MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
 

Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e suas respectivas alterações.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.605, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da homologação da participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos respectivos municípios, nos termos do subitem 5.10, alíneas "b.9", "b.11" e "b.12" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, através do site http://maismedicos.saude.gov.br .

Art. 2º Nos termos do disposto no subitem 5.11 do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, a Coordenação do Projeto procederá à análise dos documentos apresentados pelos médicos de que trata o art. 1º desta Portaria, para fins de validação cadastral.

Art. 3º A Coordenação do Projeto, nos termos do disposto no subitem 5.12 do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, efetuará contato com os médicos selecionados que tiveram seu cadastro validado, conforme dados pessoais por eles indicados no sistema eletrônico, para definir a data e os procedimentos para sua apresentação para início das ações de aperfeiçoamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 ago. 2013. Seção I, p.53-54

CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.