18/12/2002
13 e 12/12/2002 - Resoluções Normativas da Anvisa nºs 20/21/22: Proteção das Informações de Pacientes dos Planos de Saúde
RNs nºs 20/21/22: proteção das informações de saúde de consumidores de Planos de Saúde/formulários de declaração de saúde/Revisão Técnica dos planos privados de saúde
RN nº 21 (13/12/2002) - Dispõe sobre a proteção das informações relativas à condição de saúde dos consumidores de planos privados de assistência à saúde e altera a Resolução - RDC nº 24, de 13 de junho de 2000.
RN nº 20 (13/12/2002) - Dispõe sobre as condições gerais para a elaboração dos formulários de declaração de saúde vinculados a contratos de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
RN nº 19 (12/12/2002) - Dispõe sobre a Revisão Técnica dos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Acesse a íntegra das três Resoluções no site da Agência Nacional da Saúde em:
http://www.ans.gov.br
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