é fundamental. Apesar disso, eu diria que a metade dos consórcios de Minas continua funcionando pela decisão municipal, pelo sentimento dos prefeitos de que sem parceria, não é possível administrar a saúde. Nenhum município sozinho é capaz de prover tudo que a Saúde precisa. Então é preciso que se dêem as mãos e ajudem um ao outro. Agora, no governo atual, a postura já é diferente. Já houve reuniões da Secretaria de Estado com alguns consórcios, que já estão avançando e compreendendo que a estrutura que deixamos em Minas é a melhor base possível para se implantar a proposta de regionalização defendida pelo Ministério da Saúde. Hoje, o Ministério tem uma proposta nacional e Minas a tem estruturada. Quanto à expansão para outros Estados, hoje existem consórcios em 16 Estados do Brasil. A proposta que está em vigor no Ministério é de regionalização. Não usa o nome de consórcio. É microregionalização mas, certamente, se adeqüa totalmente ao nosso projeto. Já conversamos com o ministro sobre isso e vamos ter uma reunião de trabalho sobre consórcio de saúde. Em breve, teremos notícias novas.
ENTREVISTA
Rafael Guerra
“A Frente é o partido da Saúde”
Formado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais em 1965, José Rafael Guerra Pinto Coelho é deputado federal pelo PSDB/MG desde 1999. Foi secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais entre 1991 e 1998. Membro Suplente da CPI da Saúde e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra falou ao Jornal do Cremesp sobre os trabalhos da Frente Parlamentar e da CPI dos Planos de Saúde, a tramitação do projeto de Lei do Ato Médico e da Lei dos Conselhos, cursos de Medicina e consórcios de Saúde.
Jornal do Cremesp. Quantos parlamentares participam da Frente Parlamentar da Saúde? Quais seus objetivos e o que a Frente tem feito neste sentido?
Rafael Guerra. A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) foi criada e registrada em cartório há dez anos. Os objetivos são a melhoria das condições de saúde do cidadão brasileiro e nisso inclui-se a defesa do SUS, a normatização das questões relativas à saúde suplementar, as medidas de saneamento, de medicina preventiva, formação do profissional de saúde e todas as ações voltadas para a melhoria da Saúde da população. É uma Frente suprapartidária. Não há aqui partidos de situação ou oposição, é o partido da Saúde, defensor da saúde em todos os aspectos. Nesse sentido, podemos eventualmente colaborar com o Poder Executivo, em favor da melhoria da saúde ou podemos também cobrar dele que busque atingir as metas que irão melhorar a saúde. Hoje, somos 17 senadores e 195 deputados, mas isso muda com muita freqüência.
JC. Como membro suplente da CPI dos Planos de Saúde qual sua expectativa em relação aos trabalhos dela?
Guerra. Espero que a CPI tenha o caráter mais de elaboração de um diagnóstico, de formação de consenso, de aperfeiçoamento da legislação dos Planos de Saúde, mais do que um caráter punitivo. Atualmente a regulamentação do sistema de saúde suplementar ainda apresenta muitas falhas e dentro destas lacunas há uma margem para todos atuarem: os usuários reclamarem, as empresas levarem vantagens onde podem e os profissionais, também reclamarem. Muitos planos só prevêem o atendimento médico, não têm atendimento odontológico, psicológico, não há atendimento de fisioterapia e outros. Estes são assuntos que precisam ser regulamentados. Entrei como membro da CPI com este espírito e não com o de caça às bruxas. Acho que as falhas existem também na normatização, regulamentação e no próprio Poder Executivo. É uma regulação de mercado que precisa ser muito bem estabelecida.
JC. A lei sobre o Ato Médico ainda está no Senado. O que o senhor acha dela e quais as chances de ser aprovada?
Guerra. A Lei do Ato Médico, a regulamentação do Ato Médico precisa ser aprovada, quanto a isso não há dúvida. Agora, qual regulamentação? A Lei que está no Senado tem levantado algumas objeções nas outras profissões da área de saúde. Ainda não chegou na Câmara e ainda não a analisei profundamente. Como presidente da FPS, vou poder promover debates sobre esta questão e encontrar um ponto de equilíbrio que atenda com justiça aos direitos do médico quanto ao Ato Médico em si e que não cometa a injustiça de excluir as outras profissões no que forem atribuições delas. Como exemplo, onde mais se ouvem queixas é entre a oftalmologia e optometria. Quem receita é o oftalmologista e quem fornece é a optometria. Eles fornecem mas não podem receitar. É preciso definir os espaços do médico, naturalmente respeitando os dos outros profissionais de saúde.
JC. E a Lei dos Conselhos, em que estágio está na tramitação no Congresso? O que ela vai mudar, em relação à Legislação de hoje?
Guerra. A Lei acabou de ser aprovada na nossa Comissão. Nós construímos uma boa discussão em três ou quatros reuniões; foi muito bom para amadurecer o assunto, construímos um consenso e ela foi aprovada por unanimidade em nossa Comissão. Já foi um grande passo à frente e ela vai também garantir o espaço legal do Conselho Federal. Os Conselhos vinham tomando várias medidas que, pela lacuna da legislação, podiam ser contestadas legalmente. A Lei agora define as atribuições, regulamenta tudo que o Conselho já fez anteriormente, o que fez corretamente. Esta Lei dá mais tranqüilidade aos conselheiros para que possam trabalhar. Agora eles podem se balizar em um projeto de lei que, esperamos, tenha tramitação rápida nas outras comissões.
JC. O senhor é a favor da moratória em relação aos cursos de Medicina para os próximos 10 anos? Por quê?
Guerra. Sou a favor de uma normatização, não sei se seria uma moratória porque há diferenças regionais em nosso país. O Norte, o Centro-oeste e algumas áreas do Nordeste têm deficiência de formação de médicos e de profissionais e o Sudeste tem um número maior do que o necessário de faculdades para formar profissionais. A moratória pura e simples poderia cometer alguma injustiça com algumas regiões. Acredito que precisamos de normatização para abertura de faculdades, que haja análise de demanda, que haja uma análise das condições de infraestrutura para abrir faculdades, condições de laboratórios, hospital-escola e recursos humanos. Se não tiver profissional capacitado, não haverá a formação de bons profissionais. Para garantir ao cidadão o direito a uma saúde digna, de qualidade, é preciso que tenhamos infra-estrutura e recursos humanos adequados. Há uma proposta que pode ser discutida, por exemplo, que é durante um período, somente o setor público poder abrir faculdades de Medicina. Se Rondônia quer abrir uma faculdade, que o Governo de Rondônia ou o Federal o façam. No entanto, é preciso ver a legalidade disso para não tolhermos a liberdade das instituições ou desrespeitar a autonomia universitária. São aspectos que precisam ser levados em conta.
JC. Como são os consórcios de saúde que o senhor implantou em Minas quando foi secretário estadual de Saúde? Parece que há um projeto de implantá-los em todo o país. Como será?
Guerra. Os consórcios foram criados em todo o Estado de Minas Gerais. São praticamente 72 consórcios em mais de 800 municípios. Nós deixamos mais de 50% funcionando. É uma proposta de microregionalização, de parceira entre municípios de uma mesma microregião. Infelizmente, no governo passado houve aquela visão retrógrada de que o quê o outro partido fez, nós não apoiamos. Conseguimos algum apoio do Governo Federal mas, insuficiente, porque a participação do governo do Estado é fundamental. Apesar disso, eu diria que a metade dos consórcios de Minas continua funcionando pela decisão municipal, pelo sentimento dos prefeitos de que sem parceria, não é possível administrar a saúde. Nenhum município sozinho é capaz de prover tudo que a Saúde precisa. Então é preciso que se dêem as mãos e ajudem um ao outro. Agora, no governo atual, a postura já é diferente. Já houve reuniões da Secretaria de Estado com alguns consórcios, que já estão avançando e compreendendo que a estrutura que deixamos em Minas é a melhor base possível para se implantar a proposta de regionalização defendida pelo Ministério da Saúde. Hoje, o Ministério tem uma proposta nacional e Minas a tem estruturada. Quanto à expansão para outros Estados, hoje existem consórcios em 16 Estados do Brasil. A proposta que está em vigor no Ministério é de regionalização. Não usa o nome de consórcio. É microregionalização mas, certamente, se adeqüa totalmente ao nosso projeto. Já conversamos com o ministro sobre isso e vamos ter uma reunião de trabalho sobre consórcio de saúde. Em breve, teremos notícias novas.
