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INFORMATIVOS DO CREMESP
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CAPA
EDITORIAL
Finalizando a Gestão 1996-2003
ENTREVISTA
Geoffrey Kurland
SAÚDE SUPLEMENTAR
CPI dos Planos de Saúde
GERAL 1
Campanha para reivindicar honorários e autonomia aps médicos
GERAL 2
Destaque para a obrigatoriedade da prescrição de genéricos pelo SUS
GERAL 3
Destaque para a isenção da TFE para médicos da capital
ENSINO MÉDICO
Conheça as últimas medidas adotadas contra a abertura de novos Cursos de Medicina
NOVAS NORMAS
Regulamentação de especialidades e áreas de atuação.
INTERNET
Novidades do site do Cremesp, do Banco de Empregos Médicos e do site de Bioética
AGENDA
Destaque para os primeiros Cursos de Capacitação das Comissões de Ética
CURTAS
Confira os alertas contra medicamentos rejuvenescedores e contra novas dietas
PARECER
Contribuição previdenciária de profissionais autônomos
ESPECIAL
Processo Eleitoral
GALERIA DE FOTOS
Edição 192 - 08/2003
Campanha: Entidades querem mobilizar médicos por honorários e autonomia
A Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) deflagraram, no Estado de São Paulo, uma campanha pela valorização do médico, dentro do contexto de um movimento nacional coordenado pela AMB, em conjunto com as entidades médicas regionais.
O momento da campanha foi escolhido em função do lançamento oficial da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que substitui a ex-Tabela da AMB (veja matéria abaixo). O lançamento oficial ocorreu no dia 15 de julho, em Vitória, no Espírito Santo. O presidente da AMB, Eleuses Paiva, viajou por vários outros Estados no mês de julho, lançando a Classificação Hierarquizada.
Em São Paulo, foram realizadas reuniões em algumas cidades, principalmente da região de Campinas e do Vale do Paraíba, segundo informou o diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão. Estava agendada, ainda, até o fechamento desta edição, uma reunião entre o presidente da APM, José Luis Gomes do Amaral, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e da Confederação dos Médicos, José Erivalder Guimarães com a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) para iniciar as negociações.
Assembléia
O primeiro passo da campanha foi uma assembléia em São Paulo, que reuniu cerca de 350 médicos no Centro de Convenções Rebouças, dia 11 de julho, para discutir a estratégia de atuação junto ao sistema de saúde suplementar. As principais reivindicações são um aumento de honorários e garantia de autonomia no exercício da Medicina.
A mesa da assembléia foi composta pelo então vice-presidente do Cremesp, Gabriel Hushi; pelo presidente da APM, José Luis Gomes do Amaral; pelo presidente da AMB, Eleuses Paiva; pelo presidente do Simesp e 1º vice-presidente da Confederação Médica Brasileira, José Erivalder Guimarães; e pelo presidente da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, Marcelo Quinto.
Ao final da reunião, Eleuses Paiva apresentou uma estratégia de atuação, incluindo assembléias em outros Estados, para tentar melhorar a qualidade do sistema de saúde suplementar. As entidades pretendem pedir a abertura de negociações com as operadoras de planos de saúde e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso as negociações não avancem, os médicos do Estado de São Paulo vão decidir a realização de uma paralisação de protesto.
A maioria das intervenções feitas durante a assembléia ressaltou a importância da união das entidades médicas para conseguir os objetivos da campanha. Para José Erivalder, “é preciso resgatar tudo que temos perdido ao longo do tempo e isso não acontecerá só pela vontade unilateral de uma entidade ou de um colega, mas com a união e a pressão dos médicos paulistas”. Marcelo Quinto afirmou que “sempre fizemos negociações em separado; chega de reivindicar separadamente, nós médicos temos que ver que, unidos, temos força”. Gabriel Hushi conclamou a adesão de mais médicos à campanha.
José Luis ressaltou: “hoje, nós médicos temos em mãos algo que nunca tivemos, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, discutida em suas minúcias; e agora é hora de implantá-la”.
Preço vil
Outra importante medida anunciada durante a assembléia foi a determinação do Conselho Federal de Medicina de aprovar uma Resolução que defina preço vil como qualquer valor abaixo da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Para Eleuses Paiva, a Resolução “será um marco histórico, que dará força a todos nós”.
A expressão “preço vil”, que consta inclusive do Código de Ética Médica, sempre foi polêmica e não tinha sido definida até agora.
“Entendo que a campanha é mais uma manifestação pela valorização do médico e uma reafirmação da vontade das entidades em defender uma relação melhor entre médico e usuários dos planos de saúde. A assistência médica não pode ser feita sem o médico e, este, para exercer a medicina tem que ser respeitado, ou seja, ter condições dignas de trabalho e autonomia. Ao fazermos esta campanha estamos protegendo também o direito da sociedade de ser respeitada”.
Edson Andrade, presidente do CFM
Entenda o que é a Classificação Hierarquizada
A Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CHPM) é uma lista referencial de preços de procedimentos que foram divididos em portes, com base em vários parâmetros como: tempo gasto no procedimento, complexidade, capacidade cognitiva e risco que envolve, partindo do mais simples para o mais complexo, em cada especialidade. Um dos grandes diferenciais dessa Classificação é a compatibilização de procedimentos, uma vez que nas listas anteriores apareciam valores diferentes para procedimentos semelhantes entre especialidades.
“Temos uma lista com credibilidade e viabilidade de implantação”, afirmou Amílcar Martins Giron, presidente da Comissão de Honorários Médicos da AMB e coordenador dos trabalhos que resultaram na CHPM e duraram três anos.
A lista foi elaborada pela AMB em conjunto com o CFM, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e as Sociedades de Especialidades.
Orçamento: Recursos da Saúde continuarão vinculados
Os recursos vinculados às áreas de Educação e Saúde nos orçamentos estaduais não poderão ser afetados pela desvinculação de 20% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, proposta pela Reforma Tributária. Essa foi a principal mudança no texto da Reforma, cuja quarta versão foi apresentada no dia 31 de julho pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
A desvinculação, entretanto, preservará a base usada para o cálculo das transferências para a Saúde e para a Educação aos municípios, e para o pagamento do serviço da dívida dos estados, Distrito Federal ou municípios com a União.
Não foram incluídos no texto:
1 - a definição sobre a cobrança do ICMS e regras de transição para uma possível migração da cobrança do ICMS da origem para o destino;
2 - a desoneração dos ativos fixos - como prédios, móveis, equipamentos e máquinas;
3 - a partilha entre estados e municípios de contribuições hoje exclusivas da União, como a Cide e a CPMF;
4 - regras para manutenção dos atuais incentivos fiscais ou garantias para os contratos já firmados;
5 - regras para o pagamento de royalties.
Segundo o relator, o debate foi apenas sobre o núcleo central da Reforma Tributária. Virgílio Guimarães explicou que estão de fora algumas questões, ainda em discussão com o Poder Executivo, como a partilha da Cide que, “apesar da relevância para o pacto federativo, não constituem o cerne da questão”. O deputado disse também que os incentivos fiscais estão fora da proposta, “o que não significa que não serão alvo de votação”.
GERAL 1
Campanha para reivindicar honorários e autonomia aps médicos
Campanha: Entidades querem mobilizar médicos por honorários e autonomia
A Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) deflagraram, no Estado de São Paulo, uma campanha pela valorização do médico, dentro do contexto de um movimento nacional coordenado pela AMB, em conjunto com as entidades médicas regionais.
O momento da campanha foi escolhido em função do lançamento oficial da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que substitui a ex-Tabela da AMB (veja matéria abaixo). O lançamento oficial ocorreu no dia 15 de julho, em Vitória, no Espírito Santo. O presidente da AMB, Eleuses Paiva, viajou por vários outros Estados no mês de julho, lançando a Classificação Hierarquizada.
Em São Paulo, foram realizadas reuniões em algumas cidades, principalmente da região de Campinas e do Vale do Paraíba, segundo informou o diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão. Estava agendada, ainda, até o fechamento desta edição, uma reunião entre o presidente da APM, José Luis Gomes do Amaral, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e da Confederação dos Médicos, José Erivalder Guimarães com a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) para iniciar as negociações.
Assembléia
O primeiro passo da campanha foi uma assembléia em São Paulo, que reuniu cerca de 350 médicos no Centro de Convenções Rebouças, dia 11 de julho, para discutir a estratégia de atuação junto ao sistema de saúde suplementar. As principais reivindicações são um aumento de honorários e garantia de autonomia no exercício da Medicina.
A mesa da assembléia foi composta pelo então vice-presidente do Cremesp, Gabriel Hushi; pelo presidente da APM, José Luis Gomes do Amaral; pelo presidente da AMB, Eleuses Paiva; pelo presidente do Simesp e 1º vice-presidente da Confederação Médica Brasileira, José Erivalder Guimarães; e pelo presidente da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, Marcelo Quinto.
Ao final da reunião, Eleuses Paiva apresentou uma estratégia de atuação, incluindo assembléias em outros Estados, para tentar melhorar a qualidade do sistema de saúde suplementar. As entidades pretendem pedir a abertura de negociações com as operadoras de planos de saúde e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso as negociações não avancem, os médicos do Estado de São Paulo vão decidir a realização de uma paralisação de protesto.
A maioria das intervenções feitas durante a assembléia ressaltou a importância da união das entidades médicas para conseguir os objetivos da campanha. Para José Erivalder, “é preciso resgatar tudo que temos perdido ao longo do tempo e isso não acontecerá só pela vontade unilateral de uma entidade ou de um colega, mas com a união e a pressão dos médicos paulistas”. Marcelo Quinto afirmou que “sempre fizemos negociações em separado; chega de reivindicar separadamente, nós médicos temos que ver que, unidos, temos força”. Gabriel Hushi conclamou a adesão de mais médicos à campanha.
José Luis ressaltou: “hoje, nós médicos temos em mãos algo que nunca tivemos, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, discutida em suas minúcias; e agora é hora de implantá-la”.
Preço vil
Outra importante medida anunciada durante a assembléia foi a determinação do Conselho Federal de Medicina de aprovar uma Resolução que defina preço vil como qualquer valor abaixo da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Para Eleuses Paiva, a Resolução “será um marco histórico, que dará força a todos nós”.
A expressão “preço vil”, que consta inclusive do Código de Ética Médica, sempre foi polêmica e não tinha sido definida até agora.
“Entendo que a campanha é mais uma manifestação pela valorização do médico e uma reafirmação da vontade das entidades em defender uma relação melhor entre médico e usuários dos planos de saúde. A assistência médica não pode ser feita sem o médico e, este, para exercer a medicina tem que ser respeitado, ou seja, ter condições dignas de trabalho e autonomia. Ao fazermos esta campanha estamos protegendo também o direito da sociedade de ser respeitada”.
Edson Andrade, presidente do CFM
Entenda o que é a Classificação Hierarquizada
A Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CHPM) é uma lista referencial de preços de procedimentos que foram divididos em portes, com base em vários parâmetros como: tempo gasto no procedimento, complexidade, capacidade cognitiva e risco que envolve, partindo do mais simples para o mais complexo, em cada especialidade. Um dos grandes diferenciais dessa Classificação é a compatibilização de procedimentos, uma vez que nas listas anteriores apareciam valores diferentes para procedimentos semelhantes entre especialidades.
“Temos uma lista com credibilidade e viabilidade de implantação”, afirmou Amílcar Martins Giron, presidente da Comissão de Honorários Médicos da AMB e coordenador dos trabalhos que resultaram na CHPM e duraram três anos.
A lista foi elaborada pela AMB em conjunto com o CFM, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e as Sociedades de Especialidades.
Orçamento: Recursos da Saúde continuarão vinculados
Os recursos vinculados às áreas de Educação e Saúde nos orçamentos estaduais não poderão ser afetados pela desvinculação de 20% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, proposta pela Reforma Tributária. Essa foi a principal mudança no texto da Reforma, cuja quarta versão foi apresentada no dia 31 de julho pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
A desvinculação, entretanto, preservará a base usada para o cálculo das transferências para a Saúde e para a Educação aos municípios, e para o pagamento do serviço da dívida dos estados, Distrito Federal ou municípios com a União.
Não foram incluídos no texto:
1 - a definição sobre a cobrança do ICMS e regras de transição para uma possível migração da cobrança do ICMS da origem para o destino;
2 - a desoneração dos ativos fixos - como prédios, móveis, equipamentos e máquinas;
3 - a partilha entre estados e municípios de contribuições hoje exclusivas da União, como a Cide e a CPMF;
4 - regras para manutenção dos atuais incentivos fiscais ou garantias para os contratos já firmados;
5 - regras para o pagamento de royalties.
Segundo o relator, o debate foi apenas sobre o núcleo central da Reforma Tributária. Virgílio Guimarães explicou que estão de fora algumas questões, ainda em discussão com o Poder Executivo, como a partilha da Cide que, “apesar da relevância para o pacto federativo, não constituem o cerne da questão”. O deputado disse também que os incentivos fiscais estão fora da proposta, “o que não significa que não serão alvo de votação”.
