Protesto contra intimação

O Cremesp divulgou nota de apoio ao médico e professor emérito da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), Elisaldo Carlini, protestando contra a intimação que ele recebeu para depor em uma delegacia de São Paulo, em 21 de fevereiro, sob a acusação de fazer apologia ao crime. O Conselho observou que seus estudos sobre os efeitos da Cannabis sativa em nível experimental possibilitaram, por exemplo, o desenvolvimento de medicamentos à base do princípio ativo da planta, utilizados em vários países para tratamento de epilepsia, esclerose múltipla e outras doenças, às vezes, refratárias a medicações convencionais. A intimação gerou protestos e mobilizações – como a petição on-line “Somos todos Carlini”, em defesa do professor e da liberdade de pesquisa científica no País, criada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que obteve mais de 20 mil assinaturas somente na primeira semana de circulação.

Exame do Cremesp 2017
Escolas médicas recebem relatório 

Camarim e Luna Filho falam dos resultados em reunião

As escolas médicas paulistas receberam, em 9 de março, os resultados do Exame do Cremesp 2017. Representantes de mais de 30 cursos de Medicina do Estado de São Paulo obtiveram um relatório pormenorizado de sua instituição, além dos dados dos últimos cinco anos do Exame. “Para o Cremesp, é uma grande satisfação que tantas escolas médicas tenham enviado representantes. Isso demonstra o compromisso das instituições em melhorar continuamente a qualidade do ensino”, disse o seu presidente, Lavínio Nilton Camarim.  Os resultados apontaram que 64,6%  dos recém-formados foram aprovados na avaliação. O índice de aprovação de 2017 foi 21% maior do que os 43,6% registrados em 2016.  Bráulio Luna Filho, 1º secretário do Cremesp e coordenador do Exame, ressaltou que esse foi o melhor resultado dos 13 anos em que a prova é aplicada. “Acredito que a melhora se deva ao trabalho das faculdades, ao comprometimento em preparar melhor os alunos e às discussões das escolas e do Conselho ao longo dos anos”, afirmou Luna. 
 

Apps de serviços médicos devem ter diretor técnico

Os aplicativos (Apps) que conectam pacientes ao médico para atendimento domiciliar devem contar, obrigatoriamente, com um diretor técnico-responsável pelo serviço. Esta é uma das exigências da Resolução nº 2.178, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 28 de fevereiro, que regulamenta a utilização dos Apps para o atendimento médico.A norma estabelece também que todos os especialistas devem ter Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para a área que vão atender.

Os Apps devem orientar seus médicos cadastrados a arquivar, em meio físico ou digital, os prontuários dos pacientes. A exigência visa assegurar que as informações coletadas em diferentes consultas possam ser utilizadas por outros médicos. A íntegra da resolução está disponível no site www.cremesp.org.br

Acupuntura
STF mantém proibição

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição da prática de acupuntura por fisioterapeutas. O órgão negou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que havia anulado resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), definindo a acupuntura como especialidade do fisioterapeuta. De acordo com a fundamentação jurídica, entre as atribuições dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não está a de realizar diagnósticos clínicos ou prescrever tratamentos – atos da Medicina e necessários à prática da acupuntura. À decisão cabe recurso. “Esperamos que esta deliberação do STF torne-se definitiva”, destaca o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

Criança e adolescente 
Desenvolvimento psicossexual não deve ser objeto de questões políticas

Após a plenária temática “Desenvolvimento Psicossexual da Criança e do Adolescente”, em 19 de janeiro, o Cremesp divulgou uma nota a respeito da saúde mental das pessoas que estão nessa faixa etária. O Conselho entende que o cuidado com a saúde mental das crianças e dos adolescentes deve ser prioridade e colocá-los em risco pode trazer consequências danosas à formação do aparelho psíquico. “A determinação sexual é dependente de fatores genéticos, epigenéticos e do desenvolvimento psicossexual precoce; e as variações do desenvolvimento sexual podem ocorrer em crianças e adolescentes e devem ser abordadas como tal, não devendo ser objeto de questões políticas, ideológicas ou de outra ordem”, expressa a nota.

Participaram da plenária a professora do Departamento de Psiquiatria da FMUSP e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Carmita Abdo, os psiquiatras da Infância e Adolescência, Francisco Baptista Assumpção Júnior e Regina Elisabeth Lordello Coimbra, o professor de Bioética na FMUSP, Cláudio Cohen, e a endocrinologista pediátrica e membro da Câmara Técnica de Endocrinologia do Cremesp, Elaine Maria Frade Costa. A íntegra do documento está disponível no site www.cremesp.org.br 

UFMT perde recurso contra Conselho

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou, em 5 de março, o recurso interposto pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) contra a liminar do Cremesp, reforçando a tese do Conselho e negando o recurso à universidade. A liminar determina que a universidade reavalie os estudantes encaminhados para estudos complementares, no intuito de conferir se a suplementação foi suficiente para equiparar-se ao nível curricular exigido no País. “A decisão reforça que estamos caminhando na direção correta em defesa do aprimoramento do ensino e na consequente melhora da assistência à população”, destacou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

Cremesp apoia lei que libera entrada de animais em hospital

O Cremesp avalia como conveniente e benéfica a Lei 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos na cidade de São Paulo. A Terapia Assistida por Animais (TAA), conhecida como pet terapia, é uma técnica cientificamente comprovada, que busca humanizar a assistência em saúde a partir do contato com animais, beneficiando a recuperação emocional e física dos pacientes. 

O Cremesp recomenda que todas as normas de vacinação e higienização dos animais, assim como a segurança dos pacientes, preconizadas na Lei sejam seguidas com rigor, além de respeitar expressamente a autorização do médico responsável por cada paciente e a liberação da comissão de infectologia da instituição que receberá a TAA.

Desafios da Medicina é tema do Encontro Nacional de Conselhos de Medicina

No Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2018, realizado em Manaus, de 13 a 15 de março, dirigentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) discutiram os desafios do exercício da Medicina. Clínicas populares, mercado de trabalho, formação do médico, defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do ensino médico foram alguns dos temas debatidos, com a participação do presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. Pelo Conselho paulista também participaram o vice-presidente Renato Françoso; 2ª secretária, Silvana Morandini; o coordenador do Departamento de Comunicação, Antonio Pereira Filho; o corregedor Krikor Boyaciyan; o vice-corregedor Aizenaque Grimald; o coordenador de Delegacias Metropolitanas, Nívio Lemos Moreira Júnior; e os conselheiros João Ladislau Rosa e Otelo Chino Júnior. 

Representantes do Cremesp durante os trabalhos em Manaus

Semana da Mulher
Câmara promove fórum sobre aborto

A responsabilidade médica no tratamento de mulheres que passam pelo abortamento e o artigo 73 do Código de Ética Médica, que trata do sigilo profissional, foi o tema central do fórum Aborto: um grave problema de saúde, realizado, em 9 de março, pela Câmara Temática Interdisciplinar da Mulher, do Cremesp. “A falta de qualidade nos serviços médicos pode significar tratamento desumano e falta de respeito à dignidade das mulheres. Temos, como médicos, o dever de respeitar e garantir um trato digno, respeitoso e embasado em uma comunicação empática”, destacou Cristião Fernando Rosas, delegado do Conselho e membro da Câmara.

Código de Ética e sigilo profissional foram temas do encontro

Na opinião da conselheira e coordenadora da Câmara, Marli Soares, “a sociedade precisa se manter alerta sobre esta discussão”. Para ela, o tema não se esgotou no evento e deve ser continuamente discutido, tanto pelos profissionais da Saúde quanto pela sociedade”.

Nota pública
Práticas integrativas sem comprovação científica expõem pacientes

O Cremesp manifestou, em nota pública, seu posicionamento contrário ao anúncio do Ministério da Saúde de inclusão de dez novas Práticas Integrativas e Complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). As terapias em questão não apresentam comprovação científica de eficácia e segurança, portanto, não devem substituir a assistência convencional com benefícios comprovados, podendo prejudicar o tratamento de doenças e expor os pacientes a riscos.

“Além da falta de evidências científicas, essas práticas comprometem ainda mais o já escasso financiamento do SUS, em detrimento da saúde da população”, diz Lavínio Nilton Camarim, presidente do Cremesp.