Últimas notícias de legislação
  • 18-08-2016
    Resolução Cremesp nº 293
    Regulamenta o Exame do Cremesp para o ano de 2016
  • 11-08-2016
    Resolução INSS nº 544
    Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade e dispõe sobre adesão dos Peritos Médicos Previdenciários
  • 03-08-2016
    Resolução Anvisa/DC nº 98
    Estabelece critérios para medicamentos isentos de prescrição e medicamentos sob prescrição
  • 01-08-2016
    Portaria Cermesp nº 32
    Designa a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo
  • 19-07-2016
    Decreto Estadual nº 62.111
    Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno
  • 22-06-2016
    Resolução CFM nº 2.144
    Estabelece parâmetros para parto cesariano, garantida a autonomia do médico, paciente e segurança do binômio materno-fetal
  • 06-06-2016
    ANS/DC Nº 407
    Regulamenta cobertura obrigatória dos testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika
  • 01-06-2016
    Portaria SCTIE/MS Nº 20
    Decide excluir boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crônica
  • 30-05-2016
    Portaria MS/GM nº 1.046
    Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA)
  • 09-05-2016
    Portaria MEC/GM nº 10
    Altera o número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES

VER TODAS

Legislação


28-03-2012

Resolução Anvisa nº 16

Estabelece requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exige certificação SBAC

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2012


Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em de 20 de março de 2012, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários.

ÍNTEGRA

Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2012. Seção I, p.40.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua da Consolação, 753
Centro - São Paulo/SP - 01301-910

Sub-sede: Rua Domingos de Moraes, 1810
Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 5908-5600 das 8h às 20h

HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Consolação e Vila Mariana - das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2016 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 223 usuários on-line - 118
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior