Governo anuncia suspensão de novos cursos de Medicina por cinco anos

O Governo Federal anunciou, em novembro, que suspenderá por 5 anos a abertura de novos cursos de Medicina no País. “A moratória atende a uma importante reivindicação da categoria médica e estanca a abertura desenfreada e irresponsável de escolas médicas que tanto temos combatido nos últimos anos”, comentou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. “A abertura de cursos, sem um controle rigoroso, compromete a qualidade da formação dos médicos e configura risco para a saúde da população”, alertou. 

Individualmente ou em conjunto com outros Conselhos e entidades médicas, o Cremesp vem tomando diversas medidas nos últimos anos para barrar a liberação de novas vagas. Em outubro deste ano, o Conselho paulista solicitou ao Ministério Público Federal que investigue o ato administrativo do ministro da Educação, que autorizou novos estabelecimentos privados de ensino médico no Estado de São Paulo. 

O MEC aprovou, em agosto deste ano, a abertura de 11 novos cursos nas regiões Sul e Sudeste, onde estão concentradas 58% das vagas e 75% dos 440 mil médicos do País. Somente no Estado de São Paulo, foram liberados mais seis cursos privados, totalizando 430 vagas, nas cidades de Araras, Guarulhos, Mauá, Rio Claro, São Bernardo do Campo e Osasco. Para o Cremesp, houve desvio de finalidade em relação ao estabelecido na Lei Federal nº 12.871/13 (Mais Médicos), de que a oferta de cursos deve priorizar regiões com menor relação de médico por habitante. O Estado de São Paulo tem média de 2,8 médicos por 1.000 habitantes, acima da taxa nacional, que é de 2,1, segundo o estudo Demografia Médica do Brasil.

A própria pesquisa Demografia Médica – uma iniciativa pioneira do Cremesp, realizada periodicamente desde 2011 em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) – foi desenvolvida para confrontar a falsa alegação de déficit de médicos no Brasil, utilizada pelos sucessivos governos para tentar “justificar” a concessão contínua de novas vagas. O estudo evidenciou que não faltam médicos, mas que há desigualdades na distribuição de profissionais pelo País, com maior concentração no Distrito Federal (4,8 médicos por 1.000 habitantes), Rio de Janeiro (3,7) e São Paulo (2,8). 

“O que vem acontecendo no Brasil em relação à inserção de profissionais de Medicina no mercado de trabalho não tem precedentes no Mundo”, afirmou o presidente do Cremesp. Segundo ele, a colocação de estrangeiros para atuar no Programa Mais Médicos – sem prestar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) – e a explosão de escolas médicas criaram uma situação temerária para a Medicina oferecida à população.

Números alarmantes 

Até 15 de dezembro de 2017, o Brasil já tinha 305 escolas médicas autorizadas pelo governo, sendo 191 privadas e 114 públicas. Desse total, 277 já tinham turmas em atividade em 2017, que somavam 28 mil vagas, das quais 19,5 mil (68%) es-
tão em instituições privadas que cobram entre 5 mil e 16 mil reais de mensa-
lidade. Há ainda mais 16 escolas registradas no MEC, aguardando autorização de funcionamento. “O ensino médico é um negócio milionário e moeda de barganhas políticas”, denuncia Camarim. “Ao descalabro que foi o festival de abertura de novos cursos, soma-se a falta de investimento na Residência Médica”, lembra. “A disparidade entre vagas de graduação e de Residência agrava o problema de médicos mal formados”, conclui o presidente do Cremesp. 

“A moratória não representa o fim das fábricas de diplomas criadas pela liberação desenfreada de cursos nos últimos anos, mas significa um alento. A medida estanca uma situação. Entretanto, temos muito que fazer para tratar das consequências deixadas por ela”, finalizou Camarim. 

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e ajude o Cremesp a obter
1 milhão de assinaturas, para pressionar
o Congresso a aprovar lei que torna
obrigatória a realização de avaliação
ao final do curso de Medicina.

Cremesp defende exame obrigatório para enfrentar má formação

A implantação de um exame nacional obrigatório para recém-formados em Medicina é outra frente defendida pelo Cremesp para enfrentar o problema da má qualidade do ensino médico no País, que persistirá, apesar da moratória. O presidente do Cremesp esteve em Brasília no final do mês de novembro para defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) do Senado, que institui o Exame Nacional de Medicina. Camarim visitou o gabinete do senador Airton Sandoval para entregar um documento com as ponderações do Cremesp sobre o PL. O Conselho criou um abaixo-assinado solicitando a criação de uma avaliação obrigatória no País, nos moldes do Exame do Cremesp, que é aplicado de forma facultativa no Estado de São Paulo. 

“Desde que criamos o Exame, há 13 anos, temos enviado, sistematicamente, o estudo ao Governo Federal e aos ministérios da Educação e da Saúde, para que os resultados pudessem embasar decisões políticas relacionadas ao ensino do País”, destacou Bráulio Luna Filho, primeiro-secretário do Cremesp e coordenador do Exame.

“Os próprios resultados do Exame do Cremesp, que há 13 anos demonstram as deficiências na formação médica, principalmente entre escolas privadas, corroboram a necessidade do estancamento de novos cursos no Pais”, afirmou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. “Um exame nacional obrigatório ajudará a corrigir os problemas criados pela abertura indiscriminada de cursos”, reforçou. 

Com a abertura explosiva de escolas dos últimos anos, o País deve passar dos 21 mil médicos inscritos nos Conselhos de Medicina em 2017, para 28 mil novos registros nos próximos anos.

MAIS MÉDICOS

Dispensa do Revalida persiste e gera preocupação

A dispensa de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) para profissionais formados em Medicina no Exterior é outra preocupação das entidades médicas que persiste no País. Esse grave precedente foi criado em 2013, pela Lei nº 12.871/13, que autorizou a dispensa da validação de diplomas de estrangeiros que atuam no Programa Mais Médicos. 

O programa conta com 18.240 vagas médicas na Atenção Básica. Ocupam as vagas 11.429 cubanos, 5.274 brasileiros formados no Brasil e 1.537 estrangeiros e brasileiros formados no Exterior. O Cremesp é contrário à atuação no Brasil de médicos formados no Exterior sem que tenham prestado o Revalida. 

“O alto índice de reprovação no Revalida é um fator que preocupa entidades acadêmicas e médicas do País”, afirma Bráulio Luna Filho, primeiro-secretário do Cremesp. 

“Quando formados no Exterior conseguem atuar sem prestar o Revalida, significa que o Brasil oferece uma Medicina de risco à população”, afirmou o presidente Lavínio Camarim. “Sabemos que a fábrica de diplomas médicos é um negócio lucrativo que vai além das fronteiras do Brasil. Tanto brasileiros como estrangeiros têm frequentado escolas desqualificadas fora do Brasil, e depois tentam atuar em nosso País”, completou. 

Revalidação irregular 

A Justiça Federal do Mato Grosso concedeu liminar à ação do Cremesp contra a UFMT, em abril deste ano, questionando o método de revalidação de diplomas médicos. O sistema adotado pela UFMT permitia ao reprovado na revalidação realizar 2.250 horas práticas e, após concluí-las, obter aprovação automática. A decisão determinou, ainda, que a universidade passe a adotar nova avaliação do estudante, sob pena de responsabilização por improbidade ad­ministrativa.
 
Bahia

A decisão favorável ao Cremesp deu suporte para que o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) vencesse ação movida por um portador de diploma revalidado de forma irregular na UFMT, que tentava obter registro profissional naquele Estado. 
 

Conselho apresenta resultados da Apem

Representantes do Cremesp e de escolas médicas se reuniram, dia 8 de  dezembro, para discutir os resultados dos exames da Avaliação Periódica do Ensino Médico (Apem), aplicados aos estudantes dos 3º e 5º anos. A Apem é desenvolvida pelo Cremesp em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e as provas foram realizadas pela primeira vez neste ano.

“Hoje temos condições de fazer uma avaliação que  pode contribuir para que, tanto o aluno quanto a escola, melhorem seu desempenho naqueles conteúdos em que tiverem mais erros. Isso é fruto de uma longa trajetória do Conselho e, inclusive, do Exame do Cremesp”, afirmou Bráulio Luna Filho, diretor 1º secretário e coordenador da Apem.