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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo realizou, na tarde do dia 24 de maio, uma coletiva de imprensa para divulgar, oficialmente, resultados da diligência realizada no Instituto Médico Legal (IML- Central), solicitada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Participaram da entrevista coletiva o presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari, e o 1º Secretário, Henrique Carlos Gonçalves.
Leia a íntegra do Relatório de Vistoria junto ao Instituto Médico Legal (IML- Central), realizado pelo Cremesp por solicitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Relatório foi protocolado nesta quarta-feira, às 13h40, no Ministério Público Federal, localizado à Rua Peixoto Gomide, 768. O documento - que contém três volumes e cerca de 1.000 páginas ao todo, incluindo os documentos anexos - também foi encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Estadual.
Após ter recebido o Relatório do Cremesp, o Ministério Público Federal divulgou a seguinte nota:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Nota à imprensa
O Ministério Público Federal em São Paulo recebeu hoje, às 13h40, o relatório das diligências realizadas por médicos fiscais do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) no Instituto Médico Legal (prédio Central, Pinheiros), acompanhado de cópias dos rascunhos dos laudos necroscópicos de 132 corpos de vítimas de ferimentos de arma de fogo autopsiados naquele local.
Mais uma vez frisamos que estas 132 vítimas de arma de fogo autopsiadas no IML Central entre a 0h de 12 de maio e as 13h30 de 20 de maio último correspondem a todas as vítimas de arma de fogo no período. Destacamos que nem todas são vítimas da polícia, seja em confrontos com suspeitos de ligação com o crime organizado ou vítimas de eventuais abusos cometidos por policiais.
O laudo aponta um crescimento vertiginoso no número de vítimas por arma de fogo no período medido. No dia 12, o total de mortos por arma de fogo correspondeu à 4,55% do total de mortos autopsiados no IML Central. No dia 13 de maio, os mortos por arma de fogo representavam 71,88% do total de corpos. O índice de mortos a tiros não baixou de 20% do total de necropsiados enquanto durou a crise (confira a tabela da página 5 do relatório em anexo – veja link acima).
Neste momento, não é possível para o MPF comentar o relatório, pois é necessária uma análise mais aprofundada sobre o conteúdo dos laudos por parte do MPF, da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado (titular das ações penais).
Portanto, não é prudente ainda autorizar o acesso ao conteúdo destes laudos enquanto não for possível definir quais são as vítimas em confrontos com a polícia ou de eventuais abusos de agentes públicos. Para tanto, é necessário o confronto dos laudos com dados constantes de boletins de ocorrência e inquéritos policiais abertos para apurar tais mortes.
O MPF defende a posição do MPE, que exige da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo a publicação imediata da lista de mortos que a SSP atribui a confrontos com policiais.
O MPF aguarda também o posicionamento oficial do MPE acerca do acompanhamento das investigações que estão sendo feitas naquele âmbito por uma comissão independente formada pelo MPF, Defensoria Pública, Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e representantes da Sociedade Civil Organizada.
Para mais informações: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em São Paulo, (11)3269-5068/5368
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