Nota Pública

Cremesp vê com preocupação consulta pública da Anvisa sobre aplicação de vacinas em farmácias e drogarias

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vê com preocupação a nova regulamentação em estudo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende liberar  a venda  e aplicação de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos do país.

Tal medida pode trazer grandes riscos para a saúde da população, além de comprometer a cobertura vacinal no país, considerada a mais completa e abrangente do mundo. O Programa Nacional de Imunização do Brasil é referência como medida de saúde pública.

As vacinas necessitam de armazenamento específico, com aparelhos de alta sensibilidade e refrigeração contínua, como determinado pelo Manual do Ministério da Saúde para garantir a eficácia do produto. A ausência destes procedimentos representa grande risco de inviabilizar os estoques de centenas ou milhares de vacinas.

É necessário implicar a responsabilidade da Vigilância Sanitária na intensa fiscalização dos estabelecimentos, assegurando a adequação física dos espaços, garantindo a efetividade do produto e a segurança do paciente. Além disso, é imperioso que estes estabelecimentos tenham um fluxo ágil e eficiente para o encaminhamento de pacientes aos serviços médicos em casos de intercorrências.

O Cremesp destaca a importância da atuação médica na indicação de vacinas, especialmente nos casos em que os pacientes apresentem doenças subjacentes ou que estejam fazendo uso de medicamentos que alteram seu estado imunológico.

Diante disso, o Cremesp reitera que as mudanças em análise devem cumprir estritamente a legislação sanitária brasileira para assegurar a saúde da população e o êxito histórico da política de imunização nacional.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Homologada na 4788ª SESSÃO PLENÁRIA DE 18/07/2017