Quem é responsável por danos causados por retenção de maca de ambulância?

Consulta pública feita ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sob o nº 14.402/04, trata de macas das ambulâncias que são retidas em hospitais sob o pretexto de “vaga zero”, acarretando demora na liberação das mesmas para subseqüentes atendimentos. O consulente questiona o Cremesp com os seguintes quesitos, respondidos, posteriormente, um a um:

“1) De quem é a responsabilidade pelo atraso dos demais atendimentos, devido a apreensão de macas das viaturas de urgência e emergência?
2) De quem é a responsabilidade pelo agravo de saúde de um paciente devido ao atraso no atendimento, causado pela apreensão de macas das viaturas de urgência e emergência?
3) Pode um serviço de saúde prender, sem necessidade, o equipamento vital de uma viatura que presta atendimento móvel de urgência, impossibilitando e prejudicando diretamente o tempo de resposta aqueles que esperam ansiosos pelo socorro?
4) Pode um profissional médico de uma Unidade de Saúde, mesmo tendo outros locais (sala de sutura, sala de curativos etc) com macas livres em seu interior, segurar e atender o paciente na maca de uma viatura que realiza atendimentos de urgência 24 horas?
5) O paciente trazido de ambulância a um serviço pré-hospitalar fixo de urgência 24 horas e existindo uma sala de urgência na unidade com macas livres dentro desta sala deve ser acolhido inicialmente em outro local, senão a sala de urgência, e somente ser liberada a referida maca após o atendimento do paciente e transferido para a enfermaria de observação?
6) Utilizar a maca de viatura para realizar exames complementares radiológicos, referindo não possuir macas de rodas quando, entretanto, o paciente não possui necessidade de manter cuidados com sua coluna cervical, torácica ou lombar, pois o exame é no pé ou perna, existindo cadeiras de rodas na unidade?
7) Na cidade existem três hospitais terciários. Temos também três pronto-atendimentos 24 horas. Se cada serviço existente prender uma maca de viatura do SAMU, certamente teremos um comprometimento muito grave e receberemos queixas por omissão de socorro. Que serviço responderá por esta falta de atendimento, já que o SAMU possui estrutura para oferecer e está impedido por responsabilidade de outros?”

Parecer

Respostas às perguntas do consulente:

1) Do diretor técnico do hospital que reteve a ambulância, retardando ou mesmo impedindo outro atendimento, o que poderá ser causa de morte ou seqüela, devido à ausência de socorro imediato;
2) Também deverá ser responsabilizado o diretor técnico do hospital retentor da ambulância;
3) Não há justificativa, salvo em situações extremamente particulares, para que tal fato possa ocorrer;
4) Resposta no item 3;
5) O paciente deve ser atendido sob as melhores condições disponíveis no momento, evitando-se a retenção do equipamento destinado ao atendimento pré-hospitalar;
6) Tal prática não pode ser considerada adequada e nem compatível com as melhores indicações médicas, ainda mais considerando-se a exigüidade de recursos de atendimento pré-hospitalar, seu custo e demanda da população;
7) O diretor técnico da instituição deve ser responsabilizado diante de seu comportamento junto ao órgão de classe, podendo ainda ser passível de denúncia ao Ministério Público.

Sugerimos ainda, a leitura atenta da Resolução CFM 1.671/03 e seu anexo.

(Aprovado na 3.155ª Reunião Plenária do Cremesp, realizada em 16/07/2004)

Cursos e eventos

Doenças Digestivas
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Informações: jopaddi2005@oxfordeventos.com.br
ou (16) 3967-1003.

Ginecologia e Obstetrícia
IV Simpósio Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, promovido pelo Centro de Estudos em Ginecologia (Cegin) da Escola Paulista de Medicina – Unifesp/EPM, será realizado nos dias 21 e 22 de janeiro de 2005, em São Paulo. Informações: (11) 3825-2163 ou carve@carve.com.br

Homeopatia I
Curso de Especialização em Homeopatia 2005, promovido pela Escola Paulista de Homeopatia, está com inscrições abertas.
Mais informações: (11) 5571-8538 e 5573-3946
www.escoladehomeopatia.org.br ou cursos@escoladehomeopatia.org.br

Homeopatia II
Curso de Homeopatia, promovido pela Unidade de Homeopatia do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo em parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem e Assistência em Homeopatia, terá início em 29 de janeiro. Informações: (11) 3277-1482 abrah@ig.com.br

Infectologia
II Congresso de Infectologia do Cone-Sul da Associação Panamericana de Infectologia, será realizado de 2 a 4 de dezembro, em São Paulo. Informações: www.infectoconesul.com.br ou (11) 3141-0707.

Economia em Saúde
MBA em Economia e Gestão em Saúde, organizado pelo Centro Paulista de Economia da Saúde da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. As inscrições já estão abertas e o curso terá início em 2 de fevereiro de 2005. Informações: www.cpes.org.br ou (11) 5575-6427.

Reabilitação
3º Congresso da Sociedade Internacional de Medicina Física e de Reabilitação, será realizado de 10 a 14 de abril de 2005, em São Paulo. Informações: www.isprm.org/brazil.

Medicina do Trabalho
Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, promovido pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, está com as inscrições abertas e será ministrado de 1º de fevereiro de 2005 a 30 de novembro de 2005. Informações: (11) 222-3812 ou (11) 222-0432 - ramal 312.

Tireóide
XLV Curso de Atualização em Moléstias da Tireóide, promovido pela Clínica Paulista de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Pediatria, será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em São Paulo. Informações: (11) 3081-7453 ou vergilius@globo.com