Coluna dos conselheiros do CFM*

Clóvis Francisco Constantino
e-mail: biblioteca@cfm.org.br

Ato Médico
O CFM participou, em 27 de novembro, do Simpósio Nacional sobre a Regulação da Medicina no Brasil, Projeto de Lei nº 7.703/206, conhecido como Ato Médico. O relator do projeto, deputado Edinho Bez, deve apresentar o relatório final no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) até março de 2008.

De acordo com o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o projeto – que foi aprovado no Senado a partir de consenso entre treze profissões da área da saúde – não tem como objetivo tirar o direito de nenhuma dessas categorias, que já esteja garantido em lei. Compuseram a mesa de abertura o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o presidente da CTASP, deputado Nelson Marquezelli; o deputado Edinho Bez; e a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado, representando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Decisões Judiciais
Importantes decisões judiciais foram proferidas de forma favorável ao CFM:

- no processo nº 2006. 34.00. 021295-5, o juiz concluiu que, no que se refere à Resolução 1.701/2003, que estabelece os critérios da propaganda em Medicina, não há qualquer vício que seja contra a Constituição ou invada a competência da União ao tratar do tema, uma vez que ela apenas estabelece parâmetros e balizas éticas para a propaganda médica.
- no processo nº 2005. 38.01. 002122-1, foi proferida sentença, em Ação Ordinária Coletiva, na qual foi fundamentado de forma clara que a CBHPM não configura violação da ordem econômica.
- no processo Medida Cautelar nº 2001.34.00.031804-7 e Ação Ordinária nº 2001. 34.00. 032978-1, foi julgado procedente o pedido do CFM de nulidade da Resolução COFEN nº 197/1997, que autorizava enfermeiros a praticarem acupuntura, tendo o juiz entendido que essa atividade é exclusiva do médico.

Funções do Conselheiro Suplente
Isac Jorge Filho
e-mail: ijfilho@terra.com.br

O Conselheiro Suplente do CFM tem função básica de substituir o titular quando ele não puder exercer suas atividades. Adicionalmente, recebe recursos de sindicâncias, vindos de outros Estados, que não o seu, para análise e emissão de parecer quanto à abertura de processo ou arquivamento. As decisões quanto a essas sindicâncias são definidas por Câmaras de Recursos formadas por conselheiros suplentes que se reunem em Brasília, a cada três meses, por um período de dois dias. Graças a esse trabalho, o Conselho Federal de Medicina tem conseguido diminuir em muito a fila de recursos de sindicância à espera de votação. Os suplentes participam também dos Encontros Nacionais do CFM e, eventualmente, são convocados pelo Presidente a participar de reuniões ou eventos importantes.

*Representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina

Agenda da presidência

Inaugurado memorial em homenagem a
estudantes da Santa Casa de São Paulo

O Centro Acadêmico Manoel de Abreu (Cama) realizou, em 7 de dezembro, uma homenagem aos estudantes Chael Charles Schreier e Hiroaki Torigoe, mortos durante o período da ditadura militar. Em reconhecimento à sua trajetória de vida, foi realizada uma cerimônia de inauguração do Memorial, que foi acompanhada pelo presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves. A solenidade também  contou com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e recebeu apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

3ª Jornada médico-jurídica da Fenam/Simesp
Nos dias 6 e 7 de dezembro aconteceu a 3ª Jornada médico-jurídica da Fenam/Simesp. Na ocasião, o Cremesp esteve representado pelo seu presidente, Henrique Carlos Gonçalves, que fez parte da mesa de abertura do evento. A jornada já acontece há três anos, percorrendo vários estados brasileiros. Durante os debates realizados, Henrique Carlos foi palestrante do tema Responsabilidade civil, criminal e ética do médico.

Nova unidade do Hospital São Luís
Com a presença do prefeito Gilberto Kassab, do secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e do presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, a presidência e a diretoria do Hospital São Luiz inauguraram, oficialmente, a unidade Anália Franco, a terceira da rede, no último dia 11. O novo empreendimento tem abertura prevista para janeiro de 2008.

Outras atividades
- Participou, em 30 de novembro, de reunião com representantes das faculdades de medicina sobre o Exame do Cremesp, em São Paulo;
- Esteve presente, no dia 6 de dezembro, à abertura da Jornada Legal e Perícia Médica, organizada pela APM, em São Paulo, onde também, no dia 8, proferiu palestra sob o tema A Perícia Médica, a Medicina Legal e o CRM;
- Compareceu, no dia 7 de dezembro, à cerimônia de inauguração da nova sede do Colégio Brasileiro de Radiologia, em São Paulo;
- Participou, também no dia 7 de dezembro, da abertura do Fórum da Codame, na sede do Cremesp, na Capital;
- No dia 12 de dezembro, participou de Plenária Extraordinária no Cremesp para tratar dos problemas que envolvem o Hospital do Servidor Público Estadual;
- Presenciou, no dia 13 de dezembro, a abertura do Simpósio Regional Notivisa - Um Novo Paradigma para a Vigilância Sanitária, realizado no Cremesp.

Conselheiro vai presidir Colégio Brasileiro de Cirurgiões
O conselheiro do Cremesp e também professor associado e chefe da disciplina de gastroenterologia cirúrgica da Unifesp, Gaspar de Jesus Lopes Filho, foi eleito Mestre do Capítulo de São Paulo do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), para a gestão do biênio 2008/2009. A eleição ocorreu em novembro deste ano e a posse será em 19 de janeiro de 2008. Juntamente com Gaspar foram eleitos Paulo Kassab (vice-mestre), Paulo Maurício Chagas Bruno (1° secretário), Fernando M. Herbella Fernandes (2º secretário), Sidney Roberto Nadal (1º tesoureiro), Cláudio José Caldas Bresciani (2° tesoureiro) e o conselheiro do Cremesp, Renato Françoso Filho (defesa profissional).

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões existe desde 1929 e é tido como a sociedade mais representativa da categoria no país, congregando atualmente  cerca de seis mil membros. De acordo com Gaspar, “o objetivo principal da nova diretoria é fazer com que  todos os cirurgiões do Estado de São Paulo participem mais ativamente da entidade”.