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Notícias
09-02-2018 |
Saúde Suplementar |
Entidades retomam mobilização contra aprovação do PL dos Planos de Saúde |
Em movimentação contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira, o Procon-SP iniciou uma petição online para incentivar a sociedade a participar e proporcionar discussões sobre os retrocessos propostos pelo PL na lei dos planos de saúde. Atuando em apoio à causa, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou, representado pelo conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Conselho, Eurípedes Balsanufo Carvalho, do debate proposto pelo Procon-SP, na última quinta-feira (08/02). O objetivo do encontro foi retomar a discussão das organizações e entidades que aderiram ao movimento de mobilização contra a aprovação do substitutivo, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira. Além do abaixo-assinado online elaborado pelo Procon-SP, as entidades da saúde e da defesa ao consumidor criaram um manifesto com as preocupações elencadas para encaminhar aos deputados da Comissão Especial dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados. A ideia é incentivar e propor discussões entre a sociedade sobre os retrocessos propostos pelo PL na Lei dos Planos de Saúde. “O Cremesp está atento, acompanhando e participando das ações contra a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um retrocesso para a Medicina brasileira. Após o STF decidir, esta semana, pela obrigatoriedade do ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por tratamentos de clientes na rede pública, demos mais um passo contra a aprovação do substitutivo ao PL”, disse Carvalho. Lei dos Planos de Saúde Resultado da pressão das entidades médicas e, também, de organizações de apoio à população, em novembro do ano passado, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, viajou até Brasília para conversar pessoalmente com os deputados da Comissão e apresentar documento, pedindo o veto do PL. O texto que entrará em votação fere, frontalmente, a Lei 9.656/98, que regulamenta os Planos e Seguro Saúde (PSS), fruto da luta de amplo movimento de instituições de defesa do consumidor, entidades médicas e cidadãos comuns. Entre os retrocessos da nova proposta, estão: Foto: Osmar Bustos |