Últimas Notícias
Ato Médico
Cremesp leva à Polícia Civil e Anvisa farmacêutico que realizou e feriu paciente em procedimento estético
Atualização profissional
Cremesp lança segunda edição do Manual Melhores Práticas Clínicas na Covid-19
Programa Mais Médicos
Fiscalização do Cremesp encontra irregularidades em São Bernardo do Campo
Acreditação de escolas
Cremesp recebe SAEME-CFM para falar sobre qualidade do ensino médico
Notícias
26-07-2014 |
Mais Médicos |
Jurídico do CFM reforça que intercambistas não podem praticar a medicina de maneira irrestrita |
O Departamento Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer, em 28/07, no qual reforça que os intercambistas do Programa Mais Médicos do Governo Federal não possuem registro nos Conselhos de Medicina e, portanto, “não podem praticar a medicina de maneira irrestrita, fazer atestação seja, de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas e ou do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico. Além disso, são estudantes sob supervisão e os atestados apenas são válidos com a assinatura do supervisor”. Os intercambistas somente possuem registro no Ministério da Saúde. Ainda de acordo com CFM, a eventual ciência de atestados emitidos nessa situação deve ser denunciada ao Ministério Público Federal do Estado em questão. O CFM solicita, ainda, o encaminhamento de cópias das denúncias para registro e acompanhamento dos casos. |