Prioridades do Cremesp para 2004

Nos dias 4 e 5 de dezembro aconteceu, em Águas de Lindóia, São Paulo, o primeiro Planejamento Estratégico do Cremesp da gestão 2003/2008. Na ocasião, o principal objetivo foi estabelecer um plano de ações para este ano, baseado no programa da chapa Unidade Médica, vencedora da última eleição.

O encontro contou com 83 participantes, sendo 36 Conselheiros, 28 Delegados e 19 funcionários do Conselho. Na opinião do presidente do Cremesp, Clóvis Constantino, o resultado final do planejamento foi um sucesso, pois além do estreitamento das relações interpessoais que facilitará o trabalho, definiram-se os pontos de partida para as ações.

Veja, a seguir, as propostas de cada um dos grupos:

Grupo 1 - Relação do Cremesp com a Sociedade

Relator: Mauro Moreira, delegado do Cremesp em Bragança Paulista

- De acordo com o grupo, nesta questão, a atual situação mostra que o Conselho, apesar de sua credibilidade e legitimidade (sobretudo, nas cidades menores), é ainda reconhecido por muitos "apenas" como um fiscalizador que cobra anuidade.

- Parte da população vê o Cremesp como entidade corporativa. Isto pode estar acontecendo porque a imprensa tende a explorar os casos nos quais o médico é exposto de forma negativa.

- Esta situação - aliada às difíceis condições de trabalho e baixa remuneração dos médicos - impõe perda da auto-estima e da dignidade do profissional. O grupo ponderou que o resgate da auto-estima, da dignidade e de condições adequadas para o exercício profissional depende da aproximação com a sociedade e com toda a categoria.

- Verificou-se a possibilidade de mostrar à sociedade, via mídia, quais são os problemas enfrentados pelo médico no exercício da profissão.

- Nesse sentido, são elementos facilitadores a credibilidade na estrutura CRM e nas relações das Comissões de Ética Médica (CEMs); das Delegacias e das publicações do Cremesp e sites, bem como a visão otimista sobre o atual o momento político.

- Para atuar junto aos movimentos sociais, buscando envolvimento da categoria médica especialmente nas questões relativas a saúde, avaliou-se a possibilidade de criar Núcleo Interno de Acompanhamento e Política de Saúde, destinado a participar oficialmente das conferências de Saúde e pleitear vagas nos Conselhos Municipais de Saúde.

- Este núcleo deverá, ainda, atuar efetivamente junto à sociedade, com ações de responsabilidade social como a luta contra a violência; defesa da política de medicamentos; apoio à campanha contra alcoolismo (parcerias com Idec, Procon e Associações de Pacientes). Para tanto, o Conselho deve disponibilizar sua infra-estrutura às entidades e espaços físicos e virtuais (sites) à sociedade.

- Destinar esforços em favor da humanização na relação médico-paciente e de relações mais agradáveis no ambiente de trabalho.

- Delegar maior autonomia às CEMs e aos Delegados. Sugestão: editar resolução voltada a otimizar o papel das CEMs, aproveitando sua capilaridade, capacitando seus membros.

- Também se propôs agendar a presença de membros das CEMs nas sessões de Câmara, quando da apresentação de expedientes instruídos por estas.

- Incrementar ações não judicantes, por meio de palestras; vídeos; julgamentos simulados e fiscalização pró-ativa.

- Criar serviço de atendimento ao cliente para atender os médicos e a sociedade.

- Ainda para melhor aplicar as ações, foi sugerido: definir sistemáticas visitas aos locais de trabalho, por parte dos conselheiros, delegados e CEMs; marcar presença constante nas escolas médicas; oferecer o curso de capacitação de CEMs a todos médicos; oferecer atendimento desburocratizado e ágil aos médicos que procuram o Conselho; reavaliar a logomarca CRM ou Cremesp; agir com mais agressividade, em relação à abertura de novas escolas médicas; criar um canal direto entre CRM e o Judiciário, organizando debates, encontros e fóruns.

- Procurar reverter: a imagem de pouca autonomia das CEMs e dos Delegados; a burocracia; a visão punitiva que alguns médicos possuem do CRM; o "pudor" que alguns médicos têm de expor suas reais condições de trabalho e de remuneração; a própria situação econômica do país.

- Entre as sugestões de ações por parte da plenária incluíram-se: estimular que os aspectos éticos sejam abordados em reuniões anatomoclínicas; solicitar ao Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem) alternativas de capacitação para locais onde não haja obrigatoriedade de constituir CEM.

Grupo 2 - O Cremesp e a Educação Médica

Relatora: Maria do Patrocínio T. Nunes, conselheira

- O grupo estabeleceu como diretriz e compromisso a busca da qualidade na formação médica.

- Considerou que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja consolidado no país como mercado de trabalho para os médicos, estes, por sua vez, não o conhecem e não se reconhecem no SUS.

- Há uma relação circular de interesses entre as necessidades de saúde da população, a política ou sistema de saúde do país, o mercado de trabalho e a formação médica.

- A formação inadequada implica em comprometimento da qualidade da assistência, que culmina em transtornos vinculados à Ética Médica.

- O sistema de controle de qualidade de escolas médicas no país não é obedecido e a bandeira contra a abertura de escolas médicas é antiga e vem se demonstrando ineficaz, assim como as ações jurídicas.

- Isso porque fatores econômicos e políticos conseguem garantir a abertura e manutenção de cursos sem a necessária qualidade. Portanto, o momento deve ser de mudanças, que favoreçam ações do conjunto dos médicos e da sociedade no controle da formação a melhoria das diretrizes curriculares; da epidemiologia da condição saúde/doença da população e da luta contra a desvalorização do ensino nas universidades.

- Foi apontada a necessidade de se fortalecer a responsabilidade social do médico e do estudante de medicina e de se conseguir novas adequações práticas do currículo médico.

- A principal dificuldade, na visão do grupo, relaciona-se à obtenção de dados confiáveis por parte das escolas médicas. Outra barreira situa-se no desestímulo, por parte dos docentes.

- Como ações para modificar pontos desfavoráveis, o grupo assumiu como metas:

1. Participar da elaboração do diagnóstico da situação atual do ensino médico, frente às necessidades de adequação do ensino médico à realidade social e às necessidades da população.

2. Fomentar a discussão da ética do docente de medicina.

3. Pleitear que os critérios do Ministério da Educação para acreditação dos cursos médicos sejam cumpridos.

4. Estimular capacitação docente adequada às necessidades de saúde da população.

5. Promover a criação de um consórcio para a educação continuada em atenção primária na saúde.

Grupo 3 - Unidade do Cremesp e sua relação com as demais Entidades Médicas

Relator: Renato Françoso Filho, conselheiro

- Inicialmente, o grupo discutiu a visão que os médicos têm hoje sobre as entidades médicas. Constatou-se a descrença da classe em relação à sua representação. Debateu-se, então, por que isto ocorre e por que o médico não participa de suas entidades, e se os vários setores de representação - sindicato, associações, conselho - estão cumprindo seu papel social.

- Sobre essas questões, o grupo entendeu que o médico, efetivamente, não se sente acolhido pelas suas entidades e menos ainda motivado a delas participar. Na verdade, trata-se de uma forma de "transferir" para as entidades a responsabilidade pelo desprestígio vivido pela classe.

- Ainda na opinião do grupo, as entidades realizam atividades distantes umas das outras, o que acaba por diluir sua capacidade de representação e seu peso político.

- O médico se sente onerado com o pagamento de mensalidades, anuidades e várias taxas de filiação a estas entidades e especialidades.

- Diante deste panorama, o grupo definiu dois grandes objetivos:

1. Promover a grupalidade entre conselheiros, delegados e Cremesp como um todo, envolvendo CEMs, funcionários e colaboradores, aumentando o grau de identificação e motivação entre todos.

2. Trabalhar em unidade com as entidades médicas, construindo uma agenda política conjunta com ou sem um novo órgão (entidade única: Conselho Superior das Entidades Médicas; Ordem dos Médicos, ou qualquer outra denominação que porventura venha a ser proposta).

- Tais objetivos "macro" remetem a ações concretas, de modo a resgatar a confiança do médico na capacidade de organização destas entidades, com a finalidade única de representar e defender o médico e conquistar condições decentes do exercício profissional, aproximando o médico de suas entidades, em especial do Cremesp.

- Faz parte das metas incentivar ações concretas de integração entre as entidades, com criação de comissões tripartites para a discussão de grandes temas de interesse da classe, como a implantação da CBHPM, análise do mercado de trabalho médico etc.

- Sugerir grupos de trabalho específicos para fomentar o eventual ganho de conteúdo de futura entidade única de representação - não sem antes consultar a classe a respeito de sua real necessidade ou oportunidade de criação.

- O grupo vislumbrou a clara necessidade de sensibilizar o médico, no sentido de demonstrar a ele que suas entidades precisam ser o reflexo da sua participação: entidades fortes lhe assegurarão condições favoráveis do mais correto exercício profissional.

Grupo 4 - CRM e sua organização

Relator: Desiré Carlos Callegari, conselheiro e diretor

- Avaliaram-se diversas situações no tocante ao setor organizacional do Cremesp.

- Reforçou-se a importância da capacitação dos novos conselheiros e novos delegados sobre o funcionamento do Conselho (providência esta que já está em andamento).

- Devido à descentralização, verificou-se que houve perda de unidade nas ações da Fiscalização, faltando acompanhamento e apoio estruturados. 

- Apontou-se aumento vertiginoso da demanda quanto a expedientes, processos e fiscalizações, assim como a sobrecarga dos conselheiros e delegados.

- Foram discutidos, então, o excesso de demandas e o número reduzido de conselheiros. Entretanto, os presentes reconheceram: há fatores facilitadores como, por exemplo, o fato de ainda ser início de gestão e de contar-se com o apoio de um grupo representativo das entidades médicas.

- Verificou-se que os trâmites para os expedientes apresentam boa agilidade, mas que tais sindicâncias perdem em qualidade. Os processos são desdobrados por meio de dinâmicas bastante razoáveis, apesar de necessitarem aprimoramento. 

- Mesmo assim, os trâmites do Cremesp devem ser disciplinados e agilizados: reconheceu-se que as oitivas (audiências) são hoje o gargalo dos processos disciplinares. 

- As "infra-estruturas" do Cremesp e das delegacias também merecem ser incrementadas. Incluem-se, aqui, informatização (com integração das várias áreas) e modernização administrativa, integrando as várias áreas e as Delegacias. 

- Este grupo debateu ainda o Código de Ética Médica e a legitimidade do Cremesp. Avaliou-se que o atual Código protege pouco os médicos da mercantilização induzida pelas empresas produtoras de materiais e medicamentos, subvertendo a Ética Médica em sua essência.

- Foram traçados alguns objetivos em ações e desdobramentos com prazos "responsáveis", entre os quais:

1. Agilização e melhoria da qualidade dos expedientes, consultas, processos disciplinares e administrativos.

2. Promoção da economia processual.

3. Melhoria da infra-estrutura física, pessoal e da informática, visando a integração das ações e interligações com as delegacias, para incrementar a qualidade da atenção ao médico.

4. Proceder, junto às entidades médicas e órgãos públicos, o compartilhamento das ações fiscalizatórias do Cremesp em urgência e emergência, assegurando condições de trabalho do médico.

5. Propor a adequação do Código de Ética Médica às condições atuais do exercício profissional.

Grupo 5 - Expectativas do Cremesp sobre inserção do médico no mercado de trabalho

Relator: Moacyr Esteves Perche, conselheiro

- O grupo abordou, em princípio, as características e dificuldades de inserção do médico em um mercado de trabalho considerado saturado, onde a distribuição é heterogênea e avilta a qualidade de vida dos profissionais.

- Estabeleceu propostas frente a essa situação, entre as quais: buscar uma nova relação entre os médicos e o mercado; recuperar os honorários médicos da categoria e implantar a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos da AMB/CFM.

- Para operacionalizar estas ações, foram traçados objetivos como: implantar o piso salarial; recompor os salários no serviço público e implantar planos de carreira; impedir a retenção de honorários, glosa e descredenciamento injustificado e implantar a Classificação e Diretrizes em todo o Estado de São Paulo.

- Com a meta de atingi-los, foram sugeridas inovações como a criação de Comissões de Acompanhamento da Implantação da Classificação AMB/CFM; edição de resoluções e pareceres do Cremesp tais como Meta Referencial; Plantão de Disponibilidade; Ativação da Comissão de Negociação das Entidades Médicas e Serviços Públicos etc.

- O grupo conseguiu produzir um conjunto de diretrizes que remete a uma agenda política extensa de trabalho para 2004. Um detalhe expressivo constitui-se no consenso de que, nesta área, a unidade de trabalho com as entidades médicas associativas e sindicais do Estado é fundamental para garantir algum grau de avanço, de forma a potencializar a legitimidade das entidades dentro das suas competências.