“Somos contra a desvinculação de recursos”

O  ministro da Saúde, Saraiva Felipe, fala também sobre ensino médico, responsabilidade sanitária, orçamento da saúde e quebra das patentes

 

Médico sanitarista, professor universitário, mineiro de Belo Horizonte, 53 anos, o ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, acumula ampla vivência na condição de gestor de políticas de saúde. Já no seu terceiro mandato como deputado federal pelo PMDB, foi secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, secretário Municipal de Saúde de Montes Claros e é autor do livro “A municipalização como estratégia da descentralização dos serviços da saúde no Brasil”. Saraiva Felipe concedeu ao Jornal do Cremesp a entrevista a seguir, tendo respondido por escrito todas as questões. O diretor de Comunicação, Luiz Carlos Aiex Alves, e o conselheiro Eurípedes Carvalho intermediaram a entrevista junto ao assessor especial do Gabinete do ministro, Nelson Rodrigues dos Santos.

Qual a posição do Ministério da Saúde sobre a abertura de novas escolas médicas? O MEC continua autorizando novos cursos, mesmo sem o aval do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
Se comparado com outros países latino-americanos, o Brasil não tem um estoque excessivo de médicos. Ocorreu, entretanto, nos últimos anos, uma expansão em larga escala das escolas médicas, especialmente à custa do ensino privado. O Ministério da Saúde, que tem compromisso com a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deve se preocupar não apenas com abertura de novos cursos, mas também com a qualidade da educação e com a adequação da formação médica aos perfis epidemiológicos do país. Há, ainda, que se considerar situações regionais específicas.

É preciso garantir que os cursos de Medicina formem profissionais preparados para atuar na estratégia de Saúde da Família, ou seja, com sólida formação em atenção básica. Essa adequação da grade curricular dos cursos de Medicina às necessidades do SUS já vem sendo debatida entre os Ministérios da Saúde e da Educação.

O senhor concorda com a lei de regulamentação da profissão médica?
A lei do ato médico é um assunto bastante controverso e que precisa ser analisado com cautela. Ao longo da história, o trabalho médico tem sofrido alterações e por isso a atuação desse profissional deve ser avaliada em cada circunstância. As equipes paramédicas são exemplo disso. Formadas em grande parte por bombeiros militares, elas realizam procedimentos que, no passado, eram exclusivos da ação médica. Hoje, entretanto, seria um contra-senso desqualificar tais sistemas pré-hospitalares de emergência.

Nesse debate é necessário levar em consideração as modificações ocorridas nos processos de trabalho em saúde, devido às novas tecnologias, à especialização profissional e à atuação das equipes multiprofissionais. Com o progresso tecnológico, as fronteiras entre as áreas de atuação profissional se tornam mais imprecisas. É o caso, por exemplo, das práticas dos nutricionistas e dos fisioterapeutas, cujas pautas de intervenção eram da alçada quase exclusivamente médica. Há, portanto, áreas de superposição. E o trabalho da equipe multiprofissional tem tudo a ver com o conceito de integralidade, um dos pilares do SUS.

Acredito, então, que uma legislação sobre o ato médico não pode ser aprovada sem que antes haja um intenso debate social sobre os limites da atuação desses profissionais da saúde.

Como o senhor vê a possibilidade de implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) em nível nacional?
Ao modernizar e padronizar os procedimentos, sem dúvida representa um grande avanço e deve ser considerada na atualização das tabelas do SUS. No entanto, quanto aos valores, eles se encontram muito distantes da capacidade de pagamento do sistema, mas certamente serão observados nas correções da tabela de procedimentos.

O Cremesp irá promover, em caráter experimental, a avaliação dos recém-formados em Medicina no Estado de São Paulo. O que acha da iniciativa?
Sobre esse assunto, temos pouca discussão acumulada. Dessa forma, gostaríamos de convidar esse Conselho para conhecermos e discutirmos mais amplamente a proposta. Acreditamos que esse assunto seja altamente relevante e atual, merecendo toda nossa atenção.

A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde do plano de carreira, cargos e salários do SUS, não contempla carreira específica para médicos. Esta posição será revista?
As Diretrizes Nacionais do PCCS-SUS buscam contemplar todos os trabalhadores na plenitude de seus direitos e necessidades. Contudo, sabemos que as diretrizes não atendem plenamente as necessidades do SUS no que se refere aos municípios distantes e de difícil acesso e provimento. Nesses municípios faltam médicos, enfermeiros e profissionais técnicos, entre outros. Nesses casos, estamos elaborando um documento preliminar sobre “Carreira Nacional do SUS com base local” (fundamentalmente para equipe básica) a ser debatido amplamente com todos os atores envolvidos.

O senhor posicionou-se contra o projeto de lei da responsabilidade sanitária. Por quê?
Uma legislação que aponte mecanismos que garantam cumprimento das responsabilidades de cada ente federado trará, sem dúvida, um grande benefício para a melhoria da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Acredito, no entanto, que o projeto de lei de responsabilidade sanitária precisa ser ajustado em alguns pontos. Temos de dar um outro enfoque para que os gestores não se sintam desestimulados a assumir as responsabilidades administrativas do SUS. Temos que pensar numa lei de proteção aos usuários do SUS, definindo claramente responsabilidades e competências das três esferas de governo.

Desde que o senhor assumiu a pasta, em junho, foram suspensas diversas portarias, inclusive a que reajusta os valores da tabela do SUS e a que repassa recursos para hospitais filantrópicos, que vivem situação dramática. Essas portarias serão reeditadas?
Essa atitude foi necessária para que verificássemos os impactos financeiros das novas medidas no orçamento do Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Para se ter idéia, cerca de 80 portarias foram publicadas, na última semana da gestão anterior (entre os dias 4 e 11 de junho) com impacto financeiro próximo a R$ 1 bilhão/ano, sem termos a devida cobertura orçamentária. Fizemos uma triagem inicial e aquelas relacionadas às cirurgias eletivas e compra de medicamentos básicos foram mantidas. Das 56 portarias suspensas para análise, várias já foram liberadas e outras ainda estão em processo de avaliação. Tivemos que fazer alguns ajustes para garantir a viabilidade das ações. Além do impacto financeiro, as medidas são submetidas à análise dos Estados e municípios. Essa pactuação é fundamental porque  os gestores do SUS devem conhecer e participar do processo de formulação das medidas propostas pelo Ministério da Saúde. Em relação aos hospitais filantrópicos, nos próximos dias vamos publicar nova portaria ministerial que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS. Atualizamos o texto do programa para poder beneficiar um número maior de hospitais. Com a reestruturação, as unidades filantrópicas terão R$ 200 milhões a mais por ano. Para 2006, haverá espaço no orçamento para o início do processo de correção de teto para Estados e municípios, bem como para uma reavaliação seletiva da tabela de procedimentos do SUS.

O senhor tem alguma proposta para diminuir os conflitos das operadoras de planos privados de saúde na relação com os prestadores e com os usuários?
Até o final do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai implementar uma estratégia que facilitará a comunicação entre os prestadores de serviço e os planos de saúde. É o TIS (Troca de Informações na Saúde Suplementar), que vai padronizar a linguagem, a forma de preenchimento e o modelo das guias de atendimento dos usuários de planos de saúde. Isso vai permitir a redução do tempo na comunicação entre o prestador de serviço e o plano de saúde, diminuir fraudes e extravio de informações. Essa melhora no fluxo de informações vai se refletir também na qualidade do atendimento. A ANS também vai divulgar, ainda este ano, um ranking positivo de desempenho das operadoras de planos de saúde, parte do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar. A avaliação das operadoras – uma estratégia do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – leva em conta aspectos de qualidade da assistência, a satisfação do usuário, a saúde econômico-financeira e a estrutura operacional do plano. Esse ranking vai contribuir para que as empresas de planos de saúde busquem se aperfeiçoar para não perder seus beneficiários.

Como vê a atuação da ANS diante de tantas críticas dirigidas ao setor de saúde suplementar?
A ANS, em seus poucos anos de criação, vem atuando de maneira bastante decisiva num setor que permaneceu sem regulação por mais de 40 anos. As tarefas de regular o mercado, garantir a concorrência e, principalmente, zelar pela qualidade da assistência prestada nem sempre agradam todos os setores. Nessa etapa de sua implantação, a agência já mostrou resultados concretos, sendo possível refletir sobre as experiências acumuladas, os conflitos vivenciados, os erros e os acertos. Vejo este momento como de grande riqueza em produzir novos cenários e possibilidades. Mas a construção do modelo de atenção à saúde no setor suplementar não cabe apenas ao órgão regulador. Deve ser mediado por aqueles que protagonizam ações na área: usuários, profissionais de saúde e as empresas que operam os planos de saúde. É fundamental que esses vários atores façam a sua parte na construção de novos pactos setoriais que privilegiem a saúde dos usuários.

Qual será o orçamento federal da Saúde para 2006? E qual tem sido o esforço do governo federal e do Ministério da Saúde para a regulamentação da Emenda Constitucional 29?
O orçamento da Saúde previsto para o ano de 2006 é de R$ 43,6 bilhões. Esse valor representa um aumento de 7,6% em relação ao orçamento aprovado para 2005, de R$ 40,5 bilhões. A regulamentação da Emenda 29 é fundamental porque vai estabelecer um marco legal claro para aplicação das obrigações previstas, o que facilitará a fiscalização. A Lei Complementar definirá com clareza o que pode ser considerado gasto com saúde. Isso evitará o direcionamento de recursos para outras áreas, pegando “carona” na composição do orçamento da saúde. Para acelerar a aprovação desse projeto de lei, o Ministério da Saúde quer trabalhar, ao lado dos conselhos e gestores de saúde, para fazer uma frente de apoio à regulamentação da Emenda 29. Acredito que os parlamentares vão agir com serenidade e a favor da aprovação desse projeto que é essencial para o SUS.

E quanto à proposta de integrantes da área econômica, que defendem o déficit nominal zero e conseqüente desvinculação de recursos para a saúde e educação?
Somos totalmente contrários à desvinculação. Com a vinculação, o quadro de ambas as áreas encontra grandes dificuldades. Se não houvesse a vinculação os problemas seriam agravados. A desvinculação seria um contra-senso.

O senhor atenderá à deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de agosto deste ano, de quebra das patentes dos medicamentos de Aids?
A primeira alternativa é um acordo que respeite o interesse público brasileiro. A licença compulsória é um expediente que só será utilizado se houver intransigência por parte dos laboratórios.

Uma das portarias suspensas, quando o senhor assumiu a pasta, foi a que permite que mulheres grávidas vítimas de violência sexual façam abortos pelo SUS sem apresentação de boletim de ocorrência...
Todos os anos ocorrem mais de 1,4 milhão de abortos no Brasil e esta é a quarta causa de óbito materno no país. Diante desse quadro, é preciso agir para preservar a vida dessas mulheres. Com esse propósito, o Ministério da Saúde revisou, em março deste ano, a norma técnica de prevenção e tratamento das vítimas de violência sexual. Um dos pontos foi a retirada da obrigatoriedade da apresentação do boletim de ocorrência policial para a realização do aborto em casos de estupro. O Ministério da Saúde quer, com isso, evitar que as mulheres vítimas de violência sexual recorram ao abortamento inseguro, muitas vezes, por medo de registrar a ocorrência. A norma continua em vigor. O documento que estava suspenso para análise era a portaria que define o processo de justificação e autorização da interrupção da gravidez prevista em lei. Após uma análise mais aprofundada, nós editamos uma nova portaria, a de nº 1.508, de 01/09/05, sobre o assunto. Ela define como deve ser o processo para realização de aborto na rede do SUS, nos casos previstos em lei. A portaria determina, por exemplo, a formação da equipe profissional que vai atender a mulher e os termos de compromisso que tanto os profissionais de saúde quanto a paciente devem assinar. O mais importante no processo de reedição foram as audiências e contribuições de entidades médicas e representantes dos prestadores de serviços do SUS.

Qual o tratamento, na sua gestão, para alguns programas do governo federal, como o Saúde da Família e Farmácia Popular? Quais são as prioridades da pasta atualmente?
Construímos uma agenda de compromissos, em parceria com o Conass e o Conasems, para nortear as ações da saúde. Uma das prioridades é garantir o financiamento adequado para o sistema, a partir da mobilização dos três entes federados e também trabalhar na elaboração do Código de Defesa dos Usuários do SUS. O Programa Saúde da Família (PSF) será fortalecido, com ênfase na sua ampliação em regiões metropolitanas. Outras prioridades são o controle da hipertensão e do diabetes, o incentivo à prática de atividades físicas, combate ao tabagismo e ao uso abusivo de bebida alcoólica. Também vamos implementar uma política voltada para o idoso. A população brasileira está vivendo cada vez mais e o SUS precisa estar preparado para atender às necessidades específicas desse público. Outro ponto importante que precisamos enfrentar é a dificuldade de acesso da população aos medicamentos. Vamos descentralizar a compra de medicamentos essenciais e lutar para garantir o financiamento necessário à aquisição dos medicamentos de alto custo. Atendendo a uma recomendação do presidente Lula, vamos avançar na expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192), do Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Para alcançar esses objetivos, contamos com a parceria dos gestores de saúde e da sociedade civil. Somente num trabalho integrado entre o governo federal, os Estados e os municípios conseguiremos enfrentar as batalhas necessárias para garantir uma assistência pública à saúde eficiente e de qualidade.

O senhor assumiu o Ministério da Saúde em meio à crise política. Como avalia o momento pelo qual passa o país?
A crise política advinda das denúncias e investigações levadas a efeito pelo Congresso e por órgãos da administração pública federal não pode contaminar o ambiente do trabalho institucional, que precisa ser realizado nas áreas econômica e social. Há muitos desafios que temos que enfrentar para a consolidação do SUS. Essa é a missão que resolvemos assumir em meio à turbulência política, cujo resultado será o amadurecimento da democracia brasileira.