- Últimas notícias de legislação
- 27-06-2017
Portaria Conjunta SAS/SCTIE Nº 4
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher - 14-04-2017
Resolução Cremesp nº 302
Altera a Resolução nº 279, de 08/10/2015 - 12-04-2017
PORTARIA SCTIE/MS Nº 16
Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - 12-04-2017
Resolução Conjunta SES/SSP Nº 1
Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo - 31-03-2017
Lei Federal nº 13427
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - 30-03-2017
Resolução Cremesp nº 301
Altera o artigo 2º, inciso III, da Resolução CREMESP nº 298, de 29 de novembro de 2016, que regulamenta a responsabilidade ética dos Diretores Médicos no auxílio à localização de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de São Paulo - 28-03-2017
Portaria MS/GM nº849
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - 24-03-2017
Portaria SCTIE/MS nº 15
Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbi - 20-03-2017
Resolução Anvisa/DC Nº 143
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 - 17-03-2017
Portaria MEC/GM nº7
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Legislação
Portaria Cermesp nº 32
Designa a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº. 32, DE 18 DE JULHO DE 2016
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO as Circulares nº. 63 e 88/2016, emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre a necessidade da criação das Comissões Regionais para Revisão do Código de Ética Médica em todo país;
CONSIDERANDO que Código de Ética Médica vigente passará por profunda análise com o objetivo principal de aperfeiçoá-lo em função dos mais recentes avanços técnico-científicos ocorridos no âmbito das relações humanas, profissionais e sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de diálogo e construção de um Código de Ética Médica que esclareça, oriente e auxilie os médicos na busca de uma prática embasada em princípios éticos e regras morais dignas de sua profissão;
CONSIDERANDO o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo, composta pelos seguintes membros:
Dr. Lavínio Nilton Camarim - Coordenador
Dr. Aizenaque Grimaldi de Carvalho - Secretário
Dr. José Luís Gomes do Amaral - Representante da Associação Paulista de Medicina (APM)
Dr. Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira - Representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP)
Dr. Krikor Boyaciyan - Consultor
Dr. Clóvis Francisco Constantino - Consultor
Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira - Consultor
Dr. Desiré Carlos Callegari - Consultor
Dra. Silvia Helena R. Mateus - Consultora
Dr. Renato Azevedo Júnior - Consultor
Dr. João Márcio Garcia - Consultor
Dr. Luiz Antonio da Costa Sardinha - Consultor
Dr. Ruy Yukimatsu Tanigawa - Consultor
Dr. Carlos Alberto H. de Campos - Consultor
Dr. Eduardo Luiz Bin - Consultor
Dr. Nívio Lemos M. Júnior – Consultor
Dr. Renato Françoso Filho – Consultor
Artigo 2º. Ficam nomeadas as Servidoras, Sras. Maria Elisabete Pinho e Vanessa Teixeira Ponciano, como contatos administrativos deste Regional.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigência na data de sua assinatura.
São Paulo, 18 de julho de 2016.
Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima
Presidente do CREMESP