Plantão no Estado

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova lei complementar para reajuste de valores

No último dia 30 de maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei Complementar 1.176, de autoria do Executivo paulista, que promove aumento de até 71,3% sobre os valores dos plantões médicos na rede estadual.

Conforme já informado em nosso portal (veja link abaixo), a medida cria três faixas de remuneração, de acordo com o local onde é realizado o atendimento, para atrair profissionais para o preenchimento de vagas de difícil provimento.

Antes o médico recebia R$ 660 por plantão de 12 horas, independentemente de seu salário mensal. A partir de agora, os novos valores serão:

= R$ 785,40 em hospitais centrais, com melhores condições de trabalho (local A);
= R$ 942,48 em unidades com assistência de média complexidade situadas em áreas carentes em infraestrutura econômico-social (local B); e
= R$ 1.130,71 em áreas de difícil fixação (local C).

Já os plantões à distância terão remuneração de R$ 392,70.

Conforme sua jornada, os médicos poderão fazer até 12 plantões presenciais e 12 à distância por mês. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a definição da classificação dos locais de trabalho nas faixas A, B ou C será feita caso a caso, levando-se em conta as características das unidades e área de atuação dos profissionais, sendo feita por decreto do governador, seguido de resolução do secretário da Saúde.

Para Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, os valores ainda estão abaixo da média,  "mas a medida é positiva, pois os hospitais públicos estão com sérias dificuldades para manter o quadro de plantonistas”.

Fonte: APM

Plantão médico: Projeto de Lei quer instituir aumento de até 71% no valor dos plantões realizados no Estado de São Paulo