Residência Médica

Serviço comunitário obrigatório é medida polêmica e preocupa Ameresp

Serviço comunitário obrigatório preocupa representantes
dos residentes
 

Ameresp é contrária à medida polêmica e defende o direito de escolha da especialidade pelo médico recém-formado

A aprovação da lei estadual 15660/15, que torna obrigatório o serviço comunitário para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado de São Paulo, no início deste ano, preocupa os jovens médicos. A Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) é contrária à resolução, por considerar que a medida geraria uma desconstrução dos princípios da Medicina de Família. Para o presidente da entidade, Diego Ferreira de Andrade Garcia, após o término do período de obrigatoriedade, os médicos recém-formados deixarão as localidades em que estão atendendo, o que prejudica o vínculo com a comunidade. “Eles ficarão apenas por um tempo na região, e o vínculo que se preconiza na Medicina de Família, que é um contato horizontal e progressivo com o paciente, se quebra”, afirma.

Além disso, argumenta Garcia, a residência em Medicina de Família é um programa com tutoria, educação continuada e aprendizado e, no serviço civil obrigatório, não há nenhum artigo que prevê essa demanda. “A atenção básica é uma especialidade, e não deve ser imposta a um médico recém-formado, sem a devida tutoria”, diz.

Lei estadual determina que os egressos deverão prestar
serviços obrigatórios em locais onde haja carência de profissionais
 

Mais Médicos

A lei estadual segue alguns parâmetros já estabelecidos pela Lei Federal 12871/13, que institui o programa Mais Médicos. E determina que os egressos deverão prestar serviços à administração pública, mediante remuneração, pelo prazo mínimo de seis meses, com jornada de 30 horas semanais, em locais onde haja carência de profissionais. A prestação de serviço deverá atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ao ingressar nas instituições públicas de ensino, o estudante assinará um termo de compromisso, assumindo a ciência das condições de prestação de serviço comunitário. A lei dispõe que o descumprimento implicará sanções pecuniárias, na forma prevista em regulamento, que ainda não tem prazo para publicação.

Direito de escolha

O direito de escolha da especialidade pelo médico é defendido por Paulo César Rozental Fernandes, diretor da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp),  e membro da Câmara Temática do Médico Jovem do Cremesp. Para ele, com o fim do período de obrigatoriedade do serviço comunitário, muitos médicos deixarão a atenção básica para continuar as suas carreiras nas áreas­ que escolheram.”O privilégio da formação de bons médicos está sendo deixado de lado, por meio de uma imposição que pretende preencher um déficit que o governo não consegue sanar. E isso é deletério tanto para o médico quanto para a população”, analisa.

Para o presidente da Ameresp, Diego Ferreira de Andrade Garcia, Medicina é vocação, e alguns estudantes e novos médicos manifestam para a Cirurgia Geral, outros para a Clínica Médica, Pediatria ou mesmo Medicina de Família. Além disso, ele acredita que a escolha da especialidade é um direito do profissional em qualquer área do conhecimento. “Não se pode obrigar quem está se formando a cumprir um serviço que, por vezes, não é a sua primeira opção. E, na Medicina, estão tentando impor um caminho, tirando nosso direito de escolha e o colocando em detrimento de nossa vocação”, critica.
 

Faltam médicos no Brasil?
 

O serviço comunitário obrigatório do Estado de São Paulo, assim como o programa Mais Médicos, do governo federal, foi criado com o intuito de levar médicos a regiões em que há falta desses profissionais.

Porém, para os representantes da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp), há outras questões que devem ser discutidas antes, como a logística da Saúde no Brasil. “Somos o segundo País em faculdades de Medicina do mundo, só perdemos para a Índia, que tem uma população de 1 bilhão de pessoas. Então, alguma coisa está errada quando se estabelece que faltam médicos no País”, analisa Diego Ferreira de Andrade Garcia, presidente da entidade.

Paulo César Rozental Fernandes, diretor da Ameresp, destaca que quatro pilares devem ser considerados, ao analisar a falta de médicos no País e a importância da Medicina de Família. “Em primeiro lugar, a infraestrutura, ninguém quer ir para um local sem condições mínimas de trabalho”, argumenta. Depois viria a possibilidade de crescimento na carreira. “O médico precisa continuar se aprimorando, devido aos rápidos avanços da Medicina. E, na busca desse desenvolvimento profissional, ele procura se estabelecer em lugares onde possa estudar e aprender”, completa.

O terceiro ponto que Fernandes considera importante ressaltar é a valorização do médico. “Quando vemos o investimento que ele fez, a longa curva de aprendizado e o risco que ele corre, percebe-se que não se valoriza o médico de forma adequada”, diz.

Outra questão a se considerar é o fator educacional, que pode dificultar o trabalho médico. “Se as pessoas não se alimentam corretamente, descuidam da própria higiene, não tomam os remédios de acordo com a prescrição e nem buscam a unidade de saúde certa, fica praticamente impossível ter uma Medicina de qualidade”, afirma Fernandes. E, para ele, aí reside a importância do profissional em Saúde da Família. “Ele recebe um treinamento específico para agir com populações carentes, por isso é imprescindível que se identifiquem com a área e recebam a melhor orientação para atuar junto às comunidades”, acredita.