PEC-241 é um retrocesso para a Saúde,
afirmam especialistas

Debate SUS constitucional: o direito à saúde e o financiamento
foi promovido pelo Cremesp

Representantes das principais entidades médicas paulistas
 

“Não podemos perder a capacidade de nos indignar pelos sucessivos golpes contra a saúde do brasileiro e de buscar preservar o que já foi duramente alcançado pela justiça so­cial”, alertou o coordenador do Departamento de Comunicação do Cremesp, Marcos Boulos, durante o debate SUS constitucional: o direito à saúde e o financiamento, realizado no auditório da Delegacia Metropolitana do Cremesp, na Vila Mariana. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC- 241) – que congela os gastos públicos por 20 anos, com impactos significativos no orçamento da saúde e no já caótico financiamento do SUS – “é, sem dúvida, um imenso retrocesso, jogando por terra décadas de esforço de muitos que desejam a sociedade sem privilégios quanto ao acesso à saúde”.

Promovido pela Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp, coordenada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, o debate foi realizado em 5 de outubro.  Além de Boulos, representando o presidente do Conselho, Mauro Aranha, o evento, contou, na abertura, com a participação de Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Eder Gatti Fernandes e presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Ao citar a proposta do Ministério da Saúde para a criação dos “planos de saúde populares”, sem ao menos consultar representantes das instituições de saúde, um dos palestrantes, o professor  do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (Fmusp), Mário Scheffer, alertou para as tentativas anteriores, todas ineficazes na prática, de implementar essa ideia. “Mesmo antes de 1988, já existiam planos segmentados que limitavam a internação, restringiam procedimentos e excluíam pacientes, comprovando que a proposta de baixa cobertura deve ser abolida”.

A PEC-241 “representa o aprofundamento do subfinanciamento e a morte do sistema público de saúde, e pior, neste período a população continuará crescendo e envelhecendo”, afirmou outra palestrante do debate, Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP. Segundo ela, a iniciativa é “antidemocrática, pois impede os novos presidentes da República que serão eleitos para dirigir o País nos próximos 20 anos de realizarem novas políticas fiscais”.

Ao falar em nome da Câmara Técnica, Balsanufo acatou as sugestões dos presentes em relação à rea­lização de encontros para oficializar propostas no modo de gerir a Saúde e formalizar alternativas para o subfinanciamento da pasta. “A oportunidade de discutir não apenas os problemas do SUS, mas onde queremos que os planos de saúde particulares atuem, e a necessidade da defesa do Sistema Único para garantir o direito constitucional à saúde pelos cidadãos, é nossa principal obrigação”, garantiu o coordenador do debate.

Entidades da Saúde propõem mudanças no atendimento pré-hospitalar

Questões envolvendo a capacitação dos profissionais da Saúde e suas atribuições no atendimento pré-hospitalar vêm sendo discutidas em reuniões periódicas entre a Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Cremesp e representantes dos Conselhos de Enfermagem, do Samu e do Grupo de Resgate e Atenção às Urgências (Grau). O objetivo é elaborar uma proposta para o funcionamento do Suporte Intermediário à Vida (SIV) e, posteriormente, produzir um documento oficial.

Na última reunião, realizada em 27 de setembro, os debates giraram em torno de propostas sobre composição das tripulações, infraestrutura das ambulâncias e escopo de atuação dos profissionais de enfermagem que atuam no Suporte Intermediário à Vida (SIV), atendendo vítimas em situação de moderada e alta gravidade, sob regulação médica, e ocupando um vácuo que existe hoje nessa faixa de complexidade, devido à ausência de equipes do Suporte Avançado à Vida (SAV).

Os presentes sugeriram mudanças, conforme suas experiências, buscando alcançar um patamar de atendimento próximo ao ideal, porém, levando em conta o possível de ser executado. “Não adianta pensarmos um sistema que seja inviável do ponto de vista político, financeiro e técnico”, disse o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica, Renato Françoso Filho.

Foi consenso entre os presentes que a tripulação deve ser composta por um enfermeiro e um técnico de enfermagem, treinados adequadamente, e um con­dutor capacitado para essa função. Quanto à infraestrutura, esta deve ser composta por uma ambulância equipada para o atendimento pré-hospitalar, com recursos de atendimentos adequados para esse nível de complexidade.

Também foi proposto que o limite de atuação do SIV deve ser respaldado em protocolo, e, os procedimentos, executados sempre sob regulação médica.

As propostas serão apresentadas em Plenária Temática aberta do Cremesp e, após aprovação, será elaborado um documento oficial. Todas as situações que constam delas estão em conformidade com a Portaria nº 2.048/2002, do Ministério da Saúde, que estabelece as responsabilidades, atribuições e questões éticas do serviço do profissional no atendimento emergencial.

Além de Françoso, participaram da reunião: Vagner Usias e Maísa Silva do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Jorge Ribeiro, Gisele Rossi Carneiro e Sergio Dias Martuchi, do Grau; Marisa Malvestio e Ainailde P. Castro Olivetto, do Samu; e os integrantes da Câmara Técnica, Carlos Alberto Guglielmi Eid, Hélio Penna Guimarães, Maria Cecília de Toledo Damasceno e Sulim Abramovici.