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Portaria do Ministério da Saúde sobre “terapias alternativas”
coloca em risco a saúde da população
A Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo vem a público manifestar sua preocupação quanto à Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006, que dispõe sobre “práticas integrativas e complementares” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria ameaça a saúde da população porque:
- Prevê que profissionais da saúde, não-médicos, possam diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos em Acupuntura e Homeopatia, especialidades médicas reconhecidas que exigem conhecimentos e técnicas específicas.
- Introduz no SUS práticas sem nenhuma evidência científica ou valor terapêutico comprovado, a exemplo do “termalismo social/crenoterapia” e de plantas medicinais.
- Privilegia tratamentos que, sem diagnóstico prévio seguro, podem retardar a assistência correta e colocar em risco os pacientes diante da possibilidade de evolução da doença.
- Alertamos os médicos que a prática de “terapias” não aprovadas pela comunidade médica e científica caracteriza infração ética no exercício profissional da Medicina.
- Ressaltamos que a prática de atos médicos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da Medicina e pode representar sérios riscos à saúde e à vida da população.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Associação Paulista de Medicina
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Academia Paulista de Medicina
Veja a íntegra da Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde
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