28/01/2005
Resol. CFM 1.762 - 14/01
Considera o implante de anel intra-estromal na córnea usual na prática médica oftalmológica, no tratamento de pacientes com ceratocone nos estágios III e IV
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.762, DE 14 DE JANEIRO DE 2005
Resolve considerar o implante de anel intra-estromal na córnea usual, na prática médica-
oftalmológica, para o tratamento de pacientes com ceratocone nos estágios III e IV.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n0 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n0 44.045, de 19 de julho de 1958; e
CONSIDERANDO que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;
CONSIDERANDO o parecer CFM Nº 02/2005, referente ao uso de anel intra-estromal na córnea para tratamento de pacientes com ceratocone;
CONSIDERANDO que segundo a comunidade científica as evidências comprovam os benefícios do tratamento com implante intra estromal da córnea em portadores de CERATOCONE nos estágios
III e IV;
CONSIDERANDO que existe um expressivo número de pacientes que poderão se beneficiar com este tratamento;
CONSIDERANDO, finalmente o decidido na Sessão Plenária de 14/01/05, resolve:
Art. 1º - Considerar como procedimento terapêutico usual na prática médico-oftalmológica, a utilização de anel intra-estromal na córnea para o tratamento de pacientes com CERATOCONE nos estágio III e IV, ressalvadas as contra-indicações contidas no parecer CFM Nº 02/2005, de 14 de janeiro de 2005, relacionadas abaixo:
1. Ceratocone avançado com ceratometria mais que 75,0 dioptrias;
2. Ceratocone com opacidade severa da córnea;
3. Hidropsia da córnea;
4. Associação com processo infeccioso local ou sistêmico;
5. Síndrome de erosão recorrente da córnea.
Art. 2º - Revogar o contido no inciso II do Art. 2º da Resolução 1622/2001 do Conselho Federal de Medicina.
Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Conselho
LÍVIA BARROS GARÇÃO
Secretária-Geral
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 18, de 26 jan. 2005, p. 90
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