“Regulamentar a profissão é uma de nossas prioridades”

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) há cinco anos, Edson de Oliveira Andrade foi reeleito este ano como representante do Estado do Amazonas naquela entidade e reconduzido à presidência. Com o conhecimento da categoria médica de todo o país acumulado durante esse período, ele analisa as principais pautas do movimento médico brasileiro, citando a regulamentação da profissão – por meio da aprovação do projeto de lei do Ato Médico – como uma das principais. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, Edson, que é pneumologista, fala também sobre a CBHPM, escolas médicas, entidade única, entre outros temas importantes. Confira, a seguir:

Jornal do Cremesp – O senhor está assumindo sua segunda gestão à frente do CFM. Quais as prioridades do movimento médico, na sua opinião?
Edson – Os médicos deram um recado muito claro nessa eleição, em nível regional e na própria eleição do CFM: além de continuar, é preciso aprofundar a política de unidade das entidades que estamos desenvolvendo. Isto ficou muito aparente na medida em que os Conselhos tiveram pouca renovação, o que significou uma aprovação das gestões, mas não que estejamos totalmente corretos, nem que não precisemos fazer modificação de rumo. Nossa realidade é dinâmica e nos obriga a avaliar todos os dias os caminhos que estamos percorrendo.
 
JC – O movimento médico tem várias pautas importantes. Quais o senhor considera prioritárias?
Edson – São as pautas que aprovamos no 10º Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM). Uma das principais é a luta pela regulamentação da profissão, por meio da aprovação do projeto de lei do Ato Médico. É um direito nosso ter nossa profissão regulamentada. Outra pauta é a discussão pela qualificação do ensino médico, que passa necessariamente pelo debate da abertura irresponsável de novas escolas de Medicina. Nós não somos, a priori, contrários à abertura de novos cursos, mas claramente contrários à abertura de escolas sem necessidade e, principalmente, sem qualificação, como acontece hoje. Isso é um desrespeito para com a nossa juventude e com quem deseja ser médico. É, sobretudo, um imenso perigo, a médio e longo prazos, para toda a população brasileira, que poderá ter ao seu dispor profissionais questionados quanto à sua formação. Outra prioridade é a implantação da CBHPM, uma construção ética e tecnicamente bem feita.

JC – Há também a intenção de lutar pela CBHPM no SUS?
Edson – Evidentemente, nós queremos que a Classificação seja, posteriormente, estendida ao SUS. Se os planos e seguros de saúde respondem por 20% ou 30% da população brasileira, os outros 70% estão dentro do SUS. É o grande plano de saúde dos brasileiros e precisa ser cada vez melhor, mais competente e eficiente, tratando adequadamente não apenas dos seus pacientes, mas também dos seus trabalhadores e, entre estes, os médicos. O SUS precisa ter um plano de carreira para os médicos, que busque a superação de algumas dificuldades históricas como, por exemplo, a locação de médicos no Interior – e não por meio do equívoco de achar que se a região X ou Y precisa de um médico, abre-se, então, uma faculdade de Medicina lá. Não é assim que vamos fixar médicos nessas regiões mais difíceis. O que vai garantir a assistência médica que, obviamente, essas regiões necessitam, é uma estrutura de recursos humanos para o médico ir para lá sem se sentir um desterrado da civilização.

JC – Como o senhor vê a criação de uma entidade médica única?
Edson – Essa discussão sobre a entidade única começou dentro do movimento associativo e de Conselhos. Hoje o movimento sindical também está sendo chamado a participar, o que é muito importante, mas a idéia inicial é unir AMB e CFM, pois os sindicatos têm uma existência legal bem definida. A idéia é ter uma entidade política e estruturalmente mais forte, que nos permita otimizar os recursos, com o menor custo possível para o médico, que não precisará de duas, três ou quatro entidades. Ele pagará uma contribuição menor do que paga atualmente para várias entidades.

JC – O exame de habilitação – ou “Exame de Ordem” –  para os recém-formados está sendo muito debatido neste momento, mas é ainda bastante polêmico. Qual sua opinião a respeito?
Edson – O exame de Ordem é uma questão antiga e é realmente polêmica. Pessoalmente, estou convencido de que não é uma panacéia, mas se bem discutido e realizado pode contribuir. O exame não pode ser visto na perspectiva de controle de mercado, mas de uma qualificação da formação médica. Claro que, na medida em que se cria um mecanismo para verificar a qualificação, há, obviamente, uma regulação do mercado. É, portanto, algo complexo, que precisa de ampla discussão. O Conselho Federal de Medicina vai promover essa discussão com a tranqüilidade e a responsabilidade que o tema exige.

JC – Atualmente, a educação continuada é outro tema do movimento médico. Como o CFM pretende atuar em relação a esta questão?
Edson – Existem funções naturais e importantes no Conselho. Manter o médico atualizado é um requisito básico para qualquer exercício ético da Medicina, mas o CFM não retirou, na gestão que terminou, nem o fará nesta que se inicia, a competência das Sociedades de Especialidades de realizar essa tarefa. São elas que, historicamente, têm interesse e trabalho na atualização profissional dos médicos. Nem mesmo as escolas médicas fazem esse trabalho adequadamente. A função do CFM nesse caso será de ajudar ao máximo as Sociedades, para que elas continuem a fazer isso com a maior competência possível, como já o fazem.

JC – A Frente Parlamentar de Saúde tem sido uma parceira importante do movimento médico?
Edson – Uma das coisas gratificantes que fizemos foi ampliar a presença do CFM e da AMB no Congresso Nacional, diria mesmo que levamos nossas entidades até lá, pois não contávamos até então com uma ação muito clara naquela Casa legislativa. Isso é fruto da parceria com a Frente Parlamentar de Saúde que, seguramente, é a mais atuante e de maiores resultados no Congresso. É uma Frente naturalmente suprapartidária, porque a saúde não tem dono, é de todos nós brasileiros. E a Frente Parlamentar de Saúde luta por isso com muita competência e responsabilidade. Juntamente com ela, vamos conseguir muitas vitórias não só para nós, médicos, mas para toda a população.              

JC – O Cremesp tem participado de todas as pautas do movimento médico. O que o senhor acha do papel que o Cremesp vem desempenhando?
Edson – O Cremesp e os demais Conselhos têm participado ativamente. O Cremesp sempre foi muito atuante. Sua capacidade de fazer as coisas acontecerem é muito grande, associada ao fato de um terço dos médicos brasileiros estarem no Estado de São Paulo. Não é fácil administrar um Conselho com essa dimensão e em São Paulo funciona, tanto do ponto de vista administrativo, quanto do judicante. O Cremesp é extremamente atuante na defesa da ética, com uma produção, trabalho e uma responsabilidade que se destacam em nível nacional. Além de tudo isso, está sempre à frente das questões políticas da saúde, posicionando-se de maneira muito clara, diferenciada e estimulando as discussões. Esse é o Cremesp, que serve de espelho para outros Conselhos no Brasil, pela sua capacidade de superar dificuldades, qualidade de seu trabalho e pelo próprio gigantismo do Estado e de sua categoria médica.