Novos diretores empossados em 1º de abril de 2006

Uma diretoria com intenso ritmo de trabalho

O Jornal do Cremesp apresenta um balanço das atividades do Conselho Regional de Medicina, de janeiro de 2005 a março de 2006. Conforme o regimento interno, há um rodízio, a cada 15 meses, na composição da diretoria da gestão eleita para o período de 2003 a 2008. A segunda diretoria, presidida por Isac Jorge Filho, foi caracterizada por intenso ritmo de trabalho. Dentre suas principais realizações destacam-se: a pioneira avaliação externa do ensino médico, a implementação de um programa de educação médica continuada, a criação do Centro de Dados do Cremesp, o estabelecimento de convênios e parcerias com instâncias do poder público, e a participação ativa nas principais bandeiras do movimento médico nacional: implantação da CBHPM, plano de carreiras, cargos e salários do SUS e defesa da EC-29.

A seguir, o detalhamento dessas realizações, que foram desenvolvidas paralelamente às inúmeras outras ações do Conselho, como as atividades judicantes e de fiscalização do exercício profissional, e a prestação de serviços aos médicos.

Para facilitar a leitura on line desta matéria, com as imagens marcantes de cada evento, a subdividimos em 4 etapas, apresentadas na seqüência:

ETAPA 1

Educação Continuada

Desde que foi implantado, em junho de 2005, o Programa de Educação Médica Continuada do Cremesp já realizou oito módulos e mais de 500 médicos já se beneficiaram da iniciativa. Clínica médica e cardiologia; prevenção e diagnóstico precoce dos principais tipos de tumores; condutas relacionadas ao trauma grave, endocrinologia e reumatologia; infectologia, ansiedade, depressão e cefaléia; interações medicamentosas perigosas em medicina interna; doenças digestivas na prática clínica;  e pediatria foram os temas abordados até o momento. São José do Rio Preto foi a primeira cidade do Interior a sediar o Programa de Educação Continuada,com a realização de três módulos, sobre cardiologia, diagnóstico precoce do câncer e doenças transmissíveis.

O Programa, considerado um sucesso, disponibiliza aos médicos de todas as especialidades e aos não-especialistas informações de temas abrangentes e fundamentais sobre a prática médica, de maneira objetiva, gratuitamente, sempre com o foco no paciente. O Programa oferece, em módulos, aulas expositivas e painéis de debates, com temas de interesse dos profissionais, sempre apresentados por médicos com reconhecida experiência prática na área.

Tendo em vista a grande solicitação de cursos de Educação Médica Continuada no Interior, para 2006 a meta do Cremesp é descentralizar o Programa, estabelecendo parcerias com entidades locais, sociedade de especialidades e universidades. Além disso, os cursos de Educação Continuada irão, em 2006,  somar créditos  para a revalidação do título de especialista.

Implantação do Centro de Dados

Inaugurado em agosto de 2005 o Centro de Dados do Cremesp (Cedad), tem a tarefa de processar todas as informações  coletadas e produzidas pelo Conselho, relacionadas aos médicos, ao exercício profissional e aos estabelecimentos de saúde.

O Banco também atua em parceria com  universidades, Secretaria de Estado da Saúde e órgãos públicos que tenham interesse em conhecer melhor o perfil dos médicos e as condições de trabalho dos serviços de saúde. Dentre as atividades desenvolvidas até agora destaca-se a melhoria dos dados de registros de  médicos e os estudos Perfil Demográfico do Médico Inscrito no Cremesp, Perfil do Médico Denunciado e Perfil do Médico Processado. Também coube ao Cedad a atualização de dados do manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica e produção de informações para a Comissão de Saúde Mental.

Sobre o perfil demográfico, o Centro de Dados levantou que até o mês de julho de 2005 estavam inscritos no Cremesp 87.231 médicos. No período de 1980 a 1999 cerca de dois mil médicos se inscreviam anualmente no Conselho, número que subiu para três mil nos últimos anos.

Outro dado levantado pelo Cedad é que de 1995 a 2004 o número de denúncias contra médicos recebidas pelo Cremesp aumentou em 130%, sendo que cerca de 15 mil profissionais foram denunciados neste período. O número de médicos em atividade, no entanto, não atingiu esta proporção, registrando aumento de 40% em dez anos. Neste mesmo período foram abertos mais de quatro mil processos ético-disciplinares. Em média, de cada 100 médicos denunciados, cerca de 30 passam a responder processos disciplinares, 20 são considerados culpados e 10 recebem uma pena pública.

Educação em Saúde e Encontros Regionais

No dia 9 de fevereiro, em sessão especial da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o Cremesp lançou o Programa de Educação em Saúde dirigido à população, com a apresentação da palestra “Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatite C:  o que precisamos saber”.

Em 2006 o Cremesp pretende intensificar as atividades de prevenção e esclarecimento em saúde  voltadas à população, com participação das Câmaras Técnicas do Cremesp e sociedades de especialidades. Também terão continuidade os Encontros Regionais do Cremesp, que reúnem entidades e lideranças locais para tratar de assuntos de interesse dos médicos e da comunidade. Além de Presidente Prudente, sediaram Encontros Regionais, em março de 2006,  as cidades de Araçatuba, Ribeirão Preto e Piracicaba.

CBHPM

A luta pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que teve grande mobilização em 2004, obteve algumas conquistas em 2005 e início de 2006. Além do aumento dos honorários médicos – embora muito aquém da defasagem acumulada – os cinco mil procedimentos e 14 portes previstos na CBHPM foram adotados parcial ou totalmente pelas operadoras. No Estado de São Paulo foram registrados avanços nas negociações com a Unidas (planos de autogestão), seguradoras e Unimeds.

Um dos marcos da mobilização ocorreu no dia 14 de abril de 2005, quando os médicos do Grande ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires – promoveram  passeata na Via Anchieta, uma das principais rodovias da região, em protesto contra as operadoras de planos de saúde que insistem em não implantar a Classificação. A manifestação teve o propósito de informar à população sobre os motivos que levaram os médicos a atender planos de saúde somente pelo sistema de reembolso. O ato público marcou um ano do movimento médico do Grande ABC pela implantação da CBHPM e em defesa de honorários dignos.

A meta do Cremesp em 2006, juntamente com as demais entidades, é obter a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.466/04, que referencia a CBHPM para todos os planos de saúde em âmbito nacional. Outro objetivo é a implantação da CBHPM pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente, cerca de 1200 procedimentos da CBHPM não constam do Rol de Procedimentos da ANS.

Plenária especial na Assembléia

No dia 14 de junho o Cremesp realizou sua Plenária ordinária na sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além de promover maior aproximação do Conselho com o Poder Legislativo estadual, os conselheiros do Cremesp ocuparam o Plenário Tiradentes, na Alesp, para solicitar a aprovação de lei que estabelece critérios para a edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no âmbito estadual. Como resultado da mobilização do Cremesp, no dia 18 de outubro, Dia do Médico, foi apresentado o projeto de lei 743/2005 assinado conjuntamente pelos deputados estaduais médicos. A iniciativa substituiu outra de igual teor, que era assinada individualmente pelo deputado Fausto Figueira (PT).

Regulamentação da profissão

Nos últimos 15 meses, o Conselho manteve a campanha pela aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei (PL 25/02) que regulamenta a profissão médica. Foi enviada a todos os médicos mensagem com formulário para coleta de assinaturas em defesa da lei, que estabelece que são atos privativos dos médicos a formulação do diagnóstico médico e a prescrição terapêutica das doenças. O Cremesp também  buscou assinaturas nos hospitais, locais de trabalho, eventos e congressos médicos. O formulário para assinaturas continua disponível para impressão na Internet, site do Cremesp. Após seu preenchimento deve ser encaminhado para as delegacias e sedes do Cremesp.

Derrubada da Medida Provisória 232

O Cremesp, juntamente com diversos setores da sociedade, atuou, em janeiro de 2005, na campanha pela derrubada da Medida Provisória 232, editada pelo governo federal, que reajustava a tabela de Imposto de Renda das pessoas físicas e aumentava a tributação das pessoas jurídicas. Além de aderir ao movimento de diversas entidades da sociedade, o Conselho divulgou nota em jornais de grande circulação manifestando publicamente o descontentamento  dos médicos em relação à Medida Provisória.

Encontro de Conselhos do Sul e Sudeste

Durante o “XIX Encontro dos Conselhos de Medicina das Regiões Sul-Sudeste”, que ocorreu de 3 a 5 de novembro de 2005, na sede do Cremesp, os  Conselhos do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo  produziram documento destinado às autoridades públicas, contendo críticas e sugestões para o aperfeiçoamento das  políticas de saúde no país.

Plano de cargos e salários no SUS

Em 2005, o Ministério da Saúde apresentou, para consulta pública, proposta de diretrizes para o Plano de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde (PCCS-SUS). As diretrizes, que ainda serão apresentadas na forma de projeto de lei, são princípios e normas gerais que orientam a estruturação e a implantação de planos de carreiras em todas as unidades do Sistema Único de Saúde. Com isso, as três esferas de governo deverão ter uma política articulada de recursos humanos. O Cremesp, após promover diversos debates com as entidades médicas e representantes do Ministério da Saúde reforçou a necessidade da carreira de médico. Em documento afirmou que “o médico é obrigado a estudar seis anos e a fazer, no mínimo, dois anos de Residência, para estar apto a exercer qualquer trabalho. Esse aspecto não foi levado em consideração. A carreira de médico deve ser abordada de forma separada das demais carreiras”.