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    20-10-2017

    Defesa do SUS

    Votação de Emenda Constitucional que corta recursos do SUS foi adiada para próxima quarta-feira (25/10)

    A votação que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5.595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, que aconteceria nesta quinta-feira (19/10), foi adiada pela ministra Carmen Lúcia para a próxima quarta-feira (25/10). A ação será julgada pelos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

    Médicos, demais profissionais da saúde, sociedade civil e população em geral vêm pressionando o governo a respeito da emenda, que reduz os investimentos federais no Sistema Único de Saúde (SUS) e traz de perdas irreparáveis à Atenção Básica de Saúde no Brasil.

    A ADI 5.595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que determinou o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos da exploração de petróleo e gás natural como fonte adicional de receitas para o SUS.

    O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da emenda. O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão de Lewandowski. A decisão agora será submetida a referendo do Plenário.

    No dia em que a votação aconteceria, foi realizado um ato na Praça dos Três Poderes, com a presença de representantes de diferentes movimentos sociais.
     


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