O limite da tolerância

Os governantes não podem mais permanecer insensíveis às condições indignas de remuneração e trabalho

A recente crise da assistência médica no Nordeste trouxe ao conhecimento da imprensa e da população a situação dos médicos que atuam no sistema público de saúde. Muitas pessoas ficaram surpreendidas com os salários irrisórios que são praticados por Estados e municípios em contrapartida ao trabalho médico.
A verdade é que a remuneração dos médicos e as condições de atendimento aos pacientes no Nordeste não diferem tanto do que ocorre no Sul e no Sudeste do país.

A precariedade das instalações e dos equipamentos médico-hospitalares, os baixíssimos salários e a ausência de um Plano de Carreira de Estado para os médicos que atuam no SUS são responsáveis pelo desinteresse dos profissionais em ingressar e permanecer no serviço público, notadamente em pequenas cidades e nas periferias das capitais.

A promessa da assistência médica resolutiva e de qualidade à população é uma bandeira de campanha eleitoral de todos os políticos e de todos os partidos. Na prática, no entanto, o que verificamos é que a esmagadora maioria dos governantes, quando trata do efetivo aporte de recursos, coloca a saúde do povo como secundária em relação aos demais programas.

De fato, fica a impressão de que os políticos não querem resolver as deficiências da assistência médica no Brasil. Afinal, as mazelas do sistema de saúde já se encontram tão banalizadas, que a exploração do caos no setor poderá render dividendos nos futuros palanques eleitorais.

Em resposta à vergonhosa situação dos serviços de saúde e à falta de compromisso público, médicos e pacientes são bombardeados por discursos, planos, projetos e teorias mirabolantes, periodicamente inventados para desviar a atenção da questão básica: o aporte de recursos.

A decisão política dos governantes é: quem trabalha na Saúde tem que fazê-lo de graça ou, o que é pior, por salário vil. A “precarização” dos contratos de trabalho firmados por órgãos públicos e por terceirizações, além de burlar as obrigações previdenciárias, culminam no desrespeito aos direitos trabalhistas dos profissionais médicos. Mesmo quando comparados aos países mais pobres da América Latina, os governantes brasileiros perfilam entre aqueles que menos recursos destinam à assistência médica de nosso povo.

Por outro lado, cada vez mais, os integrantes dos Poderes da República, dispensando a assistência pelo SUS, contratam planos saúde privados para si e para seus dependentes. Há muito tempo, a saúde pública não é prioridade para nossos governantes. Parece não existir sequer a intenção de melhorar a atenção à saúde oferecida pelo SUS.

Não há que se falar em falta de recursos; há que se falar em falta deliberada de decisão política para aportar recursos ao Sistema. Um exemplo escandaloso desta verdade é a CPMF. Por incrível que pareça, a criação da CPMF, para a finalidade que diziam ser destinada, foi apoiada pela sociedade brasileira. A contribuição criada com o apelo, a propaganda e a promessa de ser acrescentada ao orçamento da Saúde da época foi “confiscada” e usada onde o governante quis, sem nenhum benefício para a área da Saúde. Para caracterizar a forma indigna com que os médicos são tratados pelos administradores públicos deste país há que se esclarecer os “valores agregados” ao profissional médico e sua importância para a sociedade.

De fato, os candidatos aos cursos de graduação em Medicina no Brasil são submetidos a rigorosas exigências de formação básica, quando das provas nos vestibulares. Muitos candidatos são obrigados a freqüentar por mais de um ano os cursinhos preparatórios após a conclusão do ensino médio.

A graduação em Medicina, com seis anos de aulas em período integral, consome em torno de 8 mil horas dos graduandos. Após a graduação, para o bom exercício da Medicina, o médico recém-formado é obrigado a cumprir mais dois ou três anos de residência médica ou especialização, também em tempo integral, o que inclui atividades aos sábados, domingos e feriados, em horários diurnos e noturnos. Mesmo após oito a dez anos de formação e de especialização, o médico é obrigado a manter-se permanentemente atualizado em face do avanço técnico e científico da Medicina.

Os valores pagos pelo trabalho do médico, considerando a formação e a responsabilidade na preservação da saúde e da vida das pessoas são aviltantes e provocativos. O pagamento de R$ 2,50 por uma consulta médica e o salário mensal nominal do médico, de R$ 300,00, ofende até mesmo um trabalhador sem escolaridade.

Os acontecimentos que se verificam no Nordeste são sinais claros de que a classe médica chegou ao limite de sua tolerância. Se os governantes permanecerem insensíveis a esta realidade, tratando os médicos com descaso e desrespeito, as conseqüências poderão ser imprevisíveis e incontroláveis, como acontece no Nordeste.

A imediata instituição da carreira de Estado para os médicos e a retribuição de seu trabalho com salários e honorários justos, seja no sistema público, seja no privado, se impõem como medidas de dignidade nacional. Tudo isso exige a mobilização de todos os médicos em atividade e, com o apoio da sociedade, nossa maior aliada, a criação de um movimento reivindicatório permanente, eficiente e eficaz, capaz de reverter a situação intolerável que se coloca.

A classe médica se formou séculos antes do início da Era Cristã. Desde Hipócrates, o médico se orienta pelos princípios da benemerência, da não-maleficência e da justiça. Apesar disso, até mesmo o médico tem um limite de tolerância. Diz a máxima: “A China é um gigante que dorme; deixe a China dormir, pois quando a China acordar, ela abalará o mundo”.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp