13/11/2002

22/10/2002 - Portaria Ministerial nº 1.922: Notificação Obrigatória para doenças que podem disseminar-se a outros países

Aprova a inclusão, nos instrutivos das Planilhas de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do Mercosul, da descrição dos surtos de Doenças ocorridas em qualquer parte do País que suponha risco de disseminação a outros países.

Para acessar a íntegra da Portaria, que inclui:

Anexo:
- Mercosul/GMC/RES. Nº 31/02
- Mercosul/GMC/RES. Nº 4/01
- Mercosul/SGT Nº 11/P. RES. Nº 01/01

Anexo:
- Lista e Definição de Doenças de Notificação Obrigatória entre os Estados partes do Mercosul

clique em:
http://www.funasa.gov.br/legis/pdfs/portarias_m/pm1922_2002.pdf


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