Anuidade 2018

Empresas médicas têm até o dia 20 de dezembro para requerer desconto de 50%

O requerimento para solicitação de desconto de 50% para empresas médicas (PJ) pode ser feito até o dia 20/12/2017, prazo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Tem direito ao benefício empresas que preenchem os critérios estipulados pelo CFM (veja abaixo). O documento já está disponível, exclusivamente online, na área Serviços às Empresas do site do Cremesp, no link Requerimento Desconto Anuidade PJ 2018.

As respostas sobre a solicitação (deferido ou indeferido) serão enviadas, instantaneamente, no e-mail de contato da empresa e do diretor técnico. Também foi criado um link de consulta de solicitação do pedido de desconto, na área Serviços às Empresas do site do Cremesp. 

Critérios estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.166/2017 para obtenção do desconto pelas Pessoas Jurídicas: 

•    Serem composta por, no máximo, dois sócios, sendo, obrigatoriamente, um deles médico;
•    Terem Capital Social de até R$ 50 mil;
•    Não possuírem filiais;
•    Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas realizadas no próprio consultório;
•    Não realizarem exames complementares para diagnósticos;
•    Não manterem contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
•    Estarem, assim como seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do Corpo Societário, em situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
•    Estarem com o Certificado de Inscrição de pessoa jurídica dentro da validade.

Valores da anuidade 2018
O pagamento pode ser parcelado em cinco vezes, mediante o recolhimento da primeira parcela até 31/01/18. Os boletos para os pagamentos (com ou sem a obtenção dos 50%) podem ser emitidos na área Serviços às Empresas, no link Boletos para Pessoa Jurídica do portal Cremesp. 

Taxa de renovação de certificado
A cobrança da taxa de renovação obrigatória do certificado será efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2018. O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online no site do Cremesp.