Após manifestações contrárias de instituições, SMS-SP suspende fechamento de AMAs

A pedido do MP-SP, o Cremesp participou das audiências públicas que resultaram na desistência

AMAS seriam fechadas sem debate sobre reestruturação. No detalhe, AMA Paraisópolis

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) voltou atrás em sua decisão
de fechar as 114 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) do município, anunciada
em março. A desistência foi comunicada pelo secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, em 3 de maio, durante audiência pública convocada pelo Ministério Público (MP-SP).

Os atendimentos das AMAs seriam absorvidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A reação contrária ao fechamento, por parte de usuários e entidades, incluindo o Cremesp, levou o MP-SP a intervir
no processo, convocando audiências públicas com os responsáveis pela decisão na prefeitura e representantes de instituições.

A convite do MP-SP, o Cremesp participou das audiências, sendo uma das instituições de saúde que compuseram a mesa de negociação para debater a reestruturação da rede de atendimento. “A decisão foi uma conquista para os usuários das AMAs, que não ficarão sem assistência, ao mesmo tempo em que se abriu um importante
fórum de debates entre as várias entidades e órgãos de saúde, que puderam fazer
suas críticas e dar sugestões”, afirmou Mauro Aranha, conselheiro e coordenador
do Departamento Jurídico, que representou o Cremesp nas audiências.

Reunião MP-SP contou com a participação de representante do Conselho e de outras entidades ligadas à saúde

De acordo com a promotora de Justiça da área de saúde de São Paulo, Dora Martins Strilicherk, a prefeitura reconheceu que o fechamento de algumas unidades foi ‘açodado’. “A prefeitura, então, vai reverter o fechamento e as contratações. E o que foi
fechado, será reaberto”, afirmou ela. Também participaram da audiência, representantes da sociedade civil, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Conselho Municipal de Saúde, Centro de Estudos da Saúde (Cebes) e Instituto Polis,
entre outros.

Planos de saúde

Conselho repudia norma da ANS que permite cobrança de franquia

O Cremesp repudiou, por meio de Nota Pública, a portaria da Agência Nacional de Saúde (ANS), que deverá entrar em vigor no segundo semestre de 2018, permitindo às operadoras de planos de saúde cobrar dos usuários uma franquia, de valor equivalente ao da mensalidade, tratando a saúde como um produto comercial. “Esta atitude da ANS é uma grave ameaça à saúde, representando um retrocesso aos direitos dos consumidores”, diz a nota. Critica também a proposta de implantação dos aumenplanos
de saúde de “baixa cobertura”. E conclama “a união das entidades médicas e da sociedade civil em amplo movimento de defesa dos pacientes e da autonomia profissional dos médicos, como garantia do acesso irrestrito a uma assistência digna”.

Cremesp defende o fortalecimento do SUS

O Cremesp divulgou Nota Pública na qual se posiciona contrário a quaisquer propostas
que possam afetar a função e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população, como garantia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado pela Constituição Federal. A manifestação é um protesto contra a proposta
da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), da construção de um “novo” sistema nacional de saúde a partir de planos privados e seguradoras.

O Cremesp defende o fortalecimento do SUS, com aumento e aplicação adequada de recursos, além da promoção de políticas públicas de saúde que aprimorem a rede de atendimento. Nesse sentido, conclama a sociedade civil, as entidades de saúde e demais Conselhos de Medicina para unir forças em defesa do SUS.

Para defensor público, realidade social do Brasil impõe o SUS

O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, Rodrigo Serra Pereira, também sai em defesa do SUS, alertando para a necessidade de que os recursos públicos sejam investidos em locais de maior vulnerabilidade social. “Tenho uma opinião jurídica, de que retirar recursos do SUS é inviável constitucionalmente, pois a saúde é um direito universal e
inalienável. É necessário que os recursos sejam investidos na oferta desse serviço em locais de maior vulnerabilidade social. Não vejo como comparar com modelos de países com realidades sociais distintas, como a americana, canadense ou sueca, que não têm nada a ver com a nossa. As instituições têm de espelhar as necessidades que a realidade social inspira e impõe. E, no nosso caso, ela impõe o SUS.”