Começam as inscrições para o exame de habilitação

Começou em 25 de julho e vai até 9 de setembro o processo de inscrições para a edição piloto do exame de habilitação para estudantes do sexto ano de Medicina e médicos formados há menos de um ano no Estado de São Paulo. Somente na primeira semana já foram efetuadas 130 inscrições. A mídia nacional vem dando destaque à iniciativa pioneira do Cremesp, comentada por autoridades, formadores de opinião e personalidades.

Embora não seja obrigatória, a expectativa é que a avaliação tenha boa adesão dos alunos do sexto ano, a exemplo dos estudantes da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto que demonstraram grande interesse. Durante visita do presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, e do coordenador do exame de habilitação, Bráulio Luna Filho, à instituição, os alunos presentes manifestaram essa decisão (foto acima). Na ocasião, Jorge Filho enfatizou que a instituição do exame de habilitação reflete a preocupação do Cremesp com a formação dos médicos no país. “O exame, antes mesmo de ser realizado, já tem efeito positivo, pois incentivou o debate público sobre a qualidade do ensino da Medicina”, afirmou. Ribeirão Preto é uma das sedes do exame – a outra é a capital paulista. 

Também em julho, Isac e Bráulio visitaram as faculdades de Medicina da Universidade de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade de Campinas (Pucamp) para debater o assunto com estudantes e docentes. Representantes do Cremesp visitaram ainda a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Em todas as faculdades visitadas a idéia da prova vem sendo bem aceita pela maioria dos estudantes e professores. Em geral, há questionamentos sobre a forma como será aplicado o exame, a capacidade da instituição responsável por sua organização (Fundação Carlos Chagas), a competência dos examinadores e a divulgação dos resultados. Uma vez  dirimidos esses aspectos a tendência é apoiar”, informou Bráulio.      

Estudantes de outros Estados manifestaram interesse em prestar o exame, entre eles um grupo de alunos da Universidade Federal Fluminense, do Rio de Janeiro. “No momento, a participação de estudantes de outros Estados não é possível. Mas vamos estudar essa possibilidade para os próximos exames”, afirmou Luna Filho.  “A expectativa é que cerca de mil candidatos se inscrevam para este primeiro ano de exame”, informou o coordenador.  O Estado de São Paulo abriga hoje 26 faculdades de Medicina, formando cerca de 2.200 profissionais anualmente.

Medicina Veterinária aplica exame desde 2002

Desde janeiro de 2002, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já aplica aos recém-formados que solicitam inscrição no órgão, o Exame Nacional de Certificação Profissional (ENCP). A prova é obrigatória, sendo feita no mesmo dia e horário por todos os conselhos regionais do país. Em 31 de julho foi realizada a décima edição da avaliação. 

Em média são submetidos à prova 2.500 a 3.000 candidatos por semestre. O presidente da Comissão de Ensino do CFMV, Benedito Dias de Oliveira Filho, diz que a razão é a mesma pela qual o Cremesp está disposto a colocar o Exame de Habilitação em prática: a qualidade do profissional recém-formado. "Sabemos da problemática relacionada com a proliferação de cursos e a baixa qualidade da maioria deles – especialmente dos cursos novos”, afirmou.
Segundo Oliveira Filho, desde que a prova passou a ser aplicada “se constata a preocupação das instituições de ensino quanto ao desempenho de seus egressos e a busca de correções em determinados pontos fracos”.  Ele diz que gostaria que as mudanças fossem mais vigorosas e concretas. “Mas, infelizmente, a maioria das instituições privadas não tem a qualidade do ensino como seu foco principal”, afirmou.

Em quatro Estados foram concedidos liminares contra a obrigatoriedade do exame do CFMV. O Conselho de Veterinária já conseguiu derrubar alguns e o ENCP continua sendo obrigatório na maioria dos Estados. Oliveira Filho considera a iniciativa do Cremesp extremamente positiva. “Na atual situação do ensino superior brasileiro, pouca coisa pode ser feita pelos conselhos profissionais. Sem dúvida, um exame para medir um mínimo de competência dos recém-formados é necessário e mostra a preocupação dos conselhos com a competência e a formação adequada dos profissionais”, finalizou.

Formulário está disponível na Internet

Resultados individuais não serão divulgados. Aprovados receberão certificado

O processo de inscrição do exame será organizado pela Fundação Carlos Chagas, tradicional instituição com larga experiência em concursos públicos. As inscrições poderão ser feitas pela Internet até o dia 9 de setembro. O Edital para o Exame de Habilitação pode ser acessado pelo site da Fundação Carlos Chagas (www. concursosfcc.com.br). Os interessados devem preencher o formulário disponível on line. A comprovação dos requisitos deverá ser feita com o envio, pelo fax número (11) 3721-7651, das páginas 2 e 3 da carteira do CRM ou de declaração da faculdade de que está cursando o sexto ano de Medicina. Não há taxa de inscrição. 
     
A prova constará de duas fases. A primeira – a ser realizada em 9 de outubro, domingo – será uma avaliação cognitiva, com 120 questões. Terá perguntas de áreas próprias da Residência Médica (Pediatria, Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Clínica Médica e Saúde Pública), e outras sobre Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas.

Na primeira etapa da avaliação, dia 9, haverá provas nas cidades de São Paulo e Ribeirão Preto. Passarão à segunda fase aqueles que acertarem 60% das questões. A segunda etapa será  composta por uma avaliação prática, tendo como molde situações mais comuns da prática médica.

A segunda fase deverá acontecer no máximo 40 dias após a primeira, em data e local a ser previamente comunicados aos interessados. Os candidatos que informarem o endereço eletrônico no ato da inscrição receberão as informações por e-mail. Aos demais será enviada correspondência pelos Correios. Em ambos os casos é importante que os campos para endereços sejam preenchidos correta e completamente, inclusive com indicação do CEP. 

O Conselho Federal de Medicina irá acompanhar a experiência paulista. Os resultados individuais não serão divulgados e os aprovados receberão um certificado de aprovação emitido pelo Cremesp. Todas as convocações, avisos e resultados serão divulgados no site deste Conselho

Personalidades repercutem iniciativa do Conselho

O Jornal do Cremesp ouviu a opinião de especialistas e estudantes sobre o exame de habilitação

“Quando eu era conselheiro - do Cremesp - cheguei a propor, em 1988, um exame para avaliar o recém-formado. Na época foi feita uma reunião com todas as entidades médicas, que não chegaram a um consenso a respeito. Eu disse o que ia acontecer... hoje temos 146 escolas médicas no país. Boa parte dos formandos não aprende nada e sai de lá totalmente despreparada para exercer a Medicina. Na minha opinião o exame é totalmente indispensável.” Adib Jatene, diretor do Hospital do Coração e ex-ministro da Saúde


“Acho que o exame trata o sintoma mas não as causas, que são o ensino deficiente e a abertura indiscriminada de escolas médicas. Sou favorável que se trate de forma enérgica o problema das escolas médicas –  fechando as que não têm qualidade. Também defendo isso porque o exame da OAB não contribuiu em nada para mudar a qualidade do ensino do Direito; pelo contrário, depois que foi instalado, a abertura de escolas de Direito passou a ser desenfreada justamente porque teria um exame da Ordem que regularia a qualidade dos advogados no sistema.” Giovani Guido Cerri, diretor da Faculdade de Medicina da USP

“Na área do Direito - o exame - é indispensável, pelo que ele tem revelado em termos de deficiência na formação jurídica. É difícil fazer um juízo de valores sobre uma área que não é do nosso conhecimento, mas posso dizer que vejo a iniciativa do Cremesp com muito bons olhos, no sentido de buscar a experiência da OAB para fazer um exame nessa área, à medida que o problema da deficiência do ensino superior não é exclusividade da área jurídica.” Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)


“É uma iniciativa muito feliz, oportuna e que há muito tempo era esperada. Talvez com menos gravidade do que na área da advocacia, mas também na área da Medicina o aumento de escolas gerou a formação de profissionais mal preparados e o órgão adequado para fazer essa constatação são os Conselhos de Medicina. Ao fazer essa verificação o Conselho atinge dois objetivos fundamentais: dar segurança à população, porque são muitos os casos de médicos mal preparados, até com deficiência ética e que provocam danos muito graves às pessoas; e preservar a boa imagem da Medicina. A Medicina goza sem dúvida alguma de grande prestígio na sociedade brasileira e os maus profissionais prejudicam essa imagem.” Dalmo Dallari, jurista, professor titular da Faculdade de Direito da USP

“Sou favorável ao exame de habilitação para os médicos. O crescimento indiscriminado de escolas médicas sem a necessária competência para a formação de profissionais qualificados, tem comprometido o bom exercício da Medicina por parte dos egressos ao mercado. É uma forma de amenizar os malefícios dessa mercantilização da saúde do Brasil.” Sérgio Mamberti, ator e secretário do Ministério da Cultura

“O exame proposto é necessário em função do volume de escolas médicas disseminadas pelo País sem condições de proporcionar um ensino adequado. A grande maioria funciona sem o internato, que é essencial para uma boa formação. Tal realidade faz com que grande parte do  contingente de profissionais formados a cada ano não consiga freqüentar um serviço de residência médica, colocando no mercado indivíduos sem a qualificação necessária para prestar um bom atendimento à população.” Walter Manna Albertoni, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia

“Acredito que um só exame não é capaz de avaliar a capacidade do colega de exercer a profissão. Um simples exame não é capaz de mensurar, por exemplo, o caráter humanitário do profissional, o que é muito importante para exercer a atividade. Reputo que o importante é avaliar o ensino nas diferentes faculdades, avaliá-las e corrigir desvios, permitindo a todas que formem bons profissionais. Sou favorável também à não abertura de novos cursos médicos até que se tenham garantias de qualidade dos atuais formandos.” Luiz Roberto Barradas Barata - secretário de Estado da Saúde de São Paulo

“A iniciativa conduzirá ao aprimoramento da profissão médica e, portanto, dará maior garantia à clientela dos médicos, que são os grandes destinatários da qualidade dessa medida. Será um primeiro passo para determinar o interesse daqueles que, oriundos de qualquer faculdade, queiram qualificar-se melhor no seio de sua própria profissão. Daí resultará com certeza uma crítica muito forte às numerosas escolas de Medicina que não propiciam um ensino qualificado embora cobrem altas mensalidades de seus alunos.” Walter Ceneviva, advogado e colunista  do jornal Folha de São Paulo

“Para ser médico e exercer a profissão no Brasil, não é exagero dizer, que basta passar no vestibular. Não há reprovação nas escolas e o Estado não cumpre seu papel preventivo de proteger o cidadão contra os profissionais mal preparados. Este é um problema que podemos corrigir. Sua solução não depende de recursos mas de um diálogo franco com as instituições de classe, com os profissionais e com a sociedade, além de coragem para implementar uma política de avaliação justa, porém necessária, para proteger os usuários e os próprios médicos.” José Aristodemo Pinotti, secretário municipal de Educação

“Dentro da Faculdade o que pude perceber é que existe uma profunda intenção de que esta iniciativa dê certo. Por isso é cabível. Todos entendem que se a classe médica não fizer algo a respeito, a decisão pode vir de cima.” Wiliam Alves do Prado, vice-diretor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto

“Sou totalmente favorável. Também sou advogado e fiz o exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Já que não conseguimos impedir a proliferação das faculdades, temos que tentar impedir que os médicos que não têm qualificação adequada possam exercer a Medicina.” Irimar de Paula Posso, presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo

“O exame de habilitação poderá se constituir num instrumento de incentivo à busca do aperfeiçoamento e atualização do médico, além de contribuir para a obtenção de um nível mais satisfatório de atendimento ao paciente.” Cléa Rodrigues Leone, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

“O Centro Acadêmico da Unifesp é contrário ao exame porque, se for tomado como definitivo, vai punir o estudante e não a instituição. Mesmo sendo em caráter opcional isso gera a falsa expectativa na sociedade de que o exame vai tirar todos os médicos ruins do mercado, mas sabemos que não é verdade.” Avelino Zacarias Caetano, do Centro Acadêmico de Medicina da Unifesp

“A iniciativa de organizar um exame em caráter experimental é interessante. Mas a perspectiva de torná-la obrigatória talvez não seja ideal. A maioria dos estudantes do sexto ano de Medicina da USP de Ribeirão Preto é favorável à prova. Mas os alunos de outros anos ainda têm dúvidas a respeito”. Igor Lepski Calil, diretor do Centro Acadêmico de Medicina da USP de Ribeirão Preto

"Sou contra. Acho que isso é punir a vítima, que são os alunos que saem com má formação das escolas de Medicina. Segundo ponto: isso é atacar conseqüência e não a causa". Heródoto Barbeiro, jornalista.

"Sobre a possibilidade de um exame do CRM para médicos recém-formados, semelhante ao da OAB para os advogados, penso o seguinte:

1) Houve proliferação desordenada de faculdades de Medicina pelo país.
2) Não temos docentes nem hospitais-escola em número suficiente para atender à demanda mínima necessária.
3) Não temos vagas suficientes em residência médica ou estágios de aprimoramento. Como regra geral, nos concursos são aprovados os mais competentes e os alunos mais fracos são jogados no mercado de trabalho (teoricamente, seria mais lógico fazer o contrário?).

Por essas razões sou favorável a um exame de qualificação para alunos recém-formados, desde que sejam aplicadas as mesmas provas para o país inteiro e que sejam organizadas por profissionais especializados em avaliações de estudantes. A experiência mostra que o nível técnico dos exames aplicados em nossos concursos para residência é baixo e avalia mal a qualidade dos examinados." - Drauzio Varella, médico cancerologista, autor de livros como “Estação Carandiru” e “Por um fio”, entre outros.