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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Pesquisa sobre os planos de saúde
Além do destaque especial para os resultados da avaliação dos planos de saúde, esta edição aborda temas polêmicos como reprodução assistida e clonagem.
CONSELHO
Novos serviços
Confira os novos serviços oferecidos aos médicos e como está se saindo a Rede Estadual de Apoio a Médicos Dependentes Químicos
ENTREVISTA
“Conselhos devem aliar exercício profissional à promoção da cidadania”
Mário Saad, atual representante no CFM de São Paulo e diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é nosso convidado especial deste mês.
ARTIGOS 1
“É preciso eleger deputados
comprometidos com a saúde”
Eleuses Paiva, presidente da AMB, e o movimento médico no processo político deste ano. Engajar-se é fundamental para a obtenção de vitórias na saúde do país.
ARTIGOS 2
“Nosso voto é a melhor arma para a mudança”
Erivaldo Guimarães, presidente do Simesp, lembra, em ano eleitoral, a importância de escolher candidatos que tenham, essencialmente, compromisso com o social.
ENTIDADES
Congresso de Política Médica
e Piores Planos de Saúde
Eleição 2002 e Pesquisa Datafolha: Congresso de Política Médica e a divulgação dos piores planos de saúde do país.
ESPECIAL
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
O enfoque especial deste mês é imperdível: mesas redondas com temas-âncoras como o destino dos pré-embriões e a clonagem humana. Marco Segre e Enidio Ilário coordenaram os debates.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Cremesp é contra cobrança de taxa para vistoria em consultórios.
Veja por quê o Cremesp é contra a cobrança de mais esta taxa.
PARECER
“Exigência de farmacêutico para guarda de dispensário de medicamentos é ilegal”
Exigência não conta com amparo legal. Veja análise da legislação que fundamenta o parecer do Cremesp.
GERAL 1
De olho no site!
Novidades no site do Cremesp, Hospitalar 2002, Dia Mundial sem Tabaco e campanha de prevenção contra a Aids: acesse e informe-se!
AGENDA
Delegacia de S. José dos Campos tem nova sede. As participações e atividades do Cremesp durante o mês de junho você pode conferir aqui.
NOTAS
Lideranças Médicas em Votuporanga.
Oportunidades de Trabalho e a Copa Mundial de Futebol para Equipes Médicas em Barcelona são, também, destaques dessa seção.
GERAL 2
Em outubro, Brasil será o centro mundial da Bioética
Informe-se sobre o Congresso Mundial de Bioética e outras notícias, como a obrigatoriedade da implantação de bancos de leite humano na cidade de São Paulo.
ENSINO
Estudantes apresentam pesquisas em Ética Médica.
O projeto, coordenado por Reinaldo Ayer, reúne um total de 19 trabalhos de pesquisa na área de Ética Médica. Confira autores, resumos e orientadores de cada um deles.
GALERIA DE FOTOS
Edição 178 - 06/2002
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
Veremos o clone humano, a cópia genética da pessoa? Qual o momento do início da vida, sobretudo para aqueles gerados pelo processo de reprodução assistida e quando podem ser chamados de seres humanos? Como deve ser a normatização para contemplar os interesses desses novos seres? Estas e muitas outras indagações foram tema de debate de especialistas, autoridades, conselheiros e delegados do Cremesp e estudantes de medicina, trazendo importantes reflexões para uma discussão tão interessante quanto complexa, durante o Simpósio sobre Reprodução Assistida, promovido pelo Cremesp, por meio de sua Câmara Técnica e do Centro de Bioética, nos dias 24 e 25 de maio, no auditório da Delegacia Metropolitana do Conselho, na Vila Mariana, em São Paulo.
1 - Qual o destino dos pré-embriões?
“Destino dos Pré-embriões” foi o tema da mesa-redonda realizada no dia 24, mediada pelo conselheiro, diretor do Departamento Jurídico e coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, Marco Segre. “O fato de se colocar essa discussão já é um grande passo para caminharmos no sentido de uma legislação tão adequada quanto possível”, comentou Segre. Participaram também o médico oftalmologista e professor de Bioética da Universidade do Chile, Miguel Kottow; o jurista e colunista da “Folha de S. Paulo”, Walter Ceneviva; e o professor da Universidade Estadual de Londrina e presidente da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Paraná, José Eduardo de Siqueira.
A seguir, um resumo do que foi abordado sobre este tema.
“Relação com a mãe deve ser o marco de vida do embrião”
Para o chileno Miguel Kottow, existe muita confusão ao se estabelecer o momento em que o pré-embrião ou embrião pode ser considerado um ser humano e assim usufruir dos direitos legais. “O importante é saber quando é ou não legítimo interferir no pré-embrião e se a própria interferência é legítima”.
Levantou três perspectivas morais para a intervenção: a irredutível, onde não se pode intervir no embrião desde o momento da concepção. “Esse é um conceito absoluto, pois é baseado em argumentos da fé. Além disso, não é possível estabelecer o momento em que o embrião é concebido”, afirmou Kottow. Em segundo lugar, há o que ele chamou de perspectiva na etapa do processo, onde a definição do momento da intervenção é definido de forma arbitrária. “Os que defendem essa posição baseiam-se num conceito evolutivo”, explicou. Acrescentou que os defensores dessa tese alegam a existência de uma questão de potencialidade, a partir da qual somente o embrião que ultrapassa o 14º dia de gestação pode ser considerado um ser moralmente aceito. “É um argumento difícil de se sustentar pois esse momento não é visível nem tangível”, lembrou Kottow.
Mais plausível, na sua opinião, é a terceira perspectiva de se abordar a questão, que ele chama de teoria relacional. Nela, o ser humano passa a existir a partir do momento em que estabelece uma relação com outro ser, no caso, com a própria mãe. “É o momento em que a mulher grávida toma conhecimento e assume ou não esse novo ser. Como uma decisão irreversível, uma vez aceito, ele teria os mesmos direitos morais e o mesmo status ético que qualquer outro ser humano. É um compromisso moral tomado pela mãe”, afirmou o especialista. Esse conceito, ao seu ver, contemplaria melhor os interesses do embrião e da mulher, com tendência a também contemplar os de terceiros.
“O legislador precisa ter sensibilidade”
José Eduardo de Siqueira comentou os aspectos religiosos que ainda hoje influenciam muitas correntes da Bioética. “Muitas vezes se usa a lei natural como amparo moral. Alegam que fertilização in vitro é imoral porque ocorre distante do ato sexual”, criticou. Mostrou-se preocupado com a influência desse pensamento no ensino médico. “É uma situação preocupante porque estamos vivendo a formação dos médicos desguarnecida de cunho humanístico”.
Criticou também aspectos da lei em pontos como a proibição do congelamento de gametas, da utilização das técnicas restritas somente a casais constituídos e da possibilidade de se reconhecer os doadores quando adulto. “Isso já aconteceu na Suécia e os doadores desapareceram. O legislador precisa ter sensibilidade; isso significa escutar quem realmente entende da coisa”, completou Siqueira.
“A Ciência avançou a jato e o Direito à carroça”
Para Walter Ceneviva a proibição do descarte dos pré-embriões excedentes é uma falsa questão. “Em certos casos, a lei não só permite, como estimula a morte. A perda da vida não é estranha à lei ou ao homem; basta ver as guerras, as disputas religiosas, a pena de morte. Extinguir a vida, dentro da lei, não é estranho à natureza humana”, lembrou. “Enquanto ele [o embrião] não ganhar a vida humana que resulta da sua inserção e sobrevivência no corpo da mulher, não é um ser que se torne digno da mesma proteção que a ética, a moral e a lei atribuem ao ser humano. Se simplesmente for descartado, do ponto de vista jurídico e das minhas convicções éticas, não haverá nenhuma infração”, defendeu Ceneviva.
Sobre o momento em que o embrião pode de fato ser considerado um ser humano, Ceneviva também opinou: “penso que é a inserção e a sobrevivência no corpo da mulher à qual se destina, seja qual for a natureza pela qual ela o recebeu, que gerou efetivamente a condição humana do embrião”.
Ressaltou, ainda, que a lei não protege o embrião e que em muitos casos o Direito é atrasado em relação à Medicina. “A Ciência no século XX avançou a jato enquanto o Direito avançou à carroça”, concluiu o jurista.
2 - Veremos o clone humano?
No dia 25 de maio, o Simpósio debateu o tema “Clonagem Terapêutica e Humana”, com a questão “iremos ver o clone humano, a cópia genética da pessoa?”. Coordenada pelo conselheiro do Cremesp Enidio Ilário (foto), a discussão contou com a participação da professora da Escola de Enfermagem da USP, Maria Cristina Massarolo; o professor de Bioética da Unifesp/EPM, Marcos de Almeida; e o livre-docente em genética médica da USP, Thomaz Rafael Gollop. Enidio abriu o debate ressaltando que “a imprensa tem falado muito sobre clonagem, trazendo idéias muitas vezes errôneas para a população.
Precisamos primeiro entender os tipos e propósitos da clonagem, discutir os conceitos éticos e ampliar as pesquisas. Eventos como esse são feitos com o intuito de sanar algumas dessas dúvidas”.
A seguir, uma síntese do debate.
“Não há justificativa para a clonagem reprodutiva”
Maria Cristina Massarolo ressaltou “a importância de a sociedade refletir sobre o assunto e discutir um tema tão polêmico que tem gerado muitos desdobramentos, impasses e dilemas colocando não só os profissionais de saúde, mas a população em geral, em uma perplexidade muito grande; a clonagem é um dos grandes temas de questionamento ético atualmente”.
A professora confessou sua preocupação quanto à clonagem humana reprodutiva: “temos que nos questionar como enfrentaríamos os problemas que ela pode causar. Quantos fetos mal formados, quantas tentativas frustradas antes de chegar ao sucesso? Se pensarmos na ovelha Dolly, temos que lembrar quantas tentativas foram feitas e quantos monstrinhos, por assim dizer, nasceram antes de Dolly”.
Quanto à clonagem terapêutica, Maria Cristina falou sobre a importância das pesquisas nesta área. “Precisamos de muito desenvolvimento e de muito investimento na clonagem terapêutica; ela poderá trazer muitos benefícios. Devemos intensificar esta discussão”, argumentou.
Comparando os dois tipos de clonagem a professora completou: “não vejo justificativa para a clonagem reprodutiva e sim para a terapêutica. Acredito que tecnicamente a clonagem reprodutiva seja possível, mas temos que questionar se eticamente ela é desejável”.
“A natureza é o grande agente clonador da humanidade”
A polêmica relacionada à definição do início da vida do embrião como ser humano foi discutida pelo professor de Bioética da Unifesp/EPM, Marcos de Almeida. Na sua opinião “a clonagem é a pá de cal definitiva no argumento das pessoas que asseguram que o momento do começo da vida é a fecundação uma vez que neste caso não há espermatozóide e não há fecundação. Dessa forma o homem vai se tornando dispensável na produção de outro homem”.
O professor explicou a distinção entre a clonagem embrionária e a realizada a partir de DNA adulto e quanto aos propósitos – reprodutivos e terapêuticos. “Segundo o nosso entendimento um clone seria um ser humano completo que compartilha os mesmos genes com uma outra pessoa. O clone nada mais é do que um gêmeo univitelino; é impossível achar que ele será uma cópia carbono, pois as condições são diferentes, a gestação é outra e o contexto sócio ambiental é inteiramente diverso”.
Para Marcos de Almeida a vida só passa a ter significado quando aderida de alguma coisa que passa a conferir importância a ela. “Vida sozinha, para mim, é apenas pré-requisito. No meu entender, a pergunta que deve ser feita é quando a vida de um novo ser humano começa de fato a ter importância moral?”.
“Temos dificuldades em lidar com o novo e com as diferenças”
Thomaz Rafael Gollop recordou da decisão tomada em reunião ocorrida em 1987, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a clonagem: “concluímos, eu e os integrantes de outros 187 países, que deveríamos fazer uma moratória, ou seja, adiarmos permissões e proibições até que possamos avaliar as dimensões dos riscos”.
Em relação à clonagem terapêutica Thomaz Gollop lembrou outro evento do qual participou: “um grupo de mães de crianças portadoras de doenças genéticas, como atrofias musculares e doenças degenerativas, para as quais não temos nenhuma perspectiva de tratamento, levantou-se no final da reunião dizendo ‘se a clonagem trouxer uma luz terapêutica para os nossos filhos nós estaremos enxergando a única forma válida de ajudá-los’; esse foi um apelo extremamente interessante que mexeu com a cabeça das pessoas que estavam presentes”.
Sobre a questão religiosa que envolve a clonagem, o professor analisou as prováveis diferenças na aceitação da clonagem reprodutiva e da clonagem terapêutica. “A questão da clonagem reprodutiva se complica no campo religioso a partir do momento em que a vida se inicia com a reprodução sexuada dos seres humanos e uma reprodução assexuada vai contra o dogma da igreja. A clonagem terapêutica certamente servirá para tratar doenças, virá sem margem de dúvidas e será um benefício médico, moral, ético e para os seres humanos. As religiões aceitarão a clonagem com a mesma resistência que aceitam a reprodução assistida ou o planejamento familiar”, concluiu.
ESPECIAL
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
O enfoque especial deste mês é imperdível: mesas redondas com temas-âncoras como o destino dos pré-embriões e a clonagem humana. Marco Segre e Enidio Ilário coordenaram os debates.
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem Veremos o clone humano, a cópia genética da pessoa? Qual o momento do início da vida, sobretudo para aqueles gerados pelo processo de reprodução assistida e quando podem ser chamados de seres humanos? Como deve ser a normatização para contemplar os interesses desses novos seres? Estas e muitas outras indagações foram tema de debate de especialistas, autoridades, conselheiros e delegados do Cremesp e estudantes de medicina, trazendo importantes reflexões para uma discussão tão interessante quanto complexa, durante o Simpósio sobre Reprodução Assistida, promovido pelo Cremesp, por meio de sua Câmara Técnica e do Centro de Bioética, nos dias 24 e 25 de maio, no auditório da Delegacia Metropolitana do Conselho, na Vila Mariana, em São Paulo.
1 - Qual o destino dos pré-embriões?
“Destino dos Pré-embriões” foi o tema da mesa-redonda realizada no dia 24, mediada pelo conselheiro, diretor do Departamento Jurídico e coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, Marco Segre. “O fato de se colocar essa discussão já é um grande passo para caminharmos no sentido de uma legislação tão adequada quanto possível”, comentou Segre. Participaram também o médico oftalmologista e professor de Bioética da Universidade do Chile, Miguel Kottow; o jurista e colunista da “Folha de S. Paulo”, Walter Ceneviva; e o professor da Universidade Estadual de Londrina e presidente da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Paraná, José Eduardo de Siqueira.
A seguir, um resumo do que foi abordado sobre este tema.
“Relação com a mãe deve ser o marco de vida do embrião”
Para o chileno Miguel Kottow, existe muita confusão ao se estabelecer o momento em que o pré-embrião ou embrião pode ser considerado um ser humano e assim usufruir dos direitos legais. “O importante é saber quando é ou não legítimo interferir no pré-embrião e se a própria interferência é legítima”.
Levantou três perspectivas morais para a intervenção: a irredutível, onde não se pode intervir no embrião desde o momento da concepção. “Esse é um conceito absoluto, pois é baseado em argumentos da fé. Além disso, não é possível estabelecer o momento em que o embrião é concebido”, afirmou Kottow. Em segundo lugar, há o que ele chamou de perspectiva na etapa do processo, onde a definição do momento da intervenção é definido de forma arbitrária. “Os que defendem essa posição baseiam-se num conceito evolutivo”, explicou. Acrescentou que os defensores dessa tese alegam a existência de uma questão de potencialidade, a partir da qual somente o embrião que ultrapassa o 14º dia de gestação pode ser considerado um ser moralmente aceito. “É um argumento difícil de se sustentar pois esse momento não é visível nem tangível”, lembrou Kottow.
Mais plausível, na sua opinião, é a terceira perspectiva de se abordar a questão, que ele chama de teoria relacional. Nela, o ser humano passa a existir a partir do momento em que estabelece uma relação com outro ser, no caso, com a própria mãe. “É o momento em que a mulher grávida toma conhecimento e assume ou não esse novo ser. Como uma decisão irreversível, uma vez aceito, ele teria os mesmos direitos morais e o mesmo status ético que qualquer outro ser humano. É um compromisso moral tomado pela mãe”, afirmou o especialista. Esse conceito, ao seu ver, contemplaria melhor os interesses do embrião e da mulher, com tendência a também contemplar os de terceiros.
“O legislador precisa ter sensibilidade”
José Eduardo de Siqueira comentou os aspectos religiosos que ainda hoje influenciam muitas correntes da Bioética. “Muitas vezes se usa a lei natural como amparo moral. Alegam que fertilização in vitro é imoral porque ocorre distante do ato sexual”, criticou. Mostrou-se preocupado com a influência desse pensamento no ensino médico. “É uma situação preocupante porque estamos vivendo a formação dos médicos desguarnecida de cunho humanístico”.
Criticou também aspectos da lei em pontos como a proibição do congelamento de gametas, da utilização das técnicas restritas somente a casais constituídos e da possibilidade de se reconhecer os doadores quando adulto. “Isso já aconteceu na Suécia e os doadores desapareceram. O legislador precisa ter sensibilidade; isso significa escutar quem realmente entende da coisa”, completou Siqueira.
“A Ciência avançou a jato e o Direito à carroça”
Para Walter Ceneviva a proibição do descarte dos pré-embriões excedentes é uma falsa questão. “Em certos casos, a lei não só permite, como estimula a morte. A perda da vida não é estranha à lei ou ao homem; basta ver as guerras, as disputas religiosas, a pena de morte. Extinguir a vida, dentro da lei, não é estranho à natureza humana”, lembrou. “Enquanto ele [o embrião] não ganhar a vida humana que resulta da sua inserção e sobrevivência no corpo da mulher, não é um ser que se torne digno da mesma proteção que a ética, a moral e a lei atribuem ao ser humano. Se simplesmente for descartado, do ponto de vista jurídico e das minhas convicções éticas, não haverá nenhuma infração”, defendeu Ceneviva.
Sobre o momento em que o embrião pode de fato ser considerado um ser humano, Ceneviva também opinou: “penso que é a inserção e a sobrevivência no corpo da mulher à qual se destina, seja qual for a natureza pela qual ela o recebeu, que gerou efetivamente a condição humana do embrião”.
Ressaltou, ainda, que a lei não protege o embrião e que em muitos casos o Direito é atrasado em relação à Medicina. “A Ciência no século XX avançou a jato enquanto o Direito avançou à carroça”, concluiu o jurista.
2 - Veremos o clone humano?
No dia 25 de maio, o Simpósio debateu o tema “Clonagem Terapêutica e Humana”, com a questão “iremos ver o clone humano, a cópia genética da pessoa?”. Coordenada pelo conselheiro do Cremesp Enidio Ilário (foto), a discussão contou com a participação da professora da Escola de Enfermagem da USP, Maria Cristina Massarolo; o professor de Bioética da Unifesp/EPM, Marcos de Almeida; e o livre-docente em genética médica da USP, Thomaz Rafael Gollop. Enidio abriu o debate ressaltando que “a imprensa tem falado muito sobre clonagem, trazendo idéias muitas vezes errôneas para a população.
Precisamos primeiro entender os tipos e propósitos da clonagem, discutir os conceitos éticos e ampliar as pesquisas. Eventos como esse são feitos com o intuito de sanar algumas dessas dúvidas”.
A seguir, uma síntese do debate.
“Não há justificativa para a clonagem reprodutiva”
Maria Cristina Massarolo ressaltou “a importância de a sociedade refletir sobre o assunto e discutir um tema tão polêmico que tem gerado muitos desdobramentos, impasses e dilemas colocando não só os profissionais de saúde, mas a população em geral, em uma perplexidade muito grande; a clonagem é um dos grandes temas de questionamento ético atualmente”.
A professora confessou sua preocupação quanto à clonagem humana reprodutiva: “temos que nos questionar como enfrentaríamos os problemas que ela pode causar. Quantos fetos mal formados, quantas tentativas frustradas antes de chegar ao sucesso? Se pensarmos na ovelha Dolly, temos que lembrar quantas tentativas foram feitas e quantos monstrinhos, por assim dizer, nasceram antes de Dolly”.
Quanto à clonagem terapêutica, Maria Cristina falou sobre a importância das pesquisas nesta área. “Precisamos de muito desenvolvimento e de muito investimento na clonagem terapêutica; ela poderá trazer muitos benefícios. Devemos intensificar esta discussão”, argumentou.
Comparando os dois tipos de clonagem a professora completou: “não vejo justificativa para a clonagem reprodutiva e sim para a terapêutica. Acredito que tecnicamente a clonagem reprodutiva seja possível, mas temos que questionar se eticamente ela é desejável”.
“A natureza é o grande agente clonador da humanidade”
A polêmica relacionada à definição do início da vida do embrião como ser humano foi discutida pelo professor de Bioética da Unifesp/EPM, Marcos de Almeida. Na sua opinião “a clonagem é a pá de cal definitiva no argumento das pessoas que asseguram que o momento do começo da vida é a fecundação uma vez que neste caso não há espermatozóide e não há fecundação. Dessa forma o homem vai se tornando dispensável na produção de outro homem”.
O professor explicou a distinção entre a clonagem embrionária e a realizada a partir de DNA adulto e quanto aos propósitos – reprodutivos e terapêuticos. “Segundo o nosso entendimento um clone seria um ser humano completo que compartilha os mesmos genes com uma outra pessoa. O clone nada mais é do que um gêmeo univitelino; é impossível achar que ele será uma cópia carbono, pois as condições são diferentes, a gestação é outra e o contexto sócio ambiental é inteiramente diverso”.
Para Marcos de Almeida a vida só passa a ter significado quando aderida de alguma coisa que passa a conferir importância a ela. “Vida sozinha, para mim, é apenas pré-requisito. No meu entender, a pergunta que deve ser feita é quando a vida de um novo ser humano começa de fato a ter importância moral?”.
“Temos dificuldades em lidar com o novo e com as diferenças”
Thomaz Rafael Gollop recordou da decisão tomada em reunião ocorrida em 1987, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a clonagem: “concluímos, eu e os integrantes de outros 187 países, que deveríamos fazer uma moratória, ou seja, adiarmos permissões e proibições até que possamos avaliar as dimensões dos riscos”.
Em relação à clonagem terapêutica Thomaz Gollop lembrou outro evento do qual participou: “um grupo de mães de crianças portadoras de doenças genéticas, como atrofias musculares e doenças degenerativas, para as quais não temos nenhuma perspectiva de tratamento, levantou-se no final da reunião dizendo ‘se a clonagem trouxer uma luz terapêutica para os nossos filhos nós estaremos enxergando a única forma válida de ajudá-los’; esse foi um apelo extremamente interessante que mexeu com a cabeça das pessoas que estavam presentes”.
Sobre a questão religiosa que envolve a clonagem, o professor analisou as prováveis diferenças na aceitação da clonagem reprodutiva e da clonagem terapêutica. “A questão da clonagem reprodutiva se complica no campo religioso a partir do momento em que a vida se inicia com a reprodução sexuada dos seres humanos e uma reprodução assexuada vai contra o dogma da igreja. A clonagem terapêutica certamente servirá para tratar doenças, virá sem margem de dúvidas e será um benefício médico, moral, ético e para os seres humanos. As religiões aceitarão a clonagem com a mesma resistência que aceitam a reprodução assistida ou o planejamento familiar”, concluiu.
