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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Reajuste do SUS ainda é insuficiente
Comentários de Gabriel Hushi sobre o valor atual das consultas do SUS, a questão das especialidades médicas e sobre as novidades do Centro de Bioética do Cremesp.
CONSELHO
Capacitação de Comissões de Ética e site: projetos prioritários do Centro de Bioética
Detalhes sobre o site de Bioética que deve estrear em outubro e a produção de módulo didático para Capacitação das Comissões de Ética Médica.
ENTREVISTA
“A saúde é um bem jurídico uno e indissolúvel”
Nosso convidado deste mês é Marlon Weichert, representante da Saúde junto ao Ministério Público Federal no Estado de São Paulo.
ARTIGOS
Balanço da Anvisa
Gonzalo Vecina, diretor presidente da Anvisa, e Elisaldo Carlini, ex-secretário nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, avaliam o órgão sob óticas particulares.
MEDICAMENTOS
Novos genéricos serão lançados no mercado
Em breve o número de genéricos no mercado brasileiro subirá para 603. Confira a chave do sucesso para a política de medicamentos neste setor.
ENTIDADES
Consulta do SUS tem reajuste
Os Planos de Saúde estão na mira desta Seção: confira dados e informações sobre denúncias
ESPECIAL
Especialidades médicas
Saiba como registrar seu título de especialista, quais as especialidades reconhecidas pelas entidades médicas, além de outras informações importantes sobre esta regulamentação.
SERVIÇO EXEMPLAR
Centro Infantil Boldrini. Resgatando a alegria das crianças com câncer
Conheça um pouco sobre este centro de referência e a descoberta da Síndrome de Brandalise
ATUALIZAÇÃO
A radiologia em transição
Informe-se sobre as novidades desta especialidade e como chegamos, hoje, à radiologia digital.
GERAL 1
De olho no site do Cremesp
Novidades do site, notícias do Fórum sobre a relação entre médicos e planos de saúde e um basta nas propagandas de bebidas alcoólicas. Confira!
AGENDA
Nova diretoria do Simesp toma posse e quer piso de R$ 3.161,00
Informe-se sobre as principais participações do Cremesp em eventos ocorridos durante o mês de junho
NOTAS
Nota oficial
Texto publicado na imprensa sobre a suspensão provisória do exercício profissional de Vanderson Bullamah
GERAL 2
“Médico legista deve opinar em procedimentos de averiguação de homicídio culposo?”
Entre outros assuntos desta Seção, veja Parecer do Cremesp a respeito dessa consulta.
DELEGACIAS
Designados mais nove delegados para as regionais da Capital
Acesse todas as novidades do mês ocorridas com nossas delegacias: novos delegados e todos os endereços do Cremesp no interior.
GALERIA DE FOTOS
Edição 179 - 07/2002
Consulta do SUS tem reajuste
Consulta do SUS tem reajuste
Anunciada na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em Brasília, está em vigor desde 1º de julho, a Portaria do Ministério da Saúde que reajusta o valor das consultas especializadas e dos atendimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Congelada há seis anos, a consulta do SUS vale agora R$ 7,55. O valor pago pelo Ministério da Saúde para uma consulta especializada, quando foi criado o Plano Real, em 1994, era de R$ 2,04. Em 1996, este valor aumentou 25% e chegou a R$ 2,55. A recente medida reajusta a consulta em 196%, o que equivale ao repasse de recursos adicionais de R$ 163 milhões ao ano para Estados e municípios.
As consultas de urgência e emergência também foram reajustadas em 158%, passando de R$ 3,16 para R$ 8,16. As consultas com observação do paciente sobem 40%, de R$ 7,47 para R$ 12,47, e as ortopédicas com imobilização provisória 44,7%, de R$ 6,91 para R$ 10,00.
Diversos Estados e municípios já vinham complementando, com recursos próprios, o valor da consulta e pagavam até R$ 10,00 pelo atendimento realizado. Com o reajuste previsto na Portaria, terão mais recursos em seus tetos financeiros.
A Portaria criou também o Piso para Consultas Especializadas (PCE), que inicialmente terá valor de R$ 3,39. O Ministério da Saúde quer garantir mais recursos para o gasto per capita no atendimento ambulatorial.
Os Estados que ainda não gastam esse valor mínimo com assistência ambulatorial só poderão receber recursos adicionais se estiverem em Gestão Plena do SUS (com autonomia para gerir a verba federal que recebem). Aqueles que já têm o gasto por habitante superior ao piso estabelecido não terão verba adicional.
O reajuste anunciado não terá impacto sobre os médicos assalariados nas unidades do SUS, contingente cada vez maior de profissionais, sobretudo nos municípios de São Paulo, conforme revelou a Pesquisa do Cremesp Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo.
Após ter anunciado o reajuste da consulta, o Ministério da Saúde aumentou também o repasse de recursos para internação hospitalar e para a realização de cirurgias eletivas (que podem ser agendadas).
Além disso, alterou a remuneração dos anestesistas (em 30% do valor total dos honorários médicos), e introduziu na tabela do SUS o implante dos stents periféricos (cilindros aramados introduzidos nas veias, por meio de um cateter, capazes de destruir os coágulos de gordura dos vasos).
Conselho Nacional e Sindicatos
O Conselho Nacional de Saúde, que se reuniu nos dias 3 e 4 de julho, estranhou a medida que altera valores de pagamentos sem que tivesse sido discutida pelo órgão. A Portaria contrariou o artigo 26 da lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que prevê que todas as alterações de valores pagos pelo SUS devem ser levadas ao conhecimento do Conselho, antes da normatização.
Os sindicatos médicos, que não participaram das negociações com o Ministério da Saúde, consideram o reajuste irrisório. Há pelo menos dez anos as entidades sindicais reivindicam o valor mínimo de R$ 10,00 para a consulta do SUS. Esse valor seria apenas para cobrir os custos do ato, pois a remuneração mínima reivindicada para a consulta médica é de R$ 29,00 por consulta. O valor médio pago atualmente pelos planos de saúde é R$ 19,00 por consulta, o que levou as entidades a iniciarem amplo movimento contra os baixos honorários.
Médicos devem denunciar planos que não reajustam consultas
Muitas empresas de planos de saúde estão descumprindo a Resolução nº 8 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2002, que autorizou o reajuste máximo de 9,39% nas mensalidades dos planos. Deste montante, 1,7% teriam que ser obrigatoriamente repassados aos médicos, o que equivale a, no mínimo, 20% de reajuste no valor das consultas médicas. Em 2001, os planos tiveram reajuste de 8,37% e não repassaram nada aos médicos. O acordo foi resultado da mobilização das entidades médicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor. A ANS mantém na Internet o Canal do Médico, para envio de denúncias sobre o não repasse do reajuste, que pode ser acessado no site: http://www.ans.gov.br.
A operadora que não fizer o repasse ao médico é obrigada a devolver essa diferença para o consumidor ou pagar multa de até R$ 50 mil.
Solicitamos aos médicos que comuniquem também ao Jornal do Cremesp o nome das empresas que não reajustarem os honorários médicos: mailto:asc@cremesp.org.br.
Procon divulga ranking de denúncias
Depois que as entidades médicas divulgaram a pesquisa sobre os piores planos de saúde, na opinião dos médicos, foi a vez da Fundação Procon São Paulo apresentar a lista das dez operadoras mais reclamadas pelos consumidores. Os dados a seguir referem-se a todo o ano de 2001, sendo que as principais queixas referem-se a reajustes abusivos, negação de atendimento e problemas com contratos:
1) Dental Life (só plano odontológico): 158
2) Sul América: 123
3) Unimed São Paulo: 120
4) Amil : 86
5) Samcil/Pró saúde/Lumina: 67
6) Golden Cross: 61
7) Marítima Seguros: 50
8) Itálica Saúde: 47
9) Samcil Raps: 45
10) Blue Life: 42
CADE acata denúncia de Sindicato sobre exigência de constituição de pessoa jurídica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encaminhou à Secretaria de Direito Econômico, denúncia do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) sobre a conduta praticada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo. Há quase dois anos, as empresas de medicina de grupo vêm exigindo que os médicos constituam pessoa jurídica para a percepção dos honorários, sob pena de cancelar o credenciamento. Aos novos integrantes, essa condição se tornou exigência.
A Procuradora Federal do CADE, Simone Maria Araújo Ferreira, solicita em seu parecer que sejam tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 30 da Lei 8884/94. “Esperamos que essa prática abusiva seja coibida, pois entendemos que a constituição de pessoa jurídica para o profissional liberal exercer sua profissão é imposição onerosa que cria dificuldades à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento dos médicos. Além do mais, trata-se de conduta que infringe a ordem econômica, impedindo o livre fornecimento de serviços médicos ao sistema de medicina suplementar”, afirma José Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Simesp.
ENTIDADES
Consulta do SUS tem reajuste
Os Planos de Saúde estão na mira desta Seção: confira dados e informações sobre denúncias
Consulta do SUS tem reajuste
Anunciada na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em Brasília, está em vigor desde 1º de julho, a Portaria do Ministério da Saúde que reajusta o valor das consultas especializadas e dos atendimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Congelada há seis anos, a consulta do SUS vale agora R$ 7,55. O valor pago pelo Ministério da Saúde para uma consulta especializada, quando foi criado o Plano Real, em 1994, era de R$ 2,04. Em 1996, este valor aumentou 25% e chegou a R$ 2,55. A recente medida reajusta a consulta em 196%, o que equivale ao repasse de recursos adicionais de R$ 163 milhões ao ano para Estados e municípios.
As consultas de urgência e emergência também foram reajustadas em 158%, passando de R$ 3,16 para R$ 8,16. As consultas com observação do paciente sobem 40%, de R$ 7,47 para R$ 12,47, e as ortopédicas com imobilização provisória 44,7%, de R$ 6,91 para R$ 10,00.
Diversos Estados e municípios já vinham complementando, com recursos próprios, o valor da consulta e pagavam até R$ 10,00 pelo atendimento realizado. Com o reajuste previsto na Portaria, terão mais recursos em seus tetos financeiros.
A Portaria criou também o Piso para Consultas Especializadas (PCE), que inicialmente terá valor de R$ 3,39. O Ministério da Saúde quer garantir mais recursos para o gasto per capita no atendimento ambulatorial.
Os Estados que ainda não gastam esse valor mínimo com assistência ambulatorial só poderão receber recursos adicionais se estiverem em Gestão Plena do SUS (com autonomia para gerir a verba federal que recebem). Aqueles que já têm o gasto por habitante superior ao piso estabelecido não terão verba adicional.
O reajuste anunciado não terá impacto sobre os médicos assalariados nas unidades do SUS, contingente cada vez maior de profissionais, sobretudo nos municípios de São Paulo, conforme revelou a Pesquisa do Cremesp Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo.
Após ter anunciado o reajuste da consulta, o Ministério da Saúde aumentou também o repasse de recursos para internação hospitalar e para a realização de cirurgias eletivas (que podem ser agendadas).
Além disso, alterou a remuneração dos anestesistas (em 30% do valor total dos honorários médicos), e introduziu na tabela do SUS o implante dos stents periféricos (cilindros aramados introduzidos nas veias, por meio de um cateter, capazes de destruir os coágulos de gordura dos vasos).
Conselho Nacional e Sindicatos
O Conselho Nacional de Saúde, que se reuniu nos dias 3 e 4 de julho, estranhou a medida que altera valores de pagamentos sem que tivesse sido discutida pelo órgão. A Portaria contrariou o artigo 26 da lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que prevê que todas as alterações de valores pagos pelo SUS devem ser levadas ao conhecimento do Conselho, antes da normatização.
Os sindicatos médicos, que não participaram das negociações com o Ministério da Saúde, consideram o reajuste irrisório. Há pelo menos dez anos as entidades sindicais reivindicam o valor mínimo de R$ 10,00 para a consulta do SUS. Esse valor seria apenas para cobrir os custos do ato, pois a remuneração mínima reivindicada para a consulta médica é de R$ 29,00 por consulta. O valor médio pago atualmente pelos planos de saúde é R$ 19,00 por consulta, o que levou as entidades a iniciarem amplo movimento contra os baixos honorários.
Médicos devem denunciar planos que não reajustam consultas
Muitas empresas de planos de saúde estão descumprindo a Resolução nº 8 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2002, que autorizou o reajuste máximo de 9,39% nas mensalidades dos planos. Deste montante, 1,7% teriam que ser obrigatoriamente repassados aos médicos, o que equivale a, no mínimo, 20% de reajuste no valor das consultas médicas. Em 2001, os planos tiveram reajuste de 8,37% e não repassaram nada aos médicos. O acordo foi resultado da mobilização das entidades médicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor. A ANS mantém na Internet o Canal do Médico, para envio de denúncias sobre o não repasse do reajuste, que pode ser acessado no site: http://www.ans.gov.br.
A operadora que não fizer o repasse ao médico é obrigada a devolver essa diferença para o consumidor ou pagar multa de até R$ 50 mil.
Solicitamos aos médicos que comuniquem também ao Jornal do Cremesp o nome das empresas que não reajustarem os honorários médicos: mailto:asc@cremesp.org.br.
Procon divulga ranking de denúncias
Depois que as entidades médicas divulgaram a pesquisa sobre os piores planos de saúde, na opinião dos médicos, foi a vez da Fundação Procon São Paulo apresentar a lista das dez operadoras mais reclamadas pelos consumidores. Os dados a seguir referem-se a todo o ano de 2001, sendo que as principais queixas referem-se a reajustes abusivos, negação de atendimento e problemas com contratos:
1) Dental Life (só plano odontológico): 158
2) Sul América: 123
3) Unimed São Paulo: 120
4) Amil : 86
5) Samcil/Pró saúde/Lumina: 67
6) Golden Cross: 61
7) Marítima Seguros: 50
8) Itálica Saúde: 47
9) Samcil Raps: 45
10) Blue Life: 42
CADE acata denúncia de Sindicato sobre exigência de constituição de pessoa jurídica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encaminhou à Secretaria de Direito Econômico, denúncia do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) sobre a conduta praticada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo. Há quase dois anos, as empresas de medicina de grupo vêm exigindo que os médicos constituam pessoa jurídica para a percepção dos honorários, sob pena de cancelar o credenciamento. Aos novos integrantes, essa condição se tornou exigência.
A Procuradora Federal do CADE, Simone Maria Araújo Ferreira, solicita em seu parecer que sejam tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 30 da Lei 8884/94. “Esperamos que essa prática abusiva seja coibida, pois entendemos que a constituição de pessoa jurídica para o profissional liberal exercer sua profissão é imposição onerosa que cria dificuldades à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento dos médicos. Além do mais, trata-se de conduta que infringe a ordem econômica, impedindo o livre fornecimento de serviços médicos ao sistema de medicina suplementar”, afirma José Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Simesp.
