João Ladislau

Os acertos e as falhas do Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos. Em uma análise simplista, poderíamos concluir que é tempo demasiado para não ter equacionado grande parte dos problemas que enfrenta ainda hoje. Entretanto, é justamente o contrário, para uma proposta tão ousada, que busca a universalização da assistência com atendimento integral e gratuito a todos os brasileiros, avançamos muito. Claro que não temos a rede pública dos sonhos, contudo, nem na maioria dos países do primeiro mundo a questão da saúde chegou a bom termo.

No Brasil, nas últimas décadas, governos de diversos matizes contribuíram, uns mais outros menos, para a ampliação da malha de assistência à saúde. Tivemos incremento do número de unidades básicas, de equipes de saúdes da família, entre outros pontos. Assim, melhorou o acesso à rede primária. Não atingimos o patamar desejado, mas evoluímos nesse quesito.

Infelizmente, na atenção secundária, não houve a mesma evolução. Ao contrário, foram fechados milhares de leitos hospitalares - cerca de 12 mil - do SUS, principalmente das Santas Casas e hospitais contratados. Houve, consequentemente, a redução da capacidade instalada.

O resultado está aí e todos os vemos diariamente, ao vivo ou pela TV. Os problemas de acesso são incontáveis, para calvário dos pacientes que sofrem com filas intermináveis, falta de profissionais, com uma estrutura sucateada, dificuldade de marcação de consultas com especialistas, e por aí vai. 

Por outro lado, a alta complexidade desenvolveu-se, com os transplantes, tratamentos oncológicos, a distribuição de medicamentos de alto custo, o tratamento da Aids. Dessa forma, o sistema de saúde convive com o antagonismo de ter boa resposta em certas áreas e o caos em outras.

Boa parte do mal do SUS deve-se ao subfinanciamento. A saúde recebe atualmente 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país durante um ano. Do montante, 55% são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos - favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

A fatia estatal representa 3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

O desvio ocorre porque o Governo Federal progressivamente reduziu seu investimento, enquanto estados e municípios foram aumentando. Houve época em que a União chegava a destinar 80% dos recursos públicos para a saúde e hoje aplica apenas 45%. Neste interim, também se deu um movimento inverso na arrecadação da carga tributária, A Federação vem concentrando cada vez mais os impostos, o que, evidentemente, diminui o orçamento de estados e municípios. Assim, mesmo ampliando proporcionalmente suas destinações em saúde, estados e municípios não conseguem chegar a patamares ideais.

Enfrentamos ainda o agravante da gestão ineficiente. A corrupção é um ralo que suga centenas de milhões. As falhas estruturantes completam um quadro de cores turvas e ameaçadoras.

Hoje, é mister dar uma nova face ao aparelho formador, às universidade, à residência médica. Precisamos ainda de mais investimentos em profissionais voltados à atenção básica. Outro aspecto que merece atenção é a atenção secundária. O Brasil tem 2,6 leitos para internação para cada mil habitantes; necessitaria de 4 a 5 leitos de internação para cada mil. Então, estamos distantes de oferecer resolubilidade aos nossos pacientes.

Devemos também qualificar os processos, integrando a atenção primária à secundária. No momento a comunicação é absolutamente ineficiente. Os municípios não conversam com o Estado; é muito difícil qualificar a assistência em uma rede que não está minimamente interligada.

Existem gargalos, há dificuldades grandes. Estamos distantes de ter um SUS ideal, como disse no início dessa análise, avançamos bem. Para ir adiante, agora, temos de cobrar maior destinação de recursos da Federação e a imediata qualificação de nossos processos de gestão. Do contrário, corremos o risco de contaminar o SUS com o mortal vírus da falta de compromisso político e social que sempre foi o inimigo número um do Brasil.

João Ladislau Rosa, é presidente do Conselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo (Cremesp)

Texto publicado originalmente pelo jornal Folha de S. Paulo, edição deste 26/03/2014, Caderno Tendências & Debates.