CREMESP E INSS
assinam acordo de cooperação

Carvalhaes, Elisete, Callegari, Oliveira e Curi

Após vários meses de negociação, o Cremesp e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua Gerência Regional de São Paulo, assinaram um acordo de cooperação técnica, dia 19 de junho, em cerimônia realizada no auditório da sede central do Conselho, na cidade de São Paulo. O objetivo é trabalhar em conjunto para combater fraudes na realização de perícias médicas, capacitar as recém-criadas Comissões de Ética Médica das 23 Gerências Executivas do INSS no Estado de São Paulo e promover cursos aos profissionais da área, além de orientar os médicos de fora da Previdência na emissão de atestados médicos.

A presença do presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, fortaleceu o acordo, que deverá ter vigência de 60 meses. O Cremesp foi representado por seu presidente, Desiré Callegari. Estavam presentes também: a gerente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol da Silva Iwai; o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Carvalhaes; e o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi.

Um primeiro passo efetivo, fruto do acordo, já foi dado com a criação das 23 Comissões de Ética Médica das Gerências Executivas do INSS, cuja diplomação, durante a assinatura do acordo, esteve a cargo do delegado do Cremesp e perito do INSS, Jarbas Simas, que representou o Conselho durante as negociações. A partir de agora, o Cremesp fará a capacitação dos membros dessas comissões de ética médica.

Violência
A violência que tem atingido vários peritos do INSS, dois dos quais foram mortos recentemente, foi comentada pelos membros da mesa. Desiré Callegari lembrou que as entidades médicas estaduais e nacionais repudiaram os crescentes atos de violência e apontou “as condições inadequadas de trabalho e os sérios riscos a que os peritos estão expostos em seu cotidiano”. Ponderou, em seguida, que “a atividade do médico perito deve ser realizada com absoluta isenção, imparcialidade e autonomia”.

O presidente do Cremesp comprometeu-se a implementar, em ações conjuntas, o combate a fraudes, principalmente em relação a atestados médicos falsos, recorrendo, se necessário, ao Ministério Público Estadual, com o qual o Conselho também mantém um termo de cooperação mútua.  

Conforme o Cremesp já defendera em nota pública assinada com a APM, o Simesp e a Academia de Medicina, Callegari reivindicou “um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado aos segurados, com melhoria da relação médico-paciente, diminuição das filas, investimento em recursos humanos, equipamentos e infra-estrutura nas unidades do INSS”.

Perspectiva do INSS
Oliveira destacou que, na perspectiva do INSS, o acordo constitui um passo importante. “Representa mais do que uma ação micro, pois estamos falando do Estado de São Paulo, onde se concentram praticamente 1/4 das gerências executivas do INSS. Aqui está concentrada boa parte dos requerimentos e dos benefícios mensalmente concedidos pelo INSS aos seus segurados. Também, pela própria dimensão e importância econômica e social do Estado de São Paulo, estão concentrados os maiores problemas desse instituto, que tem como missão institucional assegurar aos contribuintes da previdência um tratamento digno, um pronto atendimento e a garantia ao beneficio previdenciário àquele que efetivamente deve fazer jus a ele”.

Ressalvou que o INSS “convive com problemas crônicos de gestão, de atendimento, de fraudes que se acumularam ao longo de décadas e que de alguma forma vêm sendo atacados mais recentemente”. Tem havido, assegurou, “um esforço continuado do Governo, no sentido da melhoria dos equipamentos públicos nessa área; nós teremos agora investimento pesado inclusive na área de tecnologia da informação com aquisição de novos equipamentos, na melhoria do atendimento com todo o trabalho de informatização, na própria profissionalização da perícia médica, que se estruturou como uma carreira”.

O presidente do INSS lembrou que o ministro da Previdência anunciou recentemente, por meio de um comunicado aos peritos, um conjunto de iniciativas de reforço de segurança que deverá ser adotado em escala nacional. O médico perito do INSS e ex-conselheiro do Cremesp, Tito Nery, que também teve participação ativa nas negociações do acordo, reivindicou frente ao presidente do INSS a adoção de protocolos para orientar os peritos na avaliação da saúde dos segurados, a exemplo do que ocorre em inúmeros outros países. Oliveira adiantou que esses protocolos já estão sendo elaborados.

Principais itens

Obrigações do Cremesp:
- Disponibilizar aos médicos peritos do INSS toda sua estrutura física necessária ao fiel cumprimento do presente acordo, principalmente o acesso às Câmaras Técnicas Especializadas, que se constituem em órgãos consultivos auxiliares;
- Disponibilizar ao INSS a sua estrutura de biblioteca, que deverá ser utilizada de acordo com as normas administrativas do próprio Cremesp;
- Disponibilizar aos médicos peritos do INSS o amplo acesso ao Programa de Educação Continuada, que deverá ser utilizado de acordo com as normas administrativas do Cremesp;
- Obedecer às normas administrativas internas do INSS, no que diz respeito ao fiel cumprimento do presente Termo de Cooperação;
- Defender o bom exercício da medicina, nos termos designados pela lei nº 3.268/57, defendendo o exercício digno da profissão médica, bem como apurando e, se necessário, aplicando as punições cabíveis aos profissionais médicos infratores das normas de conduta ética;
- Fornecer todo apoio logístico para que os médicos peritos do INSS em São Paulo realizem as eleições para a instalação das Comissões de Ética Médica.

Obrigações do INSS:
Prestar os serviços relativos a sua missão institucional observando as seguintes condições:
- Propiciar os meios cabíveis para que os médicos peritos do INSS tenham amplo acesso ao presente Termo de Cooperação Técnica, dando-lhes ciência dos direitos e deveres ora estabelecidos;
- Obedecer as normas administrativas do Cremesp, relativas à utilização da Biblioteca, do Programa de Educação Continuada e das Câmaras Técnicas Especializadas;
- Promover, junto aos seus médicos peritos, a instalação das Comissões de Ética Médica, que atuarão como órgão auxiliar das atividades do Cremesp, nos termos das Resoluções  do Conselho Federal de Medicina (CFM) e das Resoluções de caráter regional;
- Garantir o pleno e autônomo exercício da Comissões de Ética Médica, oferecendo as condições necessárias para cumprir suas funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência;
- Garantir o desempenho ético, autônomo e pleno da atividade médico pericial, de acordo com as normas previdenciárias.

Obrigações comuns:
- Os partícipes devem atuar de forma conjunta no combate às fraudes, através da troca de informações, visando à detecção de atestados médicos falsos, respeitadas as prerrogativas de sigilo, inerentes à atuação dos órgãos;
- Promover reuniões, em local, periodicidade e pauta previamente definidas por seus representantes.

Ato repudia morte de perito

Peritos e representantes das entidades médicas durante ato contra a violência

O minuto de silêncio solicitado por Mário Jorge Tsuchiya, presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social do Estado de São Paulo,  em homenagem ao médico José Rodrigues de Souza – assassinado em 29 de maio por um segurado dentro da agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em Patrocínio  – marcou a abertura do ato de protesto realizado pelo Cremesp e diversas entidades médicas no dia 2 de junho.

O presidente do Cremesp também manifestou sua solidariedade e divulgou as ações que o Cremesp já havia definido em defesa do exercício profissional da categoria. “O governo tem que garantir as condições de trabalho do médico perito”, afirmou. “Enviamos carta ao governador José Serra, à Assembléia Legislativa, à Superintendência do INSS em São Paulo e ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, para chamar a atenção do estado de insegurança dos peritos”.

Presidentes e representantes de diversas entidades médicas também manifestaram seu apoio em favor dos médicos peritos, dentre eles, Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp); Jorge Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Jarbas Simas, vice-presidente da Amppsesp e delegado do Cremesp; Ricardo Abdou, delegado por São Paulo da Associação Nacional dos Médicos Peritos; Ailton Luis da Silva, diretor da Associação Paulista de Médicos do Trabalho;  e Renato Françoso, conselheiro do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Perícia Médica.