Últimas notícias de legislação
  • 07-12-2016
    Resolução CFM 2.151
    Fixa regras e conteúdos para acesso a informações no âmbito dos Conselhos de Medicina
  • 06-12-2016
    Portaria Normativa MEC/GM nº 21
    Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior
  • 05-12-2016
    Resolução Anvisa/DC nº 129
    Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências
  • 02-12-2016
    Resolução CIT/MS nº 7
    Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica
  • 01-12-2016
    Resolução Cremesp nº 298
    Regulamenta a responsabilidade ética dos Diretores Médicos no auxílio à localização de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de São Paulo
  • 25-11-2016
    Resolução CFM nº 2152
    Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das CEMs dos estabelecimentos de saúde
  • 11-11-2016
    Resolução Cremesp nº 296
    Regulamenta os chamados “centro cirúrgicos móveis oftalmológicos” no âmbito do Estado de São Paulo
  • 10-11-2016
    Resolução CNS nº 515
    Posiciona-se contra a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde exclusivamente à distância
  • 08-11-2016
    Resolução Cremesp nº 294
    Cria as CTs de Especialidades, CTs Interdisciplinares e Câmaras de Assuntos Temáticos
  • 07-11-2016
    Resolução CFM nº 2147
    Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos, além de chefias de serviço em ambientes médicos

VER TODAS

Legislação


28-03-2012

Resolução Anvisa nº 16

Estabelece requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exige certificação SBAC

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2012


Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em de 20 de março de 2012, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários.

ÍNTEGRA

Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2012. Seção I, p.40.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede - Consolação: Rua da Consolação, 753
Centro - São Paulo/SP - 01301-910

Sede - Luís Coelho: Rua Luís Coelho, 26
Consolação - São Paulo/SP - 01309-900

Subsede - Vila Mariana: Rua Domingos de Moraes, 1810
Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 5908-5600 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2016 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 88 usuários on-line - 128
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior