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CAPA

EDITORIAL
A paz construída na luta


ENTREVISTA
André Luiz Lopes dos Santos fala sobre os problemas do setor de saúde suplementar


POLÍTICA DE SAÚDE 1
Destaque para a proibição da propaganda de medicamentos em drogarias


POLÍTICA DE SAÚDE 2
Destaque para o descumprimento da Emenda Constitucional da Saúde


CLASSE MÉDICA EM MOVIMENTO 1
CBHPM: entidades médicas solicitam apoio do Governo Federal


CLASSE MÉDICA EM MOVIMENTO 2
CBHPM: atualize-se sobre a mobilização nacional pelo reajuste de honorários e pelo atendimento de qualidade para a população


DEBATE
Ato Médico


GERAL
Confira fatos de interesse da classe que ocorreram neste mês de agosto


AGENDA
Eventos que contaram com a participação do Cremesp


NOTAS
Alerta Ético


PARECER
A indenização por danos morais e materiais


HISTÓRIA
João Pedro Matta


GALERIA DE FOTOS



Edição 204 - 08/2004

GERAL

Confira fatos de interesse da classe que ocorreram neste mês de agosto


Greve dos funcionários federais afeta Hospital São Paulo

A greve que atinge o pessoal técnico-administrativo, de enfermagem, cozinha, lavanderia e manutenção da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), iniciada no dia 19 de julho, tem afetado o funcionamento do Hospital São Paulo (HSP).


De acordo com a nota divulgada pela direção do Hospital, no dia 23 de julho, o trabalho estava sendo realizado por um terço dos funcionários de apoio. A direção do HSP, visando garantir o tratamento adequado aos pacientes, informou ainda que o pronto-socorro e pronto-atendimento recebiam somente casos de urgência e emergência. As consultas ambulatoriais também estavam sendo reduzidas gradativamente. Segundo o comunicado, como a greve não pode ser resolvida pelo Hospital, não há como estabelecer prazo para a normalização do atendimento.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp) informou que, no início da mobilização, cerca de 40% dos trabalhadores aderiram à paralisação. O movimento  reivindica reajuste salarial e o cumprimento de acordo firmado entre a categoria e o Governo Federal.

Juiz anula cassação de médico e revolta defensores dos direitos humanos

Entidades defensoras dos direitos humanos divulgaram um alerta urgente no qual manifestam “espanto” e “mesmo revolta” em relação à decisão tomada pelo juiz Novéli Vilanova da Silva Reis, que anulou a cassação do registro profissional do médico e general Ricardo Agnese Fayad. Na carta, as entidades destacam que o militar atuou no DOI-CODI/RJ entre 1970 e 71.

“A decisão favorece, ainda mais, a impunidade em nosso país, desrespeitando todos os que sofreram com a atuação clandestina e ilegal de Fayad nos porões da ditadura militar. Não podemos aceitar que criminosos, neste país, permaneçam impunes. É lamentável que, além de uma decisão equivocada, o juiz ainda afirme que a Anistia foi para os dois lados. Quem nunca foi punido não pode ser anistiado. Entendemos que a tortura é crime hediondo e, como tal, não prescreve”, atesta o documento.

Assinam o alerta o grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, do Rio de Janeiro e  do Paraná; o Centro de Justiça Global; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura e Movimento Ministério Público Democrático.

As entidades também pedem a colaboração da sociedade: “queremos que esse alerta seja amplamente divulgado e que cartas, e-mails, telegramas contrários a tais medidas sejam enviados para a Presidência da República, Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Santa Casa de Ourinhos soluciona parte dos problemas

A Santa Casa de Ourinhos reativou quatro dos seis leitos da UTI que haviam sido desativados no mês de junho. Com isso, já somam 10 os leitos em atividade, faltando apenas dois para voltar à normalidade. A medida melhora um pouco a situação da Santa Casa que está sob intervenção desde 1995 e vive uma crise que compromete o exercício da Medicina e o atendimento à população. A direção do hospital informou ao Departamento Jurídico do Cremesp que aguarda a compra de ventiladores mecânicos para reativar os dois leitos restantes.

O Cremesp vem acompanhando e propondo providências para solucionar as dificuldades da Santa Casa. O conselheiro da região, Alfredo Rafael Dell´Aringa, e equipe dos departamentos Jurídico e de Fiscalização do Cremesp realizaram uma série de visitas ao município para promover ações junto à sua administração, Prefeitura Municipal e Ministério Público, além de acompanhar a reestruturação do hospital.

Em maio, o Conselho entregou uma representação à Promotoria de Justiça de Ourinhos, indicando a necessidade de providências para regularizar o atendimento, que incluíam a reestruturação dos leitos da UTI e do centro cirúrgico entre outras medidas. Em junho a Santa Casa desativou seis dos 12 leitos da UTI, por falta de medicamentos e equipamentos.  Preocupado com a situação, o Cremesp fez nova visita ao município e aditou a representação entregue ao Ministério Público, reiterando a necessidade urgente das providências indicadas. Posteriormente, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o caso.  

A administração do hospital comprometeu-se a solucionar os problemas apontados. O centro cirúrgico está sendo reformado. Segundo Alfredo Rafael Dell´Aringa, o hospital também enviou os relatórios elaborados pela Comissão de Infecção Hospitalar, referentes aos meses de maio e junho, solicitados pelo Cremesp. “De acordo com os comunicados, as ações estão sendo adequadas e nos moldes das recomendações do Conselho”, avaliou Dell´Aringa. O conselheiro informou também que agendará nova visita ao município para conferir as soluções.

Liminar exige regularização de médico cubano em Tocantins

A Justiça Federal de Tocantins suspendeu a contratação pelo Estado de médicos estrangeiros que não possuem diploma validado no Brasil e sem registro no Conselho Regional de Medicina.

A liminar, que estipula a regularização ou a suspensão dos contratos de trabalho, atinge o convênio firmado com o Ministério da Saúde de Cuba, em 1997, para a contratação de médicos, técnicos e enfermeiros. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Tocantins (CRM-TO), Solimar Pinheiro da Silva, o convênio infringe a lei nº 3.268, que regulamenta os Conselhos. De acordo com o Governo do Estado, os médicos estão aguardando reconhecimento de seus diplomas na Universidade de Brasília e demais universidades federais e que as contratações seguiram a lei federal.

Medida Provisória altera lei dos Conselhos de Medicina

A Medida Provisória nº 203 altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina. De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho último, os artigos 4º e 5º da Lei 3.268 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de vinte e oito conselheiros titulares, sendo:

I - um representante de cada Estado da Federação;
II - um representante do Distrito Federal; e
III - um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
§ 1º - Os conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
§ 2º - Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.” (NR)

”Art. 5 -
j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; e
l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.” (NR)
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogado o art. 10 da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957”.


Medina é o primeiro brasileiro a receber título de Fellow do Royal College

O médico José Medina Pestana recebeu o título de Fellow do Royal College of Surgeons, passando a ser o único brasileiro portador deste título, podendo utilizar a sigla FRCS em seu currículo. A sessão solene foi realizada em Londres, no dia 7 de julho, dirigida pelo presidente do Royal College of Surgeons, Peter Morris, com a presença de 600 convidados.
Durante a cerimônia foi apresentado o histórico acadêmico de Medina, desde sua formação como torneiro mecânico até seu desempenho acadêmico com livre docência e diretor do maior programa de transplantes renais do mundo no Hospital do Rim e Hipertensão – Fundação Oswaldo Ramos, da EPM/Unifesp.

O Royal College é uma instituição britânica fundada em 1540 e responsável pela diplomação de todos os cirurgiões da Grã-Bretanha.  



Foto: Osmar Bustos

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