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CAPA

EDITORIAL
Finalizando a Gestão 1996-2003


ENTREVISTA
Geoffrey Kurland


SAÚDE SUPLEMENTAR
CPI dos Planos de Saúde


GERAL 1
Campanha para reivindicar honorários e autonomia aps médicos


GERAL 2
Destaque para a obrigatoriedade da prescrição de genéricos pelo SUS


GERAL 3
Destaque para a isenção da TFE para médicos da capital


ENSINO MÉDICO
Conheça as últimas medidas adotadas contra a abertura de novos Cursos de Medicina


NOVAS NORMAS
Regulamentação de especialidades e áreas de atuação.


INTERNET
Novidades do site do Cremesp, do Banco de Empregos Médicos e do site de Bioética


AGENDA
Destaque para os primeiros Cursos de Capacitação das Comissões de Ética


CURTAS
Confira os alertas contra medicamentos rejuvenescedores e contra novas dietas


PARECER
Contribuição previdenciária de profissionais autônomos


ESPECIAL
Processo Eleitoral


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Edição 192 - 08/2003

SAÚDE SUPLEMENTAR

CPI dos Planos de Saúde


São Paulo recebe CPI dos planos de saúde dia 1º de setembro

A CPI dos planos de saúde da Câmara dos Deputados irá realizar audiência especial na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 1º de setembro, quando pretende ouvir entidades representativas e colher denúncias e depoimentos de médicos, consumidores e usuários sobre as irregularidades praticadas pelos planos de saúde. No dia 18 de agosto estava prevista a realização da CPI em Curitiba, sendo que Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre também poderão receber a Comissão.

A CPI dos planos de saúde foi instalada pela Câmara Federal no dia 10 de junho, com a finalidade de “investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde”, um setor que movimenta, em média, R$ 23 bilhões por ano e atende cerca de 35 milhões de brasileiros. O requerimento que pediu a instauração da Comissão é de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da CPI.

Os trabalhos da CPI, que devem prosseguir até dezembro de 2003, visam propor sugestões de aprimoramento da legislação dos planos de saúde. Além dos problemas verificados pelos usuários, consumidores e prestadores de serviços, a CPI deve avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e questões econômico-financeiras das operadoras.

Defesa do consumidor aponta falhas da regulamentação

Os primeiros depoimentos à CPI foram do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, e do diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, no dia 24 de junho. Morishita destacou que os maiores problemas da legislação são reajuste por faixa etária, porque sobrecarrega o idoso, que é quem mais precisa do plano de saúde; o descredenciamento de médicos, hospitais, laboratórios, que muitas vezes atinge o consumidor quando ele está em pleno tratamento de saúde; e a exclusão de doenças preexistentes.

A coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e a advogada do Instituto, Karina Rodrigues, estiveram na CPI no dia 8 de julho, quando apontaram que o setor de planos de saúde é líder em reclamações na entidade. Segundo Marilena, o Idec registrou 2.800 reclamações em 2000 e mais de três mil reclamações, em 2001. A negação de atendimento e o aumento da mensalidade são as maiores reclamações feitas pelos usuários. Para o Idec, há necessidade de alterar diversas resoluções, como a que prevê aumento de 500% entre as faixas etárias; a que limita os atendimentos de urgência e emergência a 12 horas em nível ambulatorial e a que estipula o conceito de doença preexistente, dentre outras.

O Idec afirmou que é necessário aperfeiçoar o fluxo do ressarcimento ao SUS. Dados de agosto de 2000 a julho de 2002 indicam que dos R$ 81,9 milhões devidos ao SUS pelos planos de saúde, apenas R$ 28,9 milhões haviam sido pagos, e R$ 13,6 milhões, depositados em juízo.

Médicos e pacientes prestam depoimentos à Comissão

O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, entregou, no dia 26 de junho, um dossiê à CPI, contendo denúncias sobre o aumento exagerado no valor das mensalidades, exames negados, o uso contínuo de material hospitalar descartável e o descredenciamento unilateral de médicos sem qualquer aviso aos pacientes.

De acordo com Edson, esses problemas são apenas a superfície de um relacionamento difícil entre os médicos, as operadoras dos planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente do CFM afirmou que “existem cerca de 700 operadoras de planos de saúde registradas e uma quantidade infinita de planos clandestinos, e a ANS responde que todas estão funcionando em caráter provisório”. Declarou também que “nos últimos sete anos, os planos de saúde aumentaram, em média, 230% o valor de suas mensalidades – aumento não estendido aos médicos”.

No dia 31 de julho o presidente da AMB, Eleuses Paiva e o representante do Conselho Federal de Odontologia prestaram depoimentos a CPI. Na pauta, as restrições dos planos de saúde impostas ao exercício profissional dos médicos e dentistas. A AMB apresentou uma pesquisa sobre os piores planos de saúde, avaliados pelos próprios médicos e denunciou que os planos pressionam os médicos para que executem as restrições e descredenciam aqueles que não seguem suas determinações.

Em 29 de julho compareceram à CPI a advogada Áurea Celeste, do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (GAPA/SP) e Neide Barriguelli, da Federação dos Renais Crônicos. Elas declararam que existem restrições de atendimento a todas as patologias e lesões consideradas preexistentes: portadores do HIV/Aids; renais crônicos; transplantados; diabéticos; pacientes com câncer ou doenças do coração; portadores de deficiências físicas e mentais, dentre outros. Tais restrições acontecem tanto nos contratos antigos, que continuam valendo pois não houve migração, quanto nos contratos novos, que descumprem a lei e não oferecem a opção do agravo, que é a cobertura imediata com aumento da mensalidade em função da patologia.

A CPI já aprovou requerimentos para ouvir representantes do Ministério do Trabalho, sobre a exclusão de acidentes do trabalho e doenças profissionais pelos planos de saúde. Também estava previsto prestar depoimento em agosto a representante dos aposentados, sobre as negações de atendimento a idosos e reajustes abusivos em função da faixa etária.

Hospitais estão proibidos de cobrar cheque-caução

Os hospitais estão proibidos de exigir caução, seja através de cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de saúde. A decisão consta da Resolução Normativa (RN) nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de julho de 2003.

As denúncias de exigência de caução apresentadas pelos consumidores de planos de saúde à ANS serão recebidas e instruídas por uma Comissão Especial Permanente, que encaminhará os processos ao Ministério Público (MP) Federal para apuração. Os processos que forem encaminhados ao MP serão disponibilizados no portal http://www.ans.gov.br para informação dos consumidores de planos de saúde.

As operadoras de planos de saúde que tiverem prestadores de serviços denunciados serão informadas pela ANS, para que tomem as providências necessárias. As outras operadoras que utilizarem o mesmo hospital denunciado também serão informadas, para que possam agir de forma preventiva e impedir futura exigência descabida, impondo ao seu prestador de serviço o cumprimento da proibição baixada pela Agência.

As reclamações dos consumidores de planos de saúde podem ser feitas pelo atendimento especializado e gratuito do Disque ANS: 0800-701-9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Se preferirem, os consumidores podem utilizar o e-mail do “Fale Conosco” no portal http://www.ans.gov.br

De acordo com a ANS “quando uma operadora é punida, assina termo de responsabilidade se comprometendo a ajustar seu atendimento, o que beneficia a todos os seus consumidores.”


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