SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SS - SP 151, DE 13 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Estado de Saúde, considerando,

As disposições da Lei Federal n.º 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 2.268, de 30 de junho de 1997, as portarias, regulamentos e demais normas pertinentes ao Sistema Nacional de Transplantes - SNT;

A necessidade de atualizar as normas estaduais em vigor no âmbito do Estado de São Paulo, concernentes ao funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes – SET,

Resolve:

Artigo 1° – Fica aprovada a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplante de São Paulo (SET), em conformidade com os Anexos:

Anexo I - Estrutura e Operacionalização;
Anexo II - Módulos de transplante;
Anexo III - Regionalização;
Anexo IV - Formulários.

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o disposto nas resoluções:  Resolução SS-94 de 30-06-2005, SS-6 de 23-01-07, SS-157 de 21-05-2007, SS-267 de 19-07-07 e nas notas técnicas vigentes até a data da publicação da presente resolução.

ANEXOS

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 ago. 2010. Seção I, p.29-35.